lei nº 11124 16 junho 2005
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Acórdão Nº 1000787-52.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 07-10-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. IMÓVEL EDIFICADO NAS PROXIMIDADES DE CÓRREGO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE REFORMAS NO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS FLUVIAIS A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO. ALEGAÇÃO DE RISCO DE DANO AO IMÓVEL POR CONTA DO AUMENTO DO ÍNDICE PLUVIOMÉTRICO TÍPICO DA REGIÃO. CADASTRAMENTO EM PROGRAMA HABITACIONAL DO
... afinal, passaram por obras em junho de 2015, mas não foram suficientes ... para ... Salienta que as Leis ns. 11.124/2005 e 11.977/2009 trazem ... diretrizes para ... -
GOVERNADORIA DO ESTADO
... de 1991, alterado pelo Decreto nº 4.980-E, de 16 de setembro de 2002; ... CONSIDERANDO o teor do ... ípios da Lei Federal n.º 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe ... sobre o Sistema Nacional ...
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LEI Nº 14.118, DE 12 DE JANEIRO DE 2021
... , 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, ...
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Lei Ordinária nº 11922 de 13 de Abril de 2009
... ômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427, de 27 de maio de 1992, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 11-03-2015
... setembro de 2005, e do Decreto nº 46.004, de 9 de julho de 2012, ... , nos termos da Lei nº 20.748, de 25 de junho de 2013, de servidores ocupantes de cargos de ... 16/03/2015 - 158.I, 08780090 Telma Alves Santana – ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 11-03-2015
... setembro de 2005, e do Decreto nº 46.004, de 9 de julho de 2012, ... , nos termos da Lei nº 20.748, de 25 de junho de 2013, de servidores ocupantes de cargos de ... 16/03/2015 - 158.I, 08780090 Telma Alves Santana – ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... PROCESSO Nº: 11124/2011 ... DECISÃO ... Acolho , per seus ... 2° da Lei 13.725, de 12 de junho de 2017).Art. 147 - O servidor não poderá ... ão de Licença Prêmio não Usufruída, fl.16, informa que o(a) Requerente(a) possui 60 ... 3º da Emenda Constitucional 47/2005 ...
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As inovações do Projeto de Lei 20/2007 quanto ao parcelamento do solo urbano e a regularização fundiária sustentável / The innovations of proposed Law on 20/2007 and the subdivision of urban land and sustainable land regularization
Este artigo foi desenvolvido a partir de trabalho monográfico apresentado como exigência para conclusão da disciplina ministrada pela professora Sonia Rabello de Castro, intitulada Temas & Problemas Urbanos, do curso de Mestrado em Direito da Cidade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A monografia foi elaborada por mim, com a orientação da professora e suporte nas discussões...
... Apesar disso, em 2005, quatro anos após a entrada em vigor da lei, a ... ISSN 2317-7721 p. 1-41 16 ... R evista de D ireito da C idade ... 636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, ... -
Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... ; Que assumiu o Cargo de Tabeliã em julho de 2005; Que não sabe quem lavrou a escritura que deu ... No Id 1566672- fls. 16 a 19, consta outro Laudo Pericial ICAP Nº L/ ... a ata de audiência realizada no dia 12 de Junho de 2023, oportunidade em procedeu-se à oitiva da ... , por esta Corregedoria, a Sindicância nº 11124/2011, sendo editada a Portaria nº ...
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Presidência - Gabinete
... - CNJ, em inspeção realizada no período de 16 a 20 de julho de 2018, ... CONSIDERANDO as ... 24, da Lei no 13.140, de 26 de junho de 2015, e as disposições da Resolução no ... do que consta do Processo n° TJ-ADM-2019/11124, ... Conceder aposentadoria voluntária à ... 3º da EC nº 47/2005, com proventos integrais compostos de Vencimento ...
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Volume 2 Legislação de Atribuição
... 15 e 16), ... sobre como se dará a preferência de ... Status da obra em 30 de ... junho de 2021 ... (paralisada, em ... andamento e não ... • Lei nº 14.042, de 30 de agosto de 2005; ... • Lei nº 14.062, de 13 de outubro de ...
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Volume 2 Legisla��o de Atribui��o
... • Lei nº 14.042, de 30 de agosto de 2005; ... • Lei nº 14.062, de 13 de outubro de ... • Lei nº 14.449, de 22 de junho de 2007; ... • Lei nº 14.511, de 4 de outubro ... • Lei nº 16.373, de 21 de janeiro de 2016; ... • Lei nº ...
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Acordao N° 1394686 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Processo civil. Administrativo. Regularização de imóvel público. Terracap. Venda direta. Lei 13. 645/2017. Ocupação. Marco temporal. Exigência cumprida. Princípio da isonomia. Sentença mantida. 1. A apelante pretende a reforma da sentença que determinou a participação da apelada em programa de venda direta em igualdade de condições com os demais condôminos da localidade. 2. Os programas de...
... foi adquirido por cessão de direitos em junho de 2004, e desde então vem realizando o ... Entende inaplicável o artigo 16 da referida Lei ... porquanto não há consenso ... novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de ... 1979, 10.257, de ...