lei nº 11124 16 junho 2005
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Balanço - SOC. CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO
... Circulante ... Fornecedores 11 15.754 16.104 ... Convênios para aquisição de bens 13 ... ência e Assistência Social, em 21 de junho ... de 1966, conforme processo nº 45.988/65, ... 11.096 de 13 de janeiro de 2005, Decreto 5.493 de 18 de julho de 2005, e ... mais ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 26 de 12/06/2006. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 292, DE 26 DE ABRIL DE 2006, QUE ¿ALTERA AS LEIS 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, OS DECRETOS-LEIS 271, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946, E 1.876, DE 15 DE JULHO DE 1981, A LEI 11.124, DE 16 DE JUNHO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS¿, TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 26 DE JUNHO DE 2006, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
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Municipalidade
... Federal n° 11.124, de 16 de junho de 2005, nos casos em que o FMHIS ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 45 de 28/08/2006. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 292, DE 26 DE ABRIL DE 2006, QUE ¿ALTERA AS LEIS NOS 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, OS DECRETOS-LEIS NOS 271, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946, E 1.876, DE 15 DE JULHO DE 1981, A LEI NO 11.124, DE 16 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿, TEVE SEU PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 25 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.
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Da Moradia (art. 35 ao art. 37)
... (SNHIS), regulado pela Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, devem considerar as ...
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LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências
... Art. 16. Constatado, no processo de habilitação, que os ... 8º da Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005.(Redação dada pela Lei nº 11.481, de ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... JUNIOR, RG: 16.306.217, Classe Especial, anteriormente classifi- ... a 16 de junho de 2021, bem como o afastamento do 1º Ten PM ... 2005 IURY LUSTOSA DE SOUSA 47583510 471 1.622 2.850 ...
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Acórdão nº 70085220366 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO DE IMÓVEIS. PRETENSÃO DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO COM AMPARO NO PROJETO MORE LEGAL. INVIABILIDADE. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. Sendo hipótese de pedido de regularização de loteamento lastreado no projeto More Legal, inviável o acolhimento da pretensão, considerando que o local objeto do procedimento encontra-se em Área de Preservaçã
... 636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, ... -
Acórdão Nº 0308118-62.2018.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-08-2021
... interesse social e altera a Lei no11.124, de 16 de junho de 2005 e, na espcie, est estruturada em ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Seção de registros e processamentos disciplinares - serp
... 16.08.2021, determinou: “Considerando o teor da ... O segundo autuado Processo TCE/006013/2005, trata de aposentadoria compulsória no cargo de ... Em 14 de junho de 2021, o escrivão da comarca de UBATÃ prestou ... objetivo de apurar o motivo pelo qual o PA 11124 ...
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Lote: conceito urbanístico fundamental
... igualmente fala de “plano de loteamento” 16 ... Grife-se que há loteamento com ... uma curiosa “vereação” de 26 de junho de 1759 da Câmara Municipal de Salvador que ... É o caso de acórdão de 2005 do Tribunal de Justiça de São Paulo (AI ...
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SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO MUNICIPAL E POLÍTICA URBANA
... ção da lei 629/07 para atender a lei 11.124/2005 que trata do Fundo Estadual de Habitação, ... Social – SNHIS/FNHIS, Lei 11.124 de 16 de julho de 2005, Artigo 10º ... Parágrafo 3º ... consta no Decreto nº 23.267-E, de 08 de junho de 2017-E, e considerando os Memorandos nº 74,75 ...
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SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
... ção da lei 629/07 para atender a lei 11.124/2005 que trata do Fundo Estadual de Habitação, ... Social – SNHIS/FNHIS, Lei 11.124 de 16 de julho de 2005, Artigo 10º ... Parágrafo 3º ... consta no Decreto nº 23.267-E, de 08 de junho de 2017-E, e considerando os Memorandos nº 74,75 ...
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Acórdão Nº 0301681-62.2016.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-08-2022
... de 25 de fevereiro de 1993,13.001, de 20 de junho de 2014,11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, ... de janeiro de 2002 (Cdigo Civil), 13.105, de 16 de maro de 2015 (Cdigo de Processo Civil), ... novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... 30/9/16 ... PA 11124/11 AP. 60140/2011 ... 11, I, II e III, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 ... 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 ...
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Municipalidade
... 10, de 30 de junho de 2009, publicada no dou de 03-08-2009 seção ... n° 11.124, de 16 de junho de 2005, nos casos em que o FMHIS vier a ...
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Acordao N° 1255402 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Embargos de declaração. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Programa habitacional. Lei distrital nº 3. 877/2006. Codhab/df. Convocação para habilitação. Não atendimento. Exclusão do programa. Legalidade. Notificação pessoal. Postal ou telefônica. Omissão. Não caracterizada. Mero inconformismo. Pretensão de prequestionamento de dispositivos legais. Possibilidade condicionada à existência...
... Brasília (DF), 10 de Junho de 2020 ... Desembargadora SIMONE LUCINDO ... 01/01/16 em razão de fratura no fêmur, causada por queda ... 11.124/2005), que estabelece o atendimento prioritário aos ... -
Decisão Monocrática Nº 0198151-13.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 10-06-2019
... Relator ... Fortaleza, 10 de junho de 2019 ... Presidente do Órgão Julgador ... âmara Direito Público, Data de Publicação: 16/12/2016) ... Saliente-se que, no presente caso, ... STF, DJ 19/8/2005; AgR na STA 729/SC, Rel. Min. Ricardo Lewandowski ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7527 do Mato Grosso do Sul, 21-08-2009
... AVE AFONSO PENA, 2081 – lj 16 - CENTRO - CAMPO GRANDE - MS ... Auto de ... n. 7.476, de 09 de junho de 2009, referente ao cabeçalho do Anexo VII, ... 1º da Lei n. 3.042, de 7 de julho de 2005, e art. 9º da ... Lei n. 3.345, de 22 de ...