lei execuçoes
- Acórdão nº HC 183804 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2007/0247317-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0152865-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº HC 138208 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2008/0185156-8 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2007/0046435-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº HC 195535 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº RHC 30692 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2007/0028585-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2007/0028585-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2008/0218487-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2016/0308746-3 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2007/0016250-9 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2013/0333215-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº EDcl no HC 202305 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 217589 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2016/0120135-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2016/0238417-1 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0195006-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2008/0180622-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. AFERIÇÃO DA CULPA DA FAZENDA PELA PARALISAÇÃO DOS AUTOS. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. CITAÇÃO POR EDITAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ALEGAÇÃO POR CURADOR ESPECIAL. POSSIBILIDADE. LIMITES. ARTIGO 174 CTN. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ARTIGO 25 E 40, § 1º DA LEF. OMISSÃO...
- Acórdão nº 2016/0129543-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº HC 203956 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 152147 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00022606920154058109), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0002260-69.2015.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: Cairo Trevia Chagas e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EMENDA A INICIAL. ART. 329, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015....