lei estadual 12300 2006
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Municípios - TREMEMBÉ
... DOS MUNICÍPIOS TURÍSTICOS (RECURSO ESTADUAL). - Con- ... tratada: OBRACRI LTDA. -EPP. Pelo ... nº 10.936/2022 e Lei Estadual nº 12.300/2006”, ... conforme edital e seus anexos. Abertura: ...
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Municípios - Uru
... DOS MUNICÍPIOS TURÍSTICOS (RECURSO ESTADUAL). - Con- ... tratada: OBRACRI LTDA. -EPP. Pelo ... nº 10.936/2022 e Lei Estadual nº 12.300/2006”, ... conforme edital e seus anexos. Abertura: ...
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Municípios - TAUBATÉ
... DOS MUNICÍPIOS TURÍSTICOS (RECURSO ESTADUAL). - Con- ... tratada: OBRACRI LTDA. -EPP. Pelo ... nº 10.936/2022 e Lei Estadual nº 12.300/2006”, ... conforme edital e seus anexos. Abertura: ...
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Municípios - Tietê
... DOS MUNICÍPIOS TURÍSTICOS (RECURSO ESTADUAL). - Con- ... tratada: OBRACRI LTDA. -EPP. Pelo ... nº 10.936/2022 e Lei Estadual nº 12.300/2006”, ... conforme edital e seus anexos. Abertura: ...
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Municípios - Tuiuti
... DOS MUNICÍPIOS TURÍSTICOS (RECURSO ESTADUAL). - Con- ... tratada: OBRACRI LTDA. -EPP. Pelo ... nº 10.936/2022 e Lei Estadual nº 12.300/2006”, ... conforme edital e seus anexos. Abertura: ...
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Municípios - Tup�
... DOS MUNICÍPIOS TURÍSTICOS (RECURSO ESTADUAL). - Con- ... tratada: OBRACRI LTDA. -EPP. Pelo ... nº 10.936/2022 e Lei Estadual nº 12.300/2006”, ... conforme edital e seus anexos. Abertura: ...
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Municípios - TREMEMBÉ
... de 2019, das Leis complementares 123/2006 ... e 147/2014, Decreto Municipal 1382/2005, Lei ... Estadual nº 12.300/2006 ... Em favor da Empresa: ...
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Municípios - SuzaNópolis
... de 2019, das Leis complementares 123/2006 ... e 147/2014, Decreto Municipal 1382/2005, Lei ... Estadual nº 12.300/2006 ... Em favor da ...
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Editais - Infraestrutura e Meio Ambiente
... pela Lei Complementar nº 996, de 23/05/2006, ... nos termos do Decreto nº 63.721, de 20 de ... DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ... CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ... TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ...
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Municípios - TABOÃO da Serra
... de 2019, das Leis complementares 123/2006 ... e 147/2014, Decreto Municipal 1382/2005, Lei ... Estadual nº 12.300/2006 ... Em favor da Empresa: ...
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Municípios - Tanabi
... de 2019, das Leis complementares 123/2006 ... e 147/2014, Decreto Municipal 1382/2005, Lei ... Estadual nº 12.300/2006 ... Em favor da Empresa: ...
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Municípios - Tamba�
... de 2019, das Leis complementares 123/2006 ... e 147/2014, Decreto Municipal 1382/2005, Lei ... Estadual nº 12.300/2006 ... Em favor da Empresa: ...
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Municípios - Teodoro Sampaio
... de 2019, das Leis complementares 123/2006 ... e 147/2014, Decreto Municipal 1382/2005, Lei ... Estadual nº 12.300/2006 ... Em favor da Empresa: ...
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Municípios - Tabatinga
... de 2019, das Leis complementares 123/2006 ... e 147/2014, Decreto Municipal 1382/2005, Lei ... Estadual nº 12.300/2006 ... Em favor da Empresa: ...
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Municípios - Tapiratiba
... de 2019, das Leis complementares 123/2006 ... e 147/2014, Decreto Municipal 1382/2005, Lei ... Estadual nº 12.300/2006 ... Em favor da Empresa: ...
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Municípios - TAUBATÉ
... de 2019, das Leis complementares 123/2006 ... e 147/2014, Decreto Municipal 1382/2005, Lei ... Estadual nº 12.300/2006 ... Em favor da Empresa: ...
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Municípios - Tatu�
... de 2019, das Leis complementares 123/2006 ... e 147/2014, Decreto Municipal 1382/2005, Lei ... Estadual nº 12.300/2006 ... Em favor da Empresa: ...
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Municípios - Taquaritinga
... de 2019, das Leis complementares 123/2006 ... e 147/2014, Decreto Municipal 1382/2005, Lei ... Estadual nº 12.300/2006 ... Em favor da Empresa: ...
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Municípios - Suzano
... de 2019, das Leis complementares 123/2006 ... e 147/2014, Decreto Municipal 1382/2005, Lei ... Estadual nº 12.300/2006 ... Em favor da Empresa: ...
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Municípios - Tejup�
... de 2019, das Leis complementares 123/2006 ... e 147/2014, Decreto Municipal 1382/2005, Lei ... Estadual nº 12.300/2006 ... Em favor da Empresa: ...
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Municípios - Suzano
... Estadual nº 12.300/2006 ... Em favor da Empresa: ...
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Municípios - Tamba�
... Estadual nº 12.300/2006 ... Em favor da Empresa: ...
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Municípios - TABOÃO da Serra
... Estadual nº 12.300/2006 ... Em favor da Empresa: ...
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Municípios - Tabatinga
... Estadual nº 12.300/2006 ... Em favor da Empresa: ...
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Municípios - Taiuva
... Estadual nº 12.300/2006 ... Em favor da Empresa: ...