lei da farmacia em portugal
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Feira de santana - 3ª vara cível
... Feira Distribuidora Eireli - Epp Advogado: Tatiane Ribas Pinto Portugal (OAB:0020341/BA) Advogado: Elmano Portugal Neto (OAB:0008419/BA) ... Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Dorea Comercio E Farmacia De Manipulacao Ltda - Epp Advogado: Heglisson Tadeu Mocelin Neves ...
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Acórdão Nº 0000019-76.2023.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 25-09-2023
... Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho ... APELAÇÃO CRIME – ROUBO MAJORADO (CP, ART. 157, ... de 2022, por volta das 20h21, no interior do estabelecimento FARMÁCIA FARMA ... NELLO, localizada na Rua Juri Danilenko, 375, bairro Vila Nova, ...
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Capela do alto alegre - Vara cível
... ível Jurisdição: Capela Do Alto Alegre Autor: Reinaldo Da Silva Portugal Advogado: Jailson Matos De Sousa Filho (OAB:BA49455) Reu: Banco Daycoval ... ção: Capela Do Alto Alegre Exequente: Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana ...
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Piatã - Vara cível
... Comum Cível Jurisdição: Piatã Autor: Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana ... Alcantara De Figueiredo Neto (OAB:BA36343) Advogado: Carolina Portugal De Souza (OAB:BA66042) Reu: Raimundo Eudes Araujo Paiva Advogado: Barbara ...
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Piatã - vara cível
... Comum Cível Jurisdição: Piatã Autor: Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana ... Alcantara De Figueiredo Neto (OAB:BA36343) Advogado: Carolina Portugal De Souza (OAB:BA66042) Reu: Raimundo Eudes Araujo Paiva Advogado: Barbara ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... ção: Salvador - Região Metropolitana Executado: Ana Maria Portugal De Almeida Exequente: Municipio De Salvador Sentença: .diario { ... Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: A4 Farmacia, Drogaria E Perfumaria Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: ...
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Brumado - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... tentado o controle com o uso de medicamentos disponíveis na farmácia básica do SUS, conforme relatório médico em anexo. Ainda conforme o ... :BA593-B) Testemunha: Manoel Pires Sobrinho Testemunha: Clemente Portugal De Almeida Testemunha: José Portugal Cordeiro Reu: Instituto Nacional Do ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0209017-44.2018.8.19.0001 (Criminal), 12-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA POR AUTOR HIPOSSUFICIENTE, DE 1 ANO DE IDADE, REPRESENTADO PELA AVÓ MATERNA, EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA CASA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA LTDA. AUTOR QUE EM 28/
... INICIAL AO AUTOR. NECESSIDADE DE PREVISÃO NA FARMÁCIA BÁSICA DO ... MUNICÍPIO, RESERVA DO POSSÍVEL E SEPARAÇÃO ENTRE ... JOSE ROBERTO ... PORTUGAL COMPASSO - Julgamento: 15/05/2018 - NONA CÂMARA CÍVEL - ... APELAÇÕES ... -
Julgamento 7000723-72.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 09-12-2021
... LUIZ NAZARETH, CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA e CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS. A Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ... tenha a substância entorpecente em sua guarda ou cuidado, em farmácia, laboratório, consultório, gabinete ou depósito militar, ou seja, ...
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Lauro de freitas - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registro p�blico
... (TAP AIR PORTUGAL) e AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A, todos qualificados na inicial ... : Rebeca Maia Horta (OAB:BA55796) Executado: Barreto De Souza Farmacia Ltda - Me Executado: Lorena Lemos Pithon Martins Da Silva Executado: ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... : Brenno De Melo Gomes Calasans (OAB:BA25296-A) Advogado: Elmano Portugal Neto (OAB:BA8419-A) Advogado: Tatiane Ribas Pinto Portugal (OAB:BA20341-A) ... para a empreitada criminosa, porquanto, foi quem entrou na farmácia ...
