lei de introdução ao código civil 1916
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Decisão da Presidência nº 691395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2012
... Introdução ao Código Civil, artigo 6º) ... Nessa ... Civil (LICC), pois, como se sabe, a LICC de 1916 (que entrou em vigor em 1917) consagrou a ...
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Decisões Monocráticas nº 749847 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2011
... MANDADO DE SEGURANÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ATO OMISSIVO DIREITO ... Introdução ao Código Civil, artigo. 6º) ... Nessa ... Civil (LICC), pois, como se sabe, a LICC de 1916 (que entrou em vigor em 1917) consagrou a ...
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Decisão da Presidência nº 749847 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2011
... MANDADO DE SEGURANÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ATO OMISSIVO DIREITO ... Introdução ao Código Civil, artigo. 6º) ... Nessa ... Civil (LICC), pois, como se sabe, a LICC de 1916 (que entrou em vigor em 1917) consagrou a ...
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Decisão da Presidência nº 828965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2012
... , contra acórdão da Terceira Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ... Introdução ao Código Civil, artigo 6º) ... Nessa ... Civil (LICC), pois, como se sabe, a LICC de 1916 (que entrou em vigor em 1917) consagrou a ...
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Decisões Monocráticas nº 828965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2012
... , contra acórdão da Terceira Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ... Introdução ao Código Civil, artigo 6º) ... Nessa ... Civil (LICC), pois, como se sabe, a LICC de 1916 (que entrou em vigor em 1917) consagrou a ...
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Decisão da Presidência nº 636288 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2011
... Introdução ao Código Civil, artigo. 6º) ... Nessa ... Civil (LICC), pois, como se sabe, a LICC de 1916 (que entrou em vigor em 1917) consagrou a ...
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Decisões Monocráticas nº 636288 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2011
... Introdução ao Código Civil, artigo. 6º) ... Nessa ... Civil (LICC), pois, como se sabe, a LICC de 1916 (que entrou em vigor em 1917) consagrou a ...
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Decisões Monocráticas nº 661940 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2011
... Introdução ao Código Civil, artigo. 6º) ... Nessa ... Civil (LICC), pois, como se sabe, a LICC de 1916 (que entrou em vigor em 1917) consagrou a ...
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Decisão da Presidência nº 661940 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2011
... Introdução ao Código Civil, artigo. 6º) ... Nessa ... Civil (LICC), pois, como se sabe, a LICC de 1916 (que entrou em vigor em 1917) consagrou a ...
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Decisões Monocráticas nº 679394 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2012
... Introdução ao Código Civil, artigo 6º) ... Nessa ... Civil (LICC), pois, como se sabe, a LICC de 1916 (que entrou em vigor em 1917) consagrou a ...
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Decisão da Presidência nº 679394 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2012
... Introdução ao Código Civil, artigo 6º) ... Nessa ... Civil (LICC), pois, como se sabe, a LICC de 1916 (que entrou em vigor em 1917) consagrou a ...
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Decisões Monocráticas nº 707109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2012
... Introdução ao Código Civil, artigo 6º) ... Nessa ... Civil (LICC), pois, como se sabe, a LICC de 1916 (que entrou em vigor em 1917) consagrou a ...
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Decisão da Presidência nº 707109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2012
... Introdução ao Código Civil, artigo 6º) ... Nessa ... Civil (LICC), pois, como se sabe, a LICC de 1916 (que entrou em vigor em 1917) consagrou a ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... Doutrinas essenciais: direito civil. Parte geral – atos, fatos, negócios e bens ... espécie de coisa, baseando-se no fato do Código Civil em vigor tratar dos bens na parte geral e o ... v. 1: Introdução ao direito civil. Teoria geral do direito ... ortodoxa utilização pelo Código Civil de 1916 da palavra “bem/ bens” em sua parte geral, ...
