lei nº 5 819 7 novembro 2003
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Concursos - SeguraNóa Pública
quarta-feira, 22 de novembro de 2023 Diário Oficial Caderno Executivo - ... Valor unitário por Unidade: R$ 5.200,00 ... Item 06 - Empresa Vencedora: ... CAROLAINE DA SILVA FURTADO - 54.768.069-7 ... CHRISTIAN ELLERT - 21134693 ... CHRISTIAN ... - 85,865 - 48,410 - 37,455 - 21/06/2003 - 20 ... 9 - 30927900 - GUSTAVO RIBEIRO DE ... 819 - 29479967 - LAZARO MONTEIRO DO PRADO NETO - ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1011-85.2011.5.04.0020) 21-02-2018
... COMPENSAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Existindo, ao mesmo ... ão por merecimento ao reclamante em novembro/2009. Dessa forma, nada há a deferir no aspecto ... Agravo de instrumento não provido." (AIRR - 819 ...
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Acórdão Nº 01005409220178200110 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 08-05-2022
... salários retidos dos meses de outubro, novembro e dezembro do exercício de 2012 ... Mantenho, ... e 8 meses, portanto, a requerente faz jus sim a 5 quinquênios e o saldo de salário, conforme ... 75 da Lei Complementar Municipal nº 819/2003 (Regime Jurídico Único dos Servidores do ...
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Acórdão Nº 0021283-63.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-03-2020
EMENTA COMPENSAÇÃO HORÁRIA. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. A eficácia da compensação horária na modalidade banco de horas exige a observância das disposições legais e dos requisitos pactuados nas normas coletivas. Evidenciado o não atendimento desses requisitos, resta inválido o banco de horas praticado.
... a incorporação da parcela em janeiro de 2003, afirmando que houve alteração de cargo em ... Afirmou que em novembro de 2002 o salário do autor era de "R$ 2.658,60, ... 1, ID. 95faf27 - Pág. 10, ID. 0ece246 - Pág. 7, ID. eb39fde - Pág. 5, ID. c6762b9 - Pág. 6, ... , na data de 11.10.2019, nos autos do E-RR - 819-71.2017.5.10.0022, a SDI-1 do TST, examinando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000057-47.2019.5.06.0232), 01-08-2019
EMENTA: Comprovado o trabalho em regime de sobrejornada, aí computadas as horas in itinere, é de ser mantida a decisão quanto à condenação em horas extras. Recurso patronal improvido. Evidenciando os autos que o obreiro trabalhou nos engenhos da empresa localizados nos estados da Paraíba e Pernambuco, sem que tivesse havido distinção entre o trabalho prestado em cada um dos estados, devem as...
... ( ... ) - ARR - 819-21.2012.5.06.0002 , Relatora Ministra: Delaíde ... SUSPEIÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... Não torna suspeita ... estrada de barro; que em regra trabalhava das 7/7:30h as 17/17:30h; que retornava para casa ... apenas às ações propostas após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017). Nas ações ... -
Acórdão Nº 0020410-10.2018.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-05-2021
... 819-71.2017.5.10.0022, no sentido de que tal ... nota explicativa ao final da Portaria 518/2003 do mesmo órgão, na qual passou a constar que: ... apenas às ações propostas após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017). Nas ações ...
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Acórdão Nº 0004319-42.2017.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 12-01-2021
... N. 14/2003 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... (vide fls. 5/6) ... que as drogas apreendidas com o ... às penas de sete (7) anos e quatro (4) meses de reclusão, ... em ... inicial fechado, e oitocentos e dezenove (819) dias-multa, a ... razão de um trigésimo (1/30) ... maio de 2011; 2ª onda: novembro de 2012; 3ª onda: janeiro a ... fevereiro de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000369-50.2018.5.06.0008), 23-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. PLANO DE EMPREGOS E SALÁRIOS (PCS) 2008 DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA. PRESCRIÇÃO TOTAL. Tendo em vista a implantação do Plano de Cargos em 2008 - ato único do empregador -, bem como o ajuizamento desta ação judicial em 2018, verifica-se o decurso da prescrição total, nos termos das Súmula nº. 275, II, e 294, do C. TST. Recurso...
... 811/818 e rejeitados às fls. 819/820 ... Em suas razões expostas às fls ... insalubre no período de setembro a novembro de 2015, deduzindo, assim, que a verba em ... -se o Incremento Extra no percentual de 7,39%, de dois em dois anos, ou seja, nos anos de ... 121/2003, DJ 21.11.2003) ... II - Em se tratando de ... -
Sentença nº 1000146-70.2023.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-04-2023
... 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, ... ) foi empregada da primeira reclamada de novembro de 2021 a 31/12/2022, como atendente; que a ... 6 ed. São Paulo: Atlas, 2003 ... 6 ed. São Paulo: Atlas, 2003. p. 819 ...
