lei nº 5821
- Acordão nº 0121300-40.2008.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Febrero de 2012
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Secretaria da Administração e da Previdência
... SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DA LEI Nº 7634 DE 13 DE JULHO DE 1982 ... PORTARIA N. 5821 15/04/2016 ... ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ... NOME/RG LF CARGO ANOS DIAS D.INICIO D.FINAL SERVIÇO PRESTADO ... JOSE LUIZ VOLANTE 0 ...
- nº 1999.01.00.099715-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 1 de Diciembre de 2004
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Acórdão Nº 44019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO A PRECEDENTES CITADOS NOS RECURSO. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECEDENTE QUE NÃO POSSUI EFEITO VINCULANTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. INCONFORMISMO DA PARTE. CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A QUE SE REJEITA. 1. Os embargos
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 2A12-2D4C-76F0-1E71 e senha E9D6-5821-51B2-06E0 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. EDSON FACHIN ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 10 ... RCL 44019 AGR-ED-ED / SP ... - Acórdão nº 50378676320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
- Decisão monocrática Nº 1371873 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2022
- PORTARIA Nº 311/MB/MD, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4500-26.2008.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - SERVIDOR ESTÁVEL REGIDO PELA CLT Não é possível divisar ofensa literal ao art. 40, §§ 13 e 14, da Constituição da República, porquanto os dispositivos apontados não tratam expressamente da possibilidade ou não de concessão de complementação de aposentadoria a servidores estáveis regidos pela CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PROVIMENTO Aplicação das Súmulas nos 219...
- Acordão nº 0001504-81.2010.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Junio de 2012
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O estado conflituoso da lei dos contratos norte-americanos de cannabis
Contextualização: A lei norte-americana acerca da venda e consumo de Cannabis é bastante conflitante. A lei federal proíbe totalmente sua venda sob a Lei de Substâncias Controladas de 1970. Apesar desse tratamento criminalizado, muitos estados “legalizaram” a maconha e até licenciaram empresas para vendê-la. Uma grande indústria cresceu rapidamente para vender esse tipo de produto. No entanto,...
... Pesquisador nas áreas de Direito da Cannabis, Direito corporativo e responsabilidade profissional. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5821-4525. E-mail: lmscheuer@widener.edu ... Luke Scheuer 2 ... Widener University Delaware Law School ... - Decisão monocrática Nº 1406077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2022
- Decisão monocrática Nº 202063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2021
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-787-72.2010.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. A interposição de recursos no sistema processual pátrio é informada pelo princípio da dialeticidade, pelo qual não basta que a parte pleiteie novo provimento jurisdicional de forma genérica, sendo imprescindível que o apelo traga os fundamentos pelos quais pretende a reforma da decisão recorrida (art. 514, II, do CPC). Portanto,
- Decisão monocrática Nº 212193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2022
- Decisão monocrática Nº 211800 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2022
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Decisão da Presidência nº 34404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... 60, § 2º, da Lei 6880/1980 ... Todavia, sua exclusão do Quadro de Acesso, requisito para a promoção (art. 14 da Lei 5821/1972), decorre de lei (art. 35 da Lei 5.821/1972), para a hipótese de o militar se encontrar respondendo a processo penal ou administrativo ...
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Decisões Monocráticas nº 34404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... 60, § 2º, da Lei 6880/1980 ... Todavia, sua exclusão do Quadro de Acesso, requisito para a promoção (art. 14 da Lei 5821/1972), decorre de lei (art. 35 da Lei 5.821/1972), para a hipótese de o militar se encontrar respondendo a processo penal ou administrativo ...
- Acórdão nº 70085554723 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 08-07-2022
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Decisão Monocrática nº 50386461820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 09-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO. IPTU. TAXA DE LIXO. REAJUSTE DOS VALORES POR DECRETO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. DECRETO LEGISLATIVO. SUSTAÇÃO DO DECRETO. EDIÇÃO DE NOVO DECRETO. AÇÃO DECLARATÓRIA CONTRA O DECRETO LEGISLATIVO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. Suspenso por decisão judicial, nos autos de ação declaratória ajuizada pelo...
- Acórdão N° 4006143-46.2023.8.04.0000 do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 05-12-2023
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0126244-68.2020.8.19.0001 (Fazendária), 05-08-2021
Recurso inominado nº 0126244-68.2020.8.19.0001. Recorrente: OLAVO SALLES BATISTA. Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. R E L A T Ó R I O. Recurso inominado do autor. Trata-se de ação movida por OLAVO SALLES BATISTA, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE...
- Acordão nº 0000787-72.2010.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Junio de 2012