lei nº 11718
- Transformação de Prestações
- Decisão da Presidência nº 1280711 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2020
- Decisão da Presidência nº 1278895 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Julio de 2020
- Decisão da Presidência nº 1279777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Julio de 2020
- Decisões Monocráticas nº 1280281 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Julio de 2020
- Decisão da Presidência nº 1280281 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Julio de 2020
- Decisão da Presidência nº 1281312 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2020
- Decisões Monocráticas nº 1273719 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Julio de 2020
- Decisões Monocráticas nº 1279566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Julio de 2020
- Aposentadoria rural
- Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
- Decisões Monocráticas nº 1266309 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2020
- Decisão da Presidência nº 1266309 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2020
- Lei n. 7.102, de 20 de junho de 1983
- Decisão monocrática Nº 1407742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2022
- Processo nº 2007.034.001164-9 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Marzo de 2009
- Decisão da Presidência nº 1277411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Julio de 2020
- Decisões Monocráticas nº 1277411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Julio de 2020
- Decisão da Presidência nº 1278359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Julio de 2020
- Decisão da Presidência nº 1281744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
- Decisão da Presidência nº 1283292 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2020
- Decisões Monocráticas nº 1283292 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2020
- Decisão da Presidência nº 1282115 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
- Decisão da Presidência nº 1279566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Julio de 2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5016812-52.2016.4.04.7201),10-04-2018