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Acórdão Nº 0021079-61.2017.5.04.0403 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. Aplicação das regras fixadas nas decisões proferidas nos autos das ADCs nºs 58 e 59 MC/DF pelo Supremo Tribunal Federal, em face a decisão vinculante das mesmas. Agravo de petição interposto pelo executado a que se dá provimento parcial.
... Intime-se ... Porto Alegre, 08 de novembro de 2021 (segunda-feira) ... Cabeçalho do ... 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) ... 7. Em relação à fase judicial, a atualização ... nº1, vigente a contar de 11-01-2003): ... Art. 406. Quando os juros moratórios não ... 803/819 do pdf). O despacho que homologou os cálculos ... -
Sentença nº 1001200-41.2022.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... a rescisão do contrato de trabalho ocorreu em 7/1/2022 (considerando a projeção do aviso ... MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA No 98, de 05/12/2003 e pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE através da PORTARIA No 1.339, de 18 de novembro de 1999, em cumprimento da Lei Federal No 8080 ... 819 da CLT, com redação dada pela Lei 13.660/2018), ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11137-19.2013.5.01.0018)
... Outubro e na segunda quinzena do mês de novembro, todo mês de dezembro e na primeira quinzena do ... HORAS EXTRAS (nova redação) Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.200. O empregado, sujeito a ... /3/2017, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 7/4/2017) ... -RECURSO DE REVISTA ... Dou provimento.- (págs. 819"-823, destacou-se) ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000334-07.2016.5.07.0017), 2020-01-28
... 121/2003, DJ 21.11.2003) ... II - A presunção de ... apenas às ações propostas após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017). Nas ações ... e parcialmente provido." (Processo: ARR - 819-18.2014.5.09.0018 Data de Julgamento: 27/02/2019, ...
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Panorâmica sobre os direitos fundamentais e algumas especificidades
... constitucional e igualdade processual – 13.5" Direito à propriedade e direito de propriedade \xE2" ... 7 Aliás, não-raro, as reflexões acadêmicas, ... São Paulo: Ed. Fundação Perseu Abramo, 2003 ... 58 NUNES, Elpídio Donizetti ... Em meados de novembro de 2006, o número de famílias beneficiadas ... , segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), 819 pessoas morreram vítimas de conflitos agrários ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9775 do Mato Grosso do Sul, 06-11-2018
... 775 CAMPO GRANDE-MS, TERÇA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2018 90 PÁGINAS ... DECRETO NORMATIVO ... RETO N. 15.089, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 ... Transforma Cargos em ... ão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, do Quadro de Pessoal do ... Poder Executivo, em ... AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003 ... PROCESSO: 11/000226/2018. EMP: 001409 ... PRAZO: 60 dias. PROCESSO Nº 819/2017/GEMA/SANESUL. DATA ... DE ASSINATURA: ...
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Sentença nº 1001555-52.2021.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2022
... rol de pedidos da petição inicial (item “7”). Desta forma, presume-se que as parcelas ... /2020, setembro/2020, outubro/2020, novembro/2020 e dezembro/2020 (docs. J.), referido ... 6 ed. São Paulo: Atlas, 2003 ... 6 ed. São Paulo: Atlas, 2003. p. 819 ...
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Sentença nº 1000975-22.2021.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2022
... à audiência realizada em 16 de novembro de 2021, apesar de regularmente intimadas ... 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, ... 6 ed. São Paulo: Atlas, 2003 ... 6 ed. São Paulo: Atlas, 2003. p. 819 ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
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Acórdão Nº 0020095-08.2019.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não comprovada a identidade de atribuições em relação ao paradigma indicado na petição inicial, inviável o deferimento do pleito de equiparação salarial, na forma da orientação que emana da Súmula 6, III, do TST.
... Intime-se ... Porto Alegre, 17 de novembro" de 2020 (terça-feira) ... Cabeçalho do acórd\xC3" ... questão de ordem no Recurso de Revista 819-71.2017.5.10.0022, que a determinação de ... 2b6863f - Pág. 7): ... CLÁUSULA DÉCIMA NONA - AUXÍLIO CRECHE ... 5. "In casu", o objetivo do ACT de 2002/2003 da Reclamada não foi criar uma vantagem salarial ...