lei nº 3 999 61
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 191300-11.2009.5.06.0142) 08-02-2017
... , convertida na Lei 11.941/2009, isto é, até 4/3/2009, há tempos a jurisprudência deste Tribunal ... na fase de execução, limitada a 20% (artigo 61, § 2º, da Lei 9.430/96 c/c o artigo 880, caput ... 2 ... 999"-3 ... 011 ... \xC2" ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... íveis e Comerciais Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP ... [3] ... Em resumo: ... Assessor ... Endereço: RUA ANATANAEL RUFINO DE SOUZA, 61, QUADRA, CONCEIçãO DO COITé - BA - CEP: ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) ... Conceição do Coité, 3 de dezembro de 2021 ... Gerivaldo Alves Neiva ... 8.05.0063 TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) / [Tutela e Curatela] ... Parte ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) ... LUMA SOUZA TORRES e outros (3) ... Parte Requerida: ... HOMOLOGO, por ... 8.05.0063 TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) / [Tutela e Curatela] ... Parte Requerente: ...
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Os atos da parte
... 3 Neles, os efeitos almejados pelo agente ... III, 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 61 ... 14. Em sentido próximo: DINAMARCO, ... 999). Noutras, exige-se semelhante provocação, mas, ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0004884-67.2023.8.19.0000 (Criminal), 19-07-2023
REVISÃO CRIMINAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 621, I E III, DO CPP. TRIBUNAL DO JÚRI. REQUERENTE CONDENADO PELOS CRIMES DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (MOTIVO FÚTIL E RECURSO DIFICULTANDO A DEFESA DO OFENDIDO), FURTO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DE USO RESTRITO. A DEFESA BUSCA A ANULAÇÃO DA CONDENAÇÃO, COM A SUBMISSÃO DO REQUERENTE A NOVO JULGAMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA
... 3. Uma pistola, marca não informada, calibre 4,5 ... 999), o Conselho de ... Sentença, no exercício de ... constitui circunstância agravante (artigo 61, II, "c", Código Penal), tal ... circunstância ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 235-35.2019.5.06.0413)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS DECORRENTES DA SUPRESSÃO DO INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. CALOR. ANEXO 3 DA NR 15 DO MTE. OMISSÃO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MEDIDA PROCESSUAL IMPRÓPRIA. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC. Com efeito, da simples...
... CALOR. ANEXO 3 DA NR 15 DO MTE. OMISSÃO INEXISTENTE ... (fl. 999), de modo que, a decisão da forma como ... -
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) ... 8.05.0063 TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) / [Tutela e Curatela] ... Parte Requerente: ... [3] ... Em resumo: ... Assessor ...
- Acórdão Nº 0001896-43.2019.8.24.0075 do Quinta Câmara Criminal, 05-05-2022
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... íveis e Comerciais Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP ... [3] ... Em resumo: ... DE CONCEIÇÃO DO COITÉ MANDADO 8002655-61.2021.8.05.0063 Averiguação De Paternidade ...
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Normative changes, socio-legal shifts: analyzing the efficacy of the Inter-American Court of Human Rights/Alteracoes normativas, transformacoes sociojuridicas: analisando a eficacia da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
... integrada por medidas de reparacao distintas (3). Hodiernamente, e possivel distinguir ao menos ... outorgadas por oficiais seniores (61); a adequacao do uso do recurso de protecao de ... 25, n.4, p. 999-1046, 2004 ... GALVAN PUENTE, Sofia ...
- Anexo 3. Bens tombados pelo Município de Belo Horizonte
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A sociedade cooperativa no Código Civil de 2002: uma análise histórico-legislativa
... 999 e 1.010 do Código Civil), fato que se ... igualdade, equidade 3 ... A experiência dos 28 tecelões de Rochdale ... Este cuidou do tema em seu art. 61, sendo a sociedade administrada por uma Diretoria ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) ... [3] ... Em resumo: ... 8.05.0063 TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) / [Tutela e Curatela] ... Parte ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... íveis e Comerciais Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP ... 2016.8.05.0063 TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) / [Tutela e Curatela] ... Parte Requerente: ... Conceição do Coité, 3 de março de 2020 ... Gerivaldo Alves Neiva ...
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Quando o direito encontra a economia
... ção e a criação de uma sociedade de consumo 3 ... Já a segunda premissa, ao inverso da ... ão usufruir das vantagens geradas pelo grupo" 61 ... Nota-se que a parametrização das alíquotas ... 43, n. 4, p. 257-286, ago. 1 999, p. 264. Disponível em: ... Acesso em: 15 out ...
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Acórdão Nº 0020582-88.2014.5.04.0003 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. Aplicação das regras fixadas nas decisões proferidas nos autos das ADCs nºs 58 e 59 MC/DF pelo Supremo Tribunal Federal, em face a decisão vinculante das mesmas. Agravo de petição interposto pelo Hospital executado a que se dá provimento parcial.
... 999/1002 do pdf), o executado Hospital Nossa Senhora ... 3. A indevida utilização do IPCA-E pela ... da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; 61, § 3º, da Lei 9.430/96; e 30 da Lei 10.522/02) ... -
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... íveis e Comerciais Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP ... Conceição do Coité, 3 de abril de 2020 ... 2017.8.05.0063 TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) / [Tutela e Curatela] ... Parte Requerente: ...
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Acórdão Nº 0000988-60.2012.5.04.0811 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 05-10-2021
... 3. MULTA. A multa prevista no artigo 61, parágrafo ... 999 do pdf) ... Desse modo, em conformidade com a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20074-51.2015.5.04.0022) 05-12-2018
... 952-973 (ratificado à pág. 998) e 999-1.007, que foram recebidos parcialmente nos ... Saliento que a Súmula Regional 61, referente à matéria, foi cancelada ...
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Acórdão Nº 0000094-06.2010.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-10-2017
EMENTA AGRAVOS DE PETIÇÃO DAS PARTES. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. Para definição do índice de correção monetária aplicável, devem ser respeitadas as situações de coisa julgada e de preclusão, lógica e temporal, como forma de garantir segurança jurídica às relações processuais existentes. Considerando que a exequente apresentou cálculos atualizados pela TR/FACDT, merece acolhida pretensão da...
... tributo, definida no artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, ou seja, a partir do dia 02 do mês ... Fixa-se, ainda, que a multa prevista no artigo 61, §1º, da Lei nº 9.430/96 é devida a partir do ... 975/978 e às fls. 993/999 do arquivo PDF ... Vêm os autos conclusos para ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 198-70.2011.5.05.0201) 11-04-2018
... PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. OJ 61 DA SBDI-1 TRANSITÓRIA ... Apesar de atribuir ... 20, às fls. 999) ... Assim, uma vez que, nos termos ... Corrêa da Veiga, publicado no DEJT de 21/3/2014, "a adesão do reclamante ... ao novo plano ...