lei no 8 883 8 junho 1994
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-AIRR - 253-77.2021.5.09.0130)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. INTERVALO INTRAJORNADA. DIREITO MATERIAL. CONTRATO CELEBRADO EM MOMENTO ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI 13.467/2017. DIREITO INTERTEMPORAL. Cinge-se a controvérsia acerca da eficácia da lei no tempo e a aplicabilidade ou não
... caput ... , da Lei n. 8.177, de 1991). Porém, ... na fase ... pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido ... 389, 395 e 405 do CC, arts. 883 e 600 da CLT e art. 39, ... § 1º, da ... dos débitos trabalhistas a partir de 30 de junho de 2009 e pela ... utilização do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001197-73.2014.5.06.0012), 23-02-2017
JUSTA CAUSA - NÃO CONFIGURAÇÃO. Tratando-se a justa causa de penalidade capital, a ensejar a ruptura do contrato, maculando a vida profissional do trabalhador, necessária prova robusta e inconteste da prática do alegado ato faltoso, sendo da reclamada o ônus da prova, conforme regra prevista no art. 818 da CLT. Ocorre que deste encargo processual a ré não se desincumbiu. Recurso patronal a que se
... 9º, §4º, da Lei nº 6.830/1980 e art. 883, da CLT. Pugna pelo provimento do apelo ... O ... 20, da Lei n. 8.213/91, e da Súmula nº 378, do C. TST), nula ... serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973; ... IV - não estar em gozo do ... pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Pró SP marcou uma série de investimentos em 8 mil obras e serviços ... que, até o final deste ... Presidente da CETESB, Patricia Iglecias; Junho/ participação em evento da rede de governos ... à Lei Complementar nº 760, de 1/8/1994. Desde o início da ... atual gestão, o Governo ... março; 1.300 adolescentes de abril a junho; 883 jovens de julho a setembro; e 495 no ... último ...
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Sec. de Estado da educação
... foi contabilizado meu tempo de experiência de 8" anos na rede de ensino, prejudicando a minha posi\xC3" ... GOMES NASCIMENTO 40.0 25.0 15.0 02/09/1994 ... 22 000123607 ALEXANDRE FELIPE DE VASCONCELO ... 883 000130881 ALICE FIRMINO DOS SANTOS 20.0 20.0 0.0 ... criado pela Lei Estadual nº 7.476, de 3 de junho ...
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Acórdão Nº 0000412-09.2011.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. Aplicação das regras fixadas nas decisões proferidas nos autos das ADCs nºs 58 e 59 MC/DF pelo Supremo Tribunal Federal, em face a decisão vinculante das mesmas. Agravo de petição interposto pela exequente a que se dá provimento parcial.
... ; índice de reajuste para o mês de junho/1994; correção monetária ... O executado ... 39 da Lei 8.177/91 e a 'tabela única' editada pelo CSJT ... 883 da CLT, na medida em que este último dispositivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001394-18.2015.5.06.0004), 19-06-2017
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO DEVIDO. A supressão do intervalo em discussão, fato comprovado nos autos, consoantes os próprios controles de ponto, implica o pagamento do período integral, sem limitação ao tempo suprimido, como na linha do entendimento cristalizado no item I da Súmula 437 do TST. E a parcela detém natureza idêntica à das horas extras de efetivo labor, haja...
... Invoca o artigo 17, da Lei 8".036/90. Diz, ainda, que o empregador tem obrigaç\xC3" ... 1994. A Lei n. 8.923, de 27.7.1994, rompeu com esse ... 39, parágrafo 1º, da Lei nº 8.177/91 e 883 da CLT e correção monetária, nas diretrizes da ... financeira do ano de 2013 demonstra que em junho/13 o autor recebeu R$ 11.442,21 a título de PLR ... -
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 897, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
... de 2000; XXI - Resolução nº 196, de 7 de junho de 2000; XXII - Resolução nº 271, de 19 de ... outubro de 2001; XLII - Resolução nº 478, de 8 de novembro de 2001; XLIII - Resolução nº 502, ... do submódulo 6.8 foi aprovada pela REN 883/2020 ... Portaria DNAEE nº 815, de 30 de novembro de 1994" http://www2.aneel.gov.br/cedoc/res1997015.pdf \xC2" ...
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Da rescisão
... 8".383, de 30.12.91, no art. 1º, instituiu a UFIR \xE2\x80" ... 883 da CLT. (2012) ... 46) súmula n. 58, TRT/Rs — ... 7.661, de 21 de junho de 1945. 4. Aplicável, portanto, o disposto na ... Em 1994, e tendo em vista esse novo dispositivo legal, o ...
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Privacidade
... 8. Recurso especial não provido. (REsp 1022522/RS, ... Precedente citado: REsp 45.889-SP, DJ 15/8/1994. REsp 1.298.689-RS , Rel. Min. Castro Meira, ... , da 23a Vara Cível de São Paulo, em 18 de junho de 2007. 295 ... 295 Consta da petição ... mil perfis registrados em Ottawa, cidade de 883 mil habitantes ... Em meados de julho, o site ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002001-05.2015.5.06.0142), 20-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes. Embora o juiz não esteja adstrito às conclusões do laudo pericial (art. 479 do CPC), ele deve ser prestigiado se não há dúvida quanto à idoneidade e à capacitação do perito.
... 43, §§2º e 3º, da Lei n. 8.212/1991) ... Contrarrazões apresentadas pela ... FILHO "Que trabalhou para a demandada de junho de 2011 a outubro de 2014, exercendo a função ... pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo ... 39, §1º da Lei nº 8.177/91 e art. 883 da CLT, que estabelecem que os juros de mora deve ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000369-32.2013.5.06.0006), 28-03-2016
EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA SALARIAL. REPERCUSSÕES. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 437, ITEM III, DO C. TST. Pacífico o entendimento quanto à natureza jurídica das horas decorrentes da não concessão do intervalo intrajornada como salarial, o que acarreta as repercussões em outras parcelas, conforme teor do item III, da Súmula nº 437 do C. TST, in verbis: “Possui...
