lei nº 5049 29 junho 1966
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... 40 da Lei ... nº 2.065, de 29 de dezembro de ... 1999, altera a redação do ... no período de 1966 a 1971, antes da divisão do Estado, foi Senador ... LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e ainda legislações ... específicas ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 05-04-2019
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Maceio - sexta-feira ... 17 de junho de 2016 ... Edição ... PERÍODO: de 28/06/2016 até 29/06/2016 ... DESTINO: JUAZEIRO/BA ... OBJETIVO: ... Protocolo 245674 ... PORTARIA/PC/AL Nº 1966/2016 ... A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA ...
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... do FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS, referente a 29 de ... novembro a 30 de dezembro de 2022 ... , Inciso II, da Lei Federal 8.666/93 de 21 junho de 1993 ORDERNADOR ... DE DESPESA: ANTONIO CARLOS ...