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Reconhecimento voluntário do filho
... os artigos do então Projeto de Código Civil sobre a matéria. O prefácio deste meu ... redundou em nosso primeiro Código Civil, de 1916, um dos maiores jus-ilósofos do Continente, ... de 1916, tudo conforme a Lei de Introdução ao Código Civil – LICC, art. 2 o , § 1 o , ...
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O critério de conexão da nacionalidade na doutrina e na legislação de direito internacional privado brasileiro (1863-1973)
O presente artigo tem como objetivo analisar a utilização do princípio da nacionalidade como critério de conexão para o conflito de leis acerca do estatuto pessoal do indivíduono ordenamento jurídico brasileiro. O problema proposto consiste em verificar se a teoria do ju-rista italiano Pasquale Stanislao Mancini teria influenciado a escolha legislativa de favorecero predomínio do critério de...
... até o advento da Lei de Introdução ao Código Civil de 1942, a qual passou a ... 1916, pois no sistema francês, somente é ... -
Decisões Monocráticas nº 623879 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2013
... Código Civil de 2002, ante direito adquirido dos autores na vigência do Código Civil de 1916, e art. 6o da Lei de Introdução ao Código ...
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Decisão da Presidência nº 623879 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2013
... Código Civil de 2002, ante direito adquirido dos autores na vigência do Código Civil de 1916, e art. 6o da Lei de Introdução ao Código ...
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Fontes do direito internacional privado
... Basicamente a Lei de Introdução. Houve uma ao Código Civil em 1916, depois ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 14600-83.2007.5.15.0019) 01-04-2020
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ANTERIOR PELA SEGUNDA TURMA DESTA CORTE. DEVOLUÇÃO PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, DO CPC/2015 E ART. 543-B, § 3º, DO CPC/1973). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. CULPA IN VIGILANDO COMPROVADA. Esta Segunda Turma negou provimento ao agravo de instrumento do ente...
... ção das Leis do Trabalho, 186 do Código Civil de 2002, 159 do Código Civil de 1916, 2º, §2º, da Lei de Introdução ao Código Civil e 3º, 27 e 71, caput e §1º, ... -
Acórdão nº 2004/0176802-0 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE A FILHAS MAIORES INSCRITAS ANTES DO FALECIMENTO DA SEGURADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL VIGENTE À ÉPOCA DO ÓBITO, A QUAL VEDAVA A PRETENDIDA PENSÃO. MATÉRIA DE FUNDO DECIDIDA COM BASE EM LEI LOCAL. - A decisão embargada é clara e devidamente fundamentada, vez...
... óteses traçadas no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, que autoriza o Relator a ... ção dos artigos 81, 123 do Código Civil de 1916; 2º e 6º, parágrafo 2º da Lei de Introdução ... -
Decisão da Presidência nº 473635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2010
... Civil do Estado de São Paulo, assim ementado: DESPESAS ... PRESTAÇÕES VENCIDAS SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE Não há qualquer ilegalidade ou ... Introdução ao Código Civil, artigo. 6º) ... Nessa ... Civil (LICC), pois, como se sabe, a LICC de 1916 (que entrou em vigor em 1917) consagrou a ...
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Decisões Monocráticas nº 726940 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2012
... anteriores à entrada em vigor do novo Código Civil, admissível a incidência de multa ... Introdução ao Código Civil, artigo. 6º) ... Nessa ... Civil (LICC), pois, como se sabe, a LICC de 1916 (que entrou em vigor em 1917) consagrou a ...
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Decisão da Presidência nº 726940 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2012
... anteriores à entrada em vigor do novo Código Civil, admissível a incidência de multa ... Introdução ao Código Civil, artigo. 6º) ... Nessa ... Civil (LICC), pois, como se sabe, a LICC de 1916 (que entrou em vigor em 1917) consagrou a ...
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Decisão da Presidência nº 463552 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2010
... Introdução ao Código Civil, visto que não existe direito ... Civil (LICC), pois, como se sabe, a LICC de 1916 (que entrou em vigor em 1917) consagrou a ...