lei n 1102 1990
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Diário Oficial Eletrônico N° 9365 do Mato Grosso do Sul, 09-03-2017
... 22 da Lei n. 1.102, de 10 ... de outubro de 1990 ... CAMPO GRANDE, 7 DE MARÇO DE 2017 ... CARLOS ALBERTO DE ASSIS ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.412 do Mato Grosso do Sul, 09-02-2024
... 20 da Lei Estadual n. 1.102, de 10 ... de outubro de 1990, deverá apresentar a declaração expedida pelo setor de recursos humanos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.056 do Mato Grosso do Sul, 24-01-2023
... 1.102, de 10 de ... outubro de 1990, ... Art. 1º A Resolução/SED n. 3.994, de 24 de janeiro de 2022, passa ... artigos 63 e 64 da Lei n. 1102 de 10 de outubro de 1990 ... CAMPO GRANDE-MS, 23 de janeiro de 2023 ... ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.445 do Mato Grosso do Sul, 19-03-2021
... 1990, e ainda legislações específicas com suas alterações posteriores, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.068 do Mato Grosso do Sul, 06-02-2023
... 14.133/2021 e Lei federal ... n. 8.078/1990 ... Do Prazo: A vigência do presente instrumento será de 365 dias, com ... nos artigos 63 e 64 da Lei n. 1102 de 10 de outubro de 1990 ... CAMPO GRANDE-MS, 03 de fevereiro de 2023 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.583 do Mato Grosso do Sul, 26-07-2021
... 8.036/1990. ORDERNADOR DE DESPESA: JOÃO CLAUDIO DOS SANTOS ... DATA: 26/05/2021 ... AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 1102/90 ORDERNADOR DE DESPESA: MÁRCIO DE ARAÚJO ... DATA: 28/06/2021 VALOR ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.080 do Mato Grosso do Sul, 28-01-2020
... 1.102, de 10 de ... outubro de 1990, no art. 4º, inciso III da Lei n. 4.135, de 15 de dezembro de 2011 e Lei ... no artigo 129, da Lei n. 1102, de 10 de outubro de 1990 ... AGUINALDO LENINE ALVES ... Pró-Reitor de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.889 do Mato Grosso do Sul, 12-07-2022
... 10.520/2022, Lei Federal n. 8.078/1990, Lei ... Estadual. 1.627/1995 e Decreto Federal n. 10.024/2019 ... Do ... 26 de julho de 2022, com fulcro nos artigos 63 e 64 da Lei n. 1102 de 10 de outubro de 1990 ... CAMPO GRANDE-MS, 11 de julho de 2022 ... ...
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Direito processual civil
... Data: 13/12/1990 ... A experiência acabou por demonstrar que a multiplicidade de Tribunais ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.406 do Mato Grosso do Sul, 05-02-2024
... GM/KADETT SL 1990/1991 PRETA 9BGKT08ZMLC305473 ALEXANDRE HENRIQUE DOS SANTOS ... VW/GOL ... da Lei n. 1102, de 10 de outubro de 1990 (NUP: 29.009.439- 2024 – SUPED/SED/2024) ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.265 do Mato Grosso do Sul, 31-08-2020
... bro de 1990 a 26 de dezembro de 19996 ... II – 2.149 dias, para fins de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9274 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2016
... termos do art. 219, inciso XX, da Lei Estadual nº 1.102/1990 ... Art. 12. As informações prestadas no ato da inscrição serão de ... Mat. 111238021 ... PORTARIA “P” 1102/DGP-1/DGP/PMMS, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016 ... O DIRETOR DE GESTÃO DE ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9400 do Mato Grosso do Sul, 03-05-2017
... combinado com o art. 158, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, no período de 1º ... de janeiro de 2017 a 23 de janeiro de 2017 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.428 do Mato Grosso do Sul, 29-02-2024
... 8.666/1993, Lei federal n. 10.520/2002, Lei federal n. 8.078/1990, Lei ... estadual n. 1.627/1995 e Decreto Federal n. 10.024 de 10 de ... AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 1102/1990 ORDERNADOR DE DESPESA: ANTONIO CARLOS ... DATA: 27/02/2024 VALOR ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9854 do Mato Grosso do Sul, 01-03-2019
... 147 da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, ... com redação dada pelo art. 12 da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9328 do Mato Grosso do Sul, 13-01-2017
... posteriores, quais sejam: Lei Estadual nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, Decreto Es- ... tadual nº 11.261 de 16 de junho de 2003 e Decreto ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9599 do Mato Grosso do Sul, 21-02-2018
... dezembro de 2011 e da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, no que couber ... CAMPO GRANDE-MS, 19 de Fevereiro de 2018 ... CARLOS ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9521 do Mato Grosso do Sul, 27-10-2017
... da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, alterada pela Lei Complementar ... n. 214, de 12 de maio de 2016, no ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.087 do Mato Grosso do Sul, 05-02-2020
... 252, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990 ... Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ...
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Acórdão nº 1.0000.21.158099-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - TUTELA ANTECIPADA - VENCIMENTOS DE SERVIDOR PÚBLICO - DECRETO MUNICIPAL Nº 42.754/2021.- Ao despachar a petição inicial do Mandado de Segurança, o Julgador pode determinar, "in limine", a suspensão do ato coator, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, nos termos do...
... 1.102/1990, segundo a qual a remunerao dos Recorridos deveria ser adotada como base ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.899 do Mato Grosso do Sul, 25-07-2022
... 8.666/1993, Lei Federal ... n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.078/1990, Lei Estadual n. 1.627/1995 e Decreto ... Estadual n. 15.327/2019. 3.2. Os ... 2.105/2000 AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ... LEI 1102 DE /1990 ORDERNADOR DE DESPESA: GERALDO RESENDE PEREIRA ... DATA: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9416 do Mato Grosso do Sul, 25-05-2017
... AMPARO LEGAL: LEI Nº 1.102 DE 10 DE OUTUBRO DE 1990 E SUAS ALTERAÇÕES ... PROCESSO: 71/200.016/2017 NE: 000024 ND: 339014 ... 1102, de 10 de ... outubro de 1990 ... FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA ... Reitor ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.290 do Mato Grosso do Sul, 29-09-2020
... 1990, e ainda legislações específicas com suas alterações posteriores, ... AMPARO LEGAL: L. 1102/90 ... PROCESSO: 71/400344/2020 ... FAVORECIDO: VENCIMENTOS ... OBJETO: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.400 do Mato Grosso do Sul, 30-01-2024
... 1.102, de 10 de outubro de 1990, ... Art. 1º A Resolução/SED n. 3.994, de 24 de janeiro de 2022, passa ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.454 do Mato Grosso do Sul, 04-04-2024
... 8.666/1993, Lei federal ... n. 10.520/2002, Lei federal n. 8.078/1990", Lei estadual n. 1.627/1995 e Decreto ... estadual n. 15.327/2019 ... \fDi\xC3" ... ambos da Lei n. 1102, de 10 de outubro de 1990 ... CAMPO GRANDE-MS, 2 de abril 2024 ...