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Acórdão Nº 0011395-41.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 10-07-2022
... Apelado(s): ... Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar ... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE ... PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO DE FARMÁCIA DA ... REQUERIDA. SERVIÇO QUE INCLUÍA A ELABORAÇÃO DE BALCÃO DE ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... DA ALTERACAO: 362935/23-3 - PHAR- ... MAPEREZ - FARMACIA E MANIPULACAO LTDA - ALTERACAO DO ... ENDERECO SEDE ... NIRE - 35214811653 ... DA ALTERACAO: 1172800/23-6 - RA- ... QUETES & CIA AVENIDA PORTUGAL COMERCIO DE ARTIGOS ... ESPORTIVOS LTDA - ALTERACAO DO NOME COMERCIAL PARA ...
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Capital - 13� vara da fazenda p�blica
... ção: Salvador - Região Metropolitana Executado: A A A Sampaio Farmacia , Drogaria E Perfumaria Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: ... Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Neilton Portugal ...
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... de Estabelecimento - CREDOR: 'Município de Salvador - RÉU: C A Portugal - Me - R.H. Cite(m)-se. Penhore-se, se for o caso. Arbitro os honorários ... de Estabelecimento - CREDOR: 'Município de Salvador - RÉU: Farmacia Santa Vitoria Ltda - Vistos, etc. 'Município de Salvador, por seu ...
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SERVIDORES - SAÚDE
... em Braga, Portugal. Curso com duração de 2 (dois) anos e início ... em setembro de 2022 ... ), Analista de Saúde - Enfermagem (02), Analista de Saúde – Farmácia (04), Analista de Saúde ... – Fisioterapia (01), Assistente Técnico de ...
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Julgamento 7000770-80.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-11-2021
... VUYK DE AQUINO, CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA e CLÁUDIO PORTUGAL" DE VIVEIROS. Ausência justificada dos Ministros MARIA ELIZABETH GUIMAR\xC3" ... ão ao HMAR do relatório de entrada e saída de medicamentos na farmácia no ano de 2012. Argumentaram a ausência de dolo, reafirmaram ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... 35904454346, SITUADA A AVENIDA PORTUGAL, 325, SALA01, ... ITAQUI, ITAPEVI, SP, CEP 06696 - 060 ... NIRE - ... DA ALTERACAO: 435638/22-1 - MAS- ... TER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. - ABERTU- ... RA DE FILIAL: NIRE 35906398583, ...
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Capital - 2ª vara empresarial
... Silva Neto (OAB:BA735-B) Terceiro Interessado: Marilia Gabriela Portugal Cunha Vieira Advogado: Maria Augusta Lemos Santos (OAB:BA14032) Advogado: ... Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Alp Farmacia Ltda Me Advogado: Ismar Lobao Vieira (OAB:BA6602) Autor: Carlos Augusto ...
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Acórdão Nº 0012047-81.2022.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 31-07-2023
... Portugal" Bacellar Filho ... APELAÇÃO CRIME – ROUBO MAJORADO (CP, ART. 157, §2\xC2" ... atenção, porque ele passou bem rápido pelo estacionamento da Farmácia ... São João, e de pronto, iniciaram o acompanhamento do veículo, ...
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Cruz das almas - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Exequente: O Município De Cruz Das Almas Executado: Otávio Portugal Silva Ato Ordinatório: .diario { font-weight: normal; font-size: ... :BA21402) Advogado: Milena Lordelo Cerqueira (OAB:BA32316) Reu: Farmácia Castro Alves - Lj-2 Advogado: Roque Milton Pereira (OAB:BA651-B) Advogado: ...
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Piatã - Vara cível
... como JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO (OAB:BA36343), CAROLINA PORTUGAL DE SOUZA (OAB:BA66042) ... SENTENÇA ... I - RELATÓRIO ... 1 ... ção Fiscal Jurisdição: Piatã Exequente: Conselho Regional De Farmácia Do Estado Da Bahia-crf Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana ...
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Acórdão Nº 0000091-81.2017.8.16.0161 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... no interior da Farmácia “Viva com Qualidade”, localizada na Rua ... Manoel Alexandre, n.° ... Celso Jair Mainardi e o Desembargador Rui Portugal ...