lei federal 9394
- PORTARIA SEE Nº 3522 DE 22 DE JUNHO 2021. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 033/2021-CES, de 02/06/2021, que uma vez unificados os Cursos de Licenciatura e de Bacharel ado em Educação Física, nos termos das atuais Diretrizes Curricular...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... RECORRENTE ... : DISTRITO FEDERAL ... PROCURADOR ...
- Portaria-sei nº 1459, de 15 de Junho de 2023. A Secretária de Estado Da Educação, Da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte, No Uso de Suas Atribuições Legais, Considerando o Disposto Nos Art. 2º e 22 Da Lei Federal nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece As Diretrizes e
- PORTARIA SEE Nº 3162 DE 24 DE MAIO DE 2021 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 020/2021-CES, de 05/05/2021, que aprova à Renovação do Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Fisioterapia, ofertado pela Universidade de Pernambuco (UPE),...
- PORTARIA SEE Nº 1745 DE 10 DE ABRIL DE 2024 A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do CEE/PE nº 02/2016, de 02/05/2016, torna público o Parecer CEE/PE nº 12/2024-CEB, de 20/03/2024 que aprova a Autorização do Curso Técnico em Estética, sem saídas intermediárias e do Curso Técnico em Saúde...
- PORTARIA SEE Nº 3933 DE 21 DE JULHO DE 2022 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 85/2022-CES, de 15/06/2022, que aprova Renovação do Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Direito, com alteração da Matriz Curr...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... FEDERAL ...
- PORTARIA SEE Nº 5938 DE 14 OUTUBRO DE 2019 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do CEE/PE nº 02/2016, de 02/05/2016 torna público o Parecer CEE/PE nº 121/2019-CEB, de 30/09/2019, que aprova a Autorização do Curso Técnico em Farmácia e do Curso Técnico em Análises Clínicas, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde,...
- PORTARIA SEE Nº 6071 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 142/2022-CES, de 07/12/2022, que considerando o credenciamento institucional em vigor, por força do Parecer CEE/PE nº 091/2017 - CES, deste Conselho Estadu...
- PORTARIA SEE Nº 2128 DE 30 DE JUNHO DE 2020. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 046/2020-CES, de 17/06/2020, que aprova à Renovação do Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Matemática ofertado pela Faculdade de Formação de Professo...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... RECORRENTE ... : UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI - ÁRIDO ... RECORRIDO ...
- DECRETO Nº 2207, DE 15 DE ABRIL DE 1997. Regulamenta, para o Sistema Federal de Ensino, as Disposições Contidas Nos Artigos 19, 20, 45, 46 e Paragrafo 1, 52, Paragrafo Unico, 54 e 88 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, e da Outras Providencias.
-
Acórdão Nº 0013196-29.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1. A Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a qual estabelece as diretrizes e ...
-
PORTARIA SEE Nº 6012 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/1996, do Decreto Federal nº 9.057 de 25/05/2017, do Decreto Estadual nº 45.710 de 28/02/2018, da Resolução CEE/PE nº 03/2016 de 09/05/2016, da Portaria SEE nº 3922 de 05/07/2018, torna público o Parecer nº 027/2000, que a...
... do Art. 10, da Lei Federal nº 9394 (DOU de 23.12.1996), e do Inciso I do Art. 5º, §2º do Art. 9º, Art. 14 e Art. 17 da Lei Estadual nº ... 17.129 de 18 de dezembro de 2020, (DOE ...
-
DECRETO Nº 5622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta o Artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... às autoridades dos sistemas de ensino estadual e do Distrito Federal promover os atos de credenciamento de instituições para oferta de cursos ...
- PORTARIA SEE Nº 679 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/1996, do Decreto nº 45.710/2018, da Resolução CEE/PE nº 3/2016, de 09/05/2016, bem como da Portaria SEE nº 3922 de 05/07/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Per nambuco em 06/07/2018, considerando o Parecer SEE/PE nº 040/2018 – SEEP,...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-262041-48.2007.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... 5º, LIV, e 209, I, da Constituição Federal, ante os termos da Súmula 297 do TST. Também não há falar em ofensa ... que -No caso, embora inexista ofensa à Constituição ou à Lei n° 9394/1996, posto que a norma constitucional somente se refere às normas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-262041-48.2007.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... 5º, LIV, e 209, I, da Constituição Federal, ante os termos da Súmula 297 do TST. Também não há falar em ofensa ... que -No caso, embora inexista ofensa à Constituição ou à Lei n° 9394/1996, posto que a norma constitucional somente se refere às normas ...
-
Acórdão nº 1.0395.13.002758-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - TRANSFERÊNCIA DE UNIVERSIDADE - APROVEITAMENTO DE DISCIPLINAS - SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA - INEXISTÊNCIA - PRÉVIO AJUSTE - NÃO COMPROVAÇÃO - AUTONOMIA NA FIXAÇÃO GRADE CURRICULAR - ATO ILÍCITO NÃO CONSTATADO. Compete a parte autora o ônus de provar fato constitutivo do seu direito (artig
... Ademais, a Lei Federal n. 9.394, de 1996, que institui as diretrizes e bases da educao nacional, ... -
Acórdão nº 1.0395.13.002758-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - TRANSFERÊNCIA DE UNIVERSIDADE - APROVEITAMENTO DE DISCIPLINAS - SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA - INEXISTÊNCIA - PRÉVIO AJUSTE - NÃO COMPROVAÇÃO - AUTONOMIA NA FIXAÇÃO GRADE CURRICULAR - ATO ILÍCITO NÃO CONSTATADO. Compete a parte autora o ônus de provar fato constitutivo do seu direito (artig
... Ademais, a Lei Federal n. 9.394, de 1996, que institui as diretrizes e bases da educao nacional, ... -
Acórdão nº 2014/0213191-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIPLOMA QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE LEI FEDERAL". ... OFENSA MERAMENTE REFLEXA. ... 1. Constatado que a Corte de\xC2" ...
-
Lei nº 13.478 de 30/08/2017. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado.
... os professores das redes públicas municipais, estaduais e federal que ingressaram por concurso público, tenham pelo menos três anos de ...
-
Acórdão Nº 0002920-02.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-06-2022
... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1. A Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a qual estabelece as diretrizes e ...
-
Acórdão Nº 0002055-76.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... DECISÃO MANTIDA ... 1. A Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a qual estabelece as diretrizes e ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção da interpretação de preceito de lei federal tendo em conta as ...