lei de responsabilidade fiscal pdf
-
Sentença com número 5061578-88.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 27-04-2023
... Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de ente público, tendo em vista ...
-
Sentença com número 5168719-69.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 27-04-2023
... Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de ente público, tendo em vista ...
-
Sentença com número 5112055-18.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 27-04-2023
... Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de ente público, tendo em vista ...
-
Acordao N° 1318869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo, financeiro e orçamentário. Publicação de acórdão paradigma. Art. 1040, ii, do cpc. Orientação do tribunal superior. Eficácia vinculante do julgamento do recurso paradigma. Aplicação da tese firmada. Lei n. º 5. 008/2012. Previsão legal de extinção da gratificação de atividade técnico-administrativa (gata) e implementação de reajuste...
... 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e pela Lei ... 4.320/1964 (que estatui as Normas Gerais de Direito ... -
Acordao N° 1313689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo, financeiro e orçamentário. Publicação de acórdão paradigma. Art. 1040, ii, do cpc. Orientação do tribunal superior. Eficácia vinculante do julgamento do recurso paradigma. Aplicação da tese firmada. Lei n. º 5. 008/2012. Previsão legal de extinção da gratificação de atividade técnico-administrativa (gata) e implementação de reajuste...
... 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e pela Lei ... 4.320/1964 (que estatui as Normas Gerais de Direito ... -
Acordao N° 1318870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo, financeiro e orçamentário. Publicação de acórdão paradigma. Art. 1040, ii, do cpc. Orientação do tribunal superior. Eficácia vinculante do julgamento do recurso paradigma. Aplicação da tese firmada. Lei n. º 5. 008/2012. Previsão legal de extinção da gratificação de atividade técnico-administrativa (gata) e implementação de reajuste...
... 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e pela Lei ... 4.320/1964 (que estatui as Normas Gerais de Direito ... -
Sentença com número 5071884-19.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 10-04-2023
... previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de ente ... público, tendo em ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , em compartilhar com os juízes e as partes a responsabilidade pelo estabelecimento de certos aspectos do próprio procedimento a que se ... do Ministério Público nos processos em que atuar como fiscal da ordem jurídica, o auxiliar do juízo, o expert , o amicus curiae ... O ...
-
Sentença com número 5773241-27.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 01-03-2023
... Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de ente ... público, tendo em ...
-
Sentença com número 5767101-74.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 03-03-2023
... Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de ente ... público, tendo em ...
-
Sentença com número 5758357-90.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 08-03-2023
... Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de ente ... público, tendo em ...
-
Sentença com número 5767604-95.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 03-03-2023
... Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de ente ... público, tendo em ...
-
Sentença com número 5689200-30.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 12-12-2022
... Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de ente ... público, tendo em ...
-
Sentença com número 5065203-33.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 31-05-2023
... orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com ... pessoal de ente público, tendo em ...
-
Sentença com número 5700139-69.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 28-02-2023
... orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com ... pessoal de ente público, tendo em ...
-
Sentença com número 5739655-96.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 13-04-2023
... orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com ... pessoal de ente público, tendo em ...
-
Sentença com número 5600855-88.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 19-01-2023
... Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de ente público, tendo em vista ...
-
Sentença com número 5628633-33.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 08-02-2023
... orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com ... pessoal de ente público, tendo em ...
-
Sentença com número 5692584-98.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 09-02-2023
... orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com ... pessoal de ente público, tendo em ...
-
Decisão com número 5618329-72.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 23-02-2023
... orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com ... pessoal de ente público, tendo em ...
-
Sentença com número 5286646-90.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 31-03-2023
... orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com ... pessoal de ente público, tendo em ...
-
Sentença com número 5120065-51.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 28-04-2023
... orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com ... pessoal de ente público, tendo em ...
-
Sentença com número 5683965-82.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 09-02-2023
... orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com ... pessoal de ente público, tendo em ...
-
Sentença com número 5613360-14.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 17-01-2023
... Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de ente público, tendo em vista ...
-
Sentença com número 5053345-05.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 28-04-2023
... orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com ... pessoal de ente público, tendo em ...