lei execuçoes
- Acórdão nº REsp 1247670 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0232298-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. SUBSEQUENTE PROGRESSÃO DE REGIME. MARCO INICIAL. DATA EM QUE O REEDUCANDO PREENCHEU OS REQUISITOS DO ART. 112 DA LEP. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DA SEXTA TURMA. ADEQUAÇÃO À JURISPRUDÊNCIA DO STF E DA QUINTA TURMA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Revisão da jurisprudência da Sexta Turma...
- Acórdão nº 2006/0132865-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2007/0178175-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1238189 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1363163 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2015/0099452-7 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0218704-3 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0414521-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. PACIENTE QUE CUMPRIA PENA EM REGIME FECHADO. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO A PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. UNIFICAÇÃO DE PENAS. SANÇÃO RESTRITIVA DE DIREITOS CONVERTIDA EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justi&
- Acórdão nº 2014/0294636-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2012/0131669-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REGIME INICIAL FECHADO. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PENA SUPERIOR A 8 ANOS DE RECLUSÃO COM CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PROGRESSÃO DE REGIME. AUSÊNCIA DO REQUISITO OBJETIVO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO. WRIT NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de Justi&
- Acórdão nº HC 207321 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 158042 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0174961-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão Nº 1195505 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
- Acórdão nº Rcl 3915 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2015/0103062-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 200771 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Lei nº 14.166 de 10/06/2021. Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Acórdão nº 2015/0316980-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº HC 180626 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 175979 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 193372 / SP de T5 - QUINTA TURMA