lei n 1102 1990
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Diário Oficial Eletrônico N° 9743 do Mato Grosso do Sul, 18-09-2018
... Guassú. VALOR: R$ 543.600,00. RECURSOS: Próprios. Conta: 1102 e 1202. PRAZO: ... Vigência é de 04 meses contados a partir da emissão ... 53, ... de 30 de agosto de 1990, alterada pela Lei Complementar n. 214, de 12 de maio de ... 2016, com ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.204 do Mato Grosso do Sul, 06-07-2023
... 8.666/1993, Lei Federal n ... 10.52012002, Lei Federal n. 8.078/1990, Lei Estadual n. 1.62711995 e Decreto Estadual ... n. 15.327/2019 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.887 do Mato Grosso do Sul, 08-07-2022
... 8.666/1993 e Lei federal ... n. 8.078/1990 ... Do Prazo: O presente instrumento contratual terá vigência de 180 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.242 do Mato Grosso do Sul, 15-08-2023
... 14.133/21 e Lei federal n ... 8.078/1990 ... Ordenador de Despesas: Antonio Cesar Naglis ... Data da Assinatura: ... 1102..; Folha de Pagamento dos Servidores da Temática MEIO, Processo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.087 do Mato Grosso do Sul, 28-02-2023
... 8.666/1993, Lei federal ... n. 10.520/2002, Lei federal n. 8.078/1990, Lei estadual n. 1.627/1995 e Decreto ... estadual n. 15.327/2019 ... Do ... artigos 63 e 64 da Lei n. 1102 de 10 de outubro de 1990 ... CAMPO GRANDE-MS, 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.156 do Mato Grosso do Sul, 11-05-2023
... 8.666/1993, Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.078/1990, Lei ... Estadual n. 1.627/1995 e Decreto Estadual n. 15.327/2019 ... Do ... 1102 de 10 de outubro de 1990 ... CAMPO GRANDE-MS, 10 de MAIO de 2023 ... ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9893 do Mato Grosso do Sul, 02-05-2019
... base no art. 34 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com o art. 3º, ... inciso II, do Decreto Estadual n. 14.905, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.877 do Mato Grosso do Sul, 30-06-2022
... 156 da Lei nº 1.102, de 10 ... de outubro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico ... dos servidores públicos civis ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.180 do Mato Grosso do Sul, 07-06-2023
... AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 1102/90 ORDERNADOR DE DESPESA: RUDEL ESPÍNDOLA ... TRINDADE JÚNIOR ... DATA: ... AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto 10154/2000 Lei 1102/1990 Art. 92 ORDERNADOR DE ... DESPESA: RUDEL ESPÍNDOLA TRINDADE JÚNIOR ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.117 do Mato Grosso do Sul, 29-03-2023
... 8.666/1993, Lei federal ... n. 10.520/2002, Lei federal n. 8.078/1990, Lei estadual n. 1.627/1995 e Decreto ... estadual n. 15.327/2019 ... Do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9882 do Mato Grosso do Sul, 12-04-2019
... dezembro de 2011 e da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, no que couber ... CAMPO GRANDE-MS, 28 DE MARÇO DE 2019 ... ROBERTO ... 1102, de 10 de outubro de 1990 ... CAMPO GRANDE-MS, 10 de abril de 2019 ...
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Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 11.085 do Mato Grosso do Sul, 24-02-2023
... 1.102, de 10 de outubro de 1990, no Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003, no Decreto ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9490 do Mato Grosso do Sul, 11-09-2017
... 1101 28.413816-9 ARACELLY APARECIDA ALMEIDA D 81125470178 ... 1102 28.413932-7 ROLANDO RODRIGUES EIRELI - EPP ... 1103 28.414033-3 TUDO & VC ... posteriores, quais sejam: Lei Estadual nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, Decreto ... Estadual nº 11.261 de 16 de junho de 2003 e Decreto Estadual ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.295 do Mato Grosso do Sul, 05-10-2020
... 1990, e ainda legislações específicas com suas alterações posteriores, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.933 do Mato Grosso do Sul, 02-07-2019
... setembro de 1990"; pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e suas ... alteraç\xC3" ... Diretor-Presidente ... Amparo Legal: lei n° 1102/93 ... NE 2019NE000322 Data 02/05/2019 ... Valor 300,00 Processo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.410 do Mato Grosso do Sul, 08-02-2024
... AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Estaduais nº 1102/1990 e 4490/2014. ORDERNADOR DE ... DESPESA: RODRIGO ROSSI MAIORCHINI ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.439 do Mato Grosso do Sul, 15-03-2021
... Complementar n. 053, de 30 de agosto de 1990, pelo Decreto n. 10.768, de 09 de maio de 2002, suas respectivas ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.954 do Mato Grosso do Sul, 31-07-2019
... Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no Decreto Estadual n° 11.261/2003, de 16 de junho de 2003, e ... suas ... regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei n. 1102, de 10 de outubro de 1990 ... CAMPO GRANDE-MS, 29 de julho de 2019 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.460 do Mato Grosso do Sul, 31-03-2021
... 8.666/1993, Lei federal ... n. 10.520/2002, Lei federal n. 8.078/1990, Lei estadual n. 1.627/1995 e Decreto ... federal n 10.024/2019 ... Do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.254 do Mato Grosso do Sul, 30-08-2023
... 64, de 18 de maio de 1990 ... 10.2 Sem prejuízo das providências do item anterior, a Órgão ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.375 do Mato Grosso do Sul, 05-01-2024
... 20 da Lei Estadual n. 1.102, de 10 ... de outubro de 1990, deverá apresentar a declaração expedida pelo setor de recursos humanos ... 1102, de 10 de outubro de 1990 ... CAMPO GRANDE-MS, 2 de janeiro 2023 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.779 do Mato Grosso do Sul, 17-03-2022
... julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei Federal n° 8666, de 21 de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.219 do Mato Grosso do Sul, 21-07-2023
... 91 da Lei nº 1.102, de 10 de ... outubro de 1990, ... D E C R E T A: ... Art. 1º Fica autorizado, em caráter excepcional, ... Processo Administrativo Disciplinar, previsto no artigo 241 da Lei 1102/90 e no artigo 6º, ... III da Resolução CGE MS n. 063 de 10 de março ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.235 do Mato Grosso do Sul, 07-08-2023
... 1990, especialmente os arts. 33 ... Considerando o disposto nos arts. 42 e 102, ... constantes no processo n. 83/036509/2023, nos termos da Lei n. 1102/1990, estabelecendo prazo de 30(trinta) ... dias para conclusão dos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.079 do Mato Grosso do Sul, 16-02-2023
... 8.666/1993, Lei Federal ... n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.078/1990, Lei Estadual n. 1.627/1995 e Decreto ... Estadual n. 15.327/2019 ... Do ...