lei execuçoes
- Acórdão nº 2016/0147547-6 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2007/0119369-1 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0131695-8 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0106761-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0049850-4 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 232162 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
- Acórdão nº 2016/0203273-8 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2016/0131271-3 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 213762 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 196960 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2012/0156228-6 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no CC 116173 / AL de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Acórdão nº REsp 1347317 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº HC 164418 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 187317 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Em vigor Lei Orgânica da Magistratura Nacional
-
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: RECLAMAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA PARA QUE O JUÍZO DA EXECUÇÃO EXAMINE QUAL A LEI MAIS BENÉFICA À SENTENCIADA. DESCUMPRIMENTO DO JULGADO. NÃO OCORRÊNCIA. PROCESSO DE EXECUÇÃO NÃO INICIADO. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. A decisão do juízo sentenciante determinando que se aguarde a prisão da condenada para que o processo possa ser encaminhado ao juízo da execução não descumpre o julgado desta Corte,...
- Acórdão nº HC 211307 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 215388 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 232949 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Acórdão nº 2006/0237821-4 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2007/0187637-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 212261 / RS de T5 - QUINTA TURMA