lei n 1102 1990
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Diário Oficial Eletrônico N° 9287 do Mato Grosso do Sul, 17-11-2016
... mercado de trabalho, de acordo com a Lei Federal nº 8.069/ 1990 - Estatuto da Criança ... e do Adolescente; a Lei Federal nº 13.019/2014 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9671 do Mato Grosso do Sul, 07-06-2018
... 22 da Lei n. 1.102, de 10 ... de outubro de 1990 ... CAMPO GRANDE, 6 DE JUNHO DE 2018 ... CARLOS ALBERTO DE ASSIS ... 16 de janeiro de 2018, com fulcro no artigo 129, da Lei n. 1102, de 10 de outubro de ... Campo Grande-MS, 4 de junho de 2018 ... ELISA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9299 do Mato Grosso do Sul, 05-12-2016
... 1191 GILBERTO VIEIRA 43 96 ... 1102 FRANCISCO DE SÁ 42 97 ... 1080 RINALDO GRILLO DE SOUZA 42 98 ... 1182 ... 19, § 2º da Lei n. 1.102, ... de 10 de outubro de 1990 e na manifestação PGE/CJUR-SAD/n.071/2015, aprovada pela ... Decisão ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.378 do Mato Grosso do Sul, 10-01-2024
... AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI ESTADUAL NR 1102 ORDERNADOR DE DESPESA: PAULO EDISON ... DATA: 01/12/2023 VALOR TOTAL: R$ ... 1004245 ANGÉLICA MARIM LOPES 08/04/1990 AC ... 992739 ANNA CLARA MONTEIRO CURY 17/11/2000 AC ... 991641 ANNA PAULA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.250 do Mato Grosso do Sul, 24-08-2023
... 8.666/1993, Lei federal n. 10.520/2002, Lei federal n. 8.078/1990, ... Lei estadual n. 1.627/1995, Decreto Federal n. 10.024/2019 e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9455 do Mato Grosso do Sul, 21-07-2017
... AMPARO LEGAL: LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL PM/MS N°053 – DE 30/08/1990 ... PROCESSO N.E OBJETO DATA CREDOR VALOR ... 31/300.001/17 0890 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.106 do Mato Grosso do Sul, 04-03-2020
... maio de 1998; Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990"; pela Lei Federal ... nº 8.142/90 e suas alterações; Decreto Estadual n\xC2" ... n. 71/602522/2019, nos termos do Art. 252 da Lei n. 1102/1990, estabelecendo prazo de 30(trinta) dias para ... conclusão dos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.061 do Mato Grosso do Sul, 30-01-2023
... 1.102, de 10 de outubro de 1990, no Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003, no Decreto ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0215621-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... 77 DA LEI N. 1.102/1990" \u0096 LEI ESTADUAL N. 2.152/2000 \u0096 REENQUADRAMENTO \u0096 TRANSFORMAÇÃO \u0096 AUS\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.463 do Mato Grosso do Sul, 05-04-2021
... 15.616/2021; na Lei Federal n ... 8.078, de 11 de setembro de 1990 e alterações posteriores c/c Lei Estadual nº 1.627, ... de 24 de ... Com base na Decisão 1102/01 do TCU. “Ao realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.203 do Mato Grosso do Sul, 05-07-2023
... 1990, ... em especial o parágrafo único do caput do Art. 14; Lei nº 780, de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.295 do Mato Grosso do Sul, 18-10-2023
... 14.133 /21 e Lei federal ... n. 8.078/1990 ... Ordenador de Despesas: Antonio Cesar Naglis ... Data da Assinatura: ... AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 1102 ... DATA: 26/09/2023 VALOR TOTAL: R$ 48.225,95 ... FAVORECIDO: VENCIMENTOS ...
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Decisão da Presidência nº 827117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2013
... 65 da Lei n. 1.102, de 10/10/1990 Estatuto dos Servidores Civil do Estado, uma vez que a legislação de ...
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Decisões Monocráticas nº 827117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2013
... 65 da Lei n. 1.102, de 10/10/1990 Estatuto dos Servidores Civil do Estado, uma vez que a legislação de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.320 do Mato Grosso do Sul, 10-11-2020
... 1.102, de 10 de ... outubro de 1990, no art. 4º, inciso III da Lei n. 4.135, de 15 de dezembro de 2011 e Lei ... Sul, com fulcro no art. 136 da Lei Estadual nº 1102", de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pela Lei ... Estadual n\xC2" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.401 do Mato Grosso do Sul, 31-01-2024
... governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de ... julho de 1993; e dá outras providências ... 1102, de 10 de outubro de 1990 ... CAMPO GRANDE-MS, 30 de janeiro 2024 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9441 do Mato Grosso do Sul, 03-07-2017
... 3410/2013; Portaria ... GM/MS n. 3390/2013; Lei 8080/1990, Lei 8.142/1990; Decreto Federal n ... 6.170/2007, Portaria ... com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei n. 1102, de 10 de outubro de 1990 ... CAMPO GRANDE-MS, 27 de junho de 2017 ...
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Acórdão nº RMS 22064 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... 1.102, de 10⁄10⁄1990 e alterações posteriores, também não contém disciplina recursal, ...
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Natureza jurídica da atividade delegada, regime jurídico dos titulares e extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal
... 1.102, de 10 de outubro de 1990 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9429 do Mato Grosso do Sul, 13-06-2017
... delineada pela Lei Federal nº 8.080/1990, tem-se, entre outras atribuições, no que ... interessa, que à ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9317 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2016
... posteriores; Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 ... e alterações posteriores c/c Lei Estadual n. 1.627, de ... 24 de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.273 do Mato Grosso do Sul, 08-09-2020
... 8.666/1993 e Lei federal n. 8.078/1990 ... Do Prazo: A vigência do presente instrumento será de 120 (cento e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.185 do Mato Grosso do Sul, 15-06-2023
... 001.98.025935-0, 0004953-49.1990.8.12.0001, 001.86.013032-8, 001.86.013028-0, 001.86.013035-2 ... MCIDADES/CAIXA AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 1102/90 ... DATA: 15/05/2023 VALOR TOTAL: R$ 140.140,76 ... FAVORECIDO: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.002 do Mato Grosso do Sul, 01-12-2022
... 8.666/1993, Lei federal ... n. 10.520/2002, Lei federal n. 8.078/1990, Lei estadual n. 1.627/1995 e Decreto ... estadual n. 15.327/2019 ... Do ... Diretor-Presidente ... PORTARIA “P” AGEPREV n. 1102", DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 ... O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVID\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.464 do Mato Grosso do Sul, 12-04-2024
... 8.666/1993, Lei federal ... n. 10.520/2002, Lei federal n. 8.078/1990, Lei estadual n. 1.627/1995 e Decreto ... estadual n. 15.327/2019 ...