Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Anexo 3. Bens tombados pelo Município de Belo Horizonte

Document Citado por Related
Vincent
AutorMaria Coeli Simões Pires
Ocupação do AutorBacharel em Direito pela Pontifícia. Universidade Católica de Minas Gerais
Páginas763-775
ANEXO 3
BENS TOMBADOS PELO MUNICÍPIO DE BELO
HORIZONTE
TOMBAMENTOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE BELO HORIZONTE, 1990.1
Art. 2242 – Ficam tombados par a o fim de preservação e declara-
dos monumentos naturai s, paisagísticos, artí sticos ou históricos,
sem prejuízo de outros que venham a ser tombados pelo
Município:
I – o alinhamento montanhoso da Serra do Curral, compreen-
dendo as áreas do Taquaril ao Jatobá;
II – as áreas de proteção dos ma nanciais;
III – os parques urbanos;
IV – o Jardim Z oológico;
V – a área do Aeroporto Carlos Prate s;
VI – o conjunto arquitetônico e pa isagístico da Igreja São José;
VII – o conjunto arqu itetônico e paisagístico do Mosteiro Nossa
Senhora das Graça s, na Cidade Jardim;
VIII – o conjunto paisagístico e as fac hadas do prédio do Hospital
Raul Soares;
IX – a mata da Baleia e as fachadas do prédio do Hospital Maria
Ambrosina;
X – a mata e o conjunto arquitetônico do antigo sem inário do
campus da Pontif ícia Universidade Católica de Minas Gera is;
XI – a mata do campus da Universidade Federal de Minas
Gerais;
XII – o viaduto Floresta;
XIII – o edifício original do Colégio Arnaldo e seu ter reno com
testadas para a s ruas Ceará e Timbiras;
XIV – o conjunto arquitetônico original da Escola Estadual Go-
vernador Milton Campos – Colégio Es tadual Central;
1 Lei Orgân ica do município de Belo Hori zonte, de 21 de março de 1990.
2 Art. 224 declarad o inconstituc ional pelo Tribuna l de Justiça (ADIN 859, “Minas
Gerais” de 31/3/96).
Da_Protecao_ao_Patrimonio_Cultural.indd 763 27/11/2021 22:21:17

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT