lei n 11698 2008
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Santaluz - Vara c�vel
... TEM O PRESENTE ATO FORÇA DE MANDADO: ... PROVIMENTO Nº CGJ-10/2008 GSEC, ART. 1º, XLII ... De ordem do Juiz de Direito Dr. JOEL FIRMINO DO ...
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Casa nova - Vara c�vel
... 2008). § 1° Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos ...
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Campo formoso - Vara cível
... Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008) ... § 1o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Sobradinho - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008) ... § 2 o Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o ...
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Campo formoso - Vara cível
... 2008) ... § 1 o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... ódigo Civil, em face da redação estabelecida pelas Leis nºs 11.698/2008 e 13.058/2014, ressalvadas eventuais peculiariedades do caso concreto ...
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Acordao N° 1364965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Ação de guarda e responsabilidade c/c regulamentação de visitas. Guarda de fato exercida pelo genitor desde o nascimento da menor. Guarda compartilhada. Regime estabelecido com manutenção do lar paterno como de referência. Princípio constitucional do melhor interesse da criança. Preservação. Direito da criança. Condições de segurança e estabilidade. Regulamentação de visitas....
... 2008) ... § 1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos ... -
Casa nova - Vara cível
... 2008) ... § 1 o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um ...
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Casa nova - Vara cível
... Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008) ... §1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Acórdão nº 12601526 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 07-02-2023
... sentença referente àquele processo, transitado em julgado em 01.12.2008, o réu ainda não cumpriu a totalidade de sua pena, de modo que tal ...
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Casa nova - Vara c�vel
... 2008). § 1° Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos ...
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Casa nova - Vara cível
... 2008) ... § 1° Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... de sua genitora, Osmarina Goes de Souza, falecida em 23/10/2008. Narra-se, na inicial, que existe valor disponível na Caixa Econômica ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... ódigo Civil, em face da redação estabelecida pelas Leis nºs 11.698/2008 e 13.058/2014, ressalvadas eventuais peculiariedades do caso concreto ...
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Riachão do jacuípe - Vara cível
... CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 0002023-72.2008.8.05.0211 Execução Fiscal Jurisdição: Riachão Do Jacuípe Executado: ...
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Cachoeira - Vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e comerciais
... nº 8000676-83.2023.8.05.0034 Na forma do Provimento nº CGJ – 10/2008 – GSEC e em cumprimento ao despacho/decisão retro foi reservado o dia ...
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Riach�o do jacu�pe - Vara c�vel
... (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008) ... § 1 o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Casa nova - Vara c�vel
... 2008) ... § 1o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Sobradinho - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008) ... § 2 o Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... que nesta data publiquei e intimei, conforme Provimento CGJ – 10/2008 GSEC, e Decreto 880/2016, as partes, por seus patronos, para, no prazo ...
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Casa nova - Vara cível
... Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008) ... §1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Casa nova - Vara cível
... Mário Assis Gonçalves. j. 10.01.2008) ... Ex surge dos autos, portanto, o advento da prescrição, o que vem ...
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Casa nova - Vara c�vel
... 23); declaração do ITR do ano de 2008 (fls. 24/29); declaração do proprietário da terra em que labora (fls ...
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Acordao N° 1607844 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Direito processual civil. Apelação cível. Restauração dos autos de processo de execução. Impenhorabilidade de recursos do fundo partidário. Alteração promovida pela lei nº 11. 694/2008 no cpc/73. Violação ao ato jurídico perfeito. Sentença mantida. 1. Em 9/2007, foi determinada a transferência de valores do fundo partidário para conta judicial. No julgamento dos embargos à execução nº 2007. 01. 1.
... PARTIDÁRIO. ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI Nº 11.694/2008 NO CPC/73. VIOLAÇÃO ... AO ATO JURÍDICO PERFEITO. SENTENÇA MANTIDA ... -
Casa nova - 1ª v dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008) ... §1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...