... , com reda ç ã o introduzida pela Lei n º 8.923, de 27 de julho de 1994, quando n ã o ... 880, 882 e 883 da CLT, que preveem o prazo e a garantia da d í ... o citado valor da admiss ã o at é Junho de 2010., esclarecendo que a partir de ent ã o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 584-18.2021.5.17.0007)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT . ÍNDICE DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL NA ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. ...
... E-ARR-56000-68.2006.5.04.0003, DEJT de 19/8/2022, esta ... Subseção, por ... 1º-F da ... Lei nº 9.494/1994), observados até 30/11/2021 os parâmetros da ... Além disso, violou os arts. 883, da CLT; 1 1º-F da Lei nº 9.494/97 c/c 12 do ... Brasília, 13 de junho ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 158400-17.2007.5.01.0034) 02-05-2018
... do trabalho, contido nos artigos 880 e 883 da CLT, quanto aos efeitos do não pagamento ... realizada pelo Tribunal Pleno desta Corte em 21/8/2017. Recurso de revista conhecido e provido ... Argumentou que o autor, desde junho de 2000, exerce função de confiança, ... "que trabalha na ré desde 1994; que trabalha com o reclamante desde 2000, no ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001205-16.2015.5.07.0003), 2018-08-17
... á-se à luz da Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho, enquanto ... 8c1b8ac - Pág. 8) ... Por fim, alicerçado em suas ... 883 da CLT e Súmula 200 do Colendo TST e correção ... de Revista de que não se conhece." (RR-2118/1994-026-12-00, SBDI-I, rel. Min. João Batista Brito ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 679-07.2016.5.21.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CAERN. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT , ATENDIDOS . O acórdão regional consignou que "o auxílio-alimentação não foi suprimido, apenas a sua natureza jurídica alterada para '...
... pela empregadora, em 1994, sem qualquer previsão acerca da natureza ... 23, § 5º, da Lei nº 8.036/90 ... e 55 do Regulamento do FGTS ... 883 da CLT. Traz arestos para cotejo ... autorização da Lei nº 3.742, de 26 de junho de 1969, alterada pela Lei nº 4.747, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001501-50.2015.5.06.0008), 29-10-2019
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO DEVIDO. A supressão do intervalo em discussão, fato comprovado nos autos, consoante os próprios controles de ponto, implica o pagamento do período integral, sem limitação ao tempo suprimido, como na linha do entendimento cristalizado no item I da Súmula 437 do TST. E a parcela detém natureza idêntica à das horas extras de efetivo labor, haja...
... , além do sistema SAFE, implementado em 1994 e disponível para todos os empregados, com a ... consta que a duração do trabalho foi de 8 horas ... De outro lado, ao revés do que ... 39, parágrafo 1º, da Lei nº 8.177/91 e 883 da CLT e correção monetária, nas diretrizes da ... , houve o pagamento da PLR no mês de junho/2013 (ano da dispensa), no importe de R$ ... -
Acórdão, Processo nº 5006197-94.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Seção, 03-09-2022
... de 24 anos, entre maio de 1973 a 07 de junho de 1997, estando o de cujus separado de fato da ... disposição do artigo 20, § 4º, da Lei nº 8.742/1993 ... O pedido administrativo foi ... , Cláudia Regina Insfran Rosa, desde 28/01/1994; b) aposentadoria por idade, desde 04/12/2000; e ... matrimonial, o que era antes vedado (Lei 883/1949) ... Assim, restou caracterizado nos autos ...
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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... 8 ... Aplica-se a correção monetária aos ... índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e ... 883. Código de Processo Civil de 1973, art. 655,I ... 15,I ... Lei n. 8.844 de 1994, art. 2o ... Súmula n.40 doTFR (Súmula do ...
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Sec. de Estado da educação
... VA, Policial Penal, Matrícula nº 46.730-8, Chefe de Pesquisa e Estatística desta ... CNPJ nº 21.883.765/0001-97, para os itens 4, 10, 11 e 13, no ... DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 23 de junho ... KLEYTON DIAS ROCHA SANTOS 4.8 0.0 4.8 03/02/1994 ... 153 000114015 MICHELE JOELMA DOS SANTOS 4.8 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001041-57.2015.5.06.0301), 15-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EMPREGADO DECLARADO INAPTO PARA O TRABALHO. TRCT COM RESSALVAS. DISPENSA OBSTATIVA DE DIREITOS. NULIDADE. Não existe disposição no ordenamento jurídico pátrio que autorize o empregador levar a efeito dispensa imotivada de empregado declarado inapto para o trabalho no curso do aviso prévio indenizado, que integra o contrato para todos os efeitos legais (§1º, do artigo 487
... Invoca o artigo 118, da Lei n, 8.213/91; a cláusula n. 26, da CCT e a Súmula n ... demissional (NR-7 e Portarias 24, de 29/12/1994 e 08, de 08/05/1996), implicando eventual ... e no mês que antecedeu a demissão ilegal, junho de 2015, diversas ausências justificadas, ... pagamento, como disciplinado no artigo 883, da CLT e na Súmula n. 04 deste E. Regional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000671-23.2016.5.06.0017), 09-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. No ordenamento jurídico pátrio vigora o sistema da persuasão racional na análise das provas que confere ao julgador o livre convencimento, desde que fundamente suas decisões. É certo, portanto, que o Juízo não fica adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 479 do CPC/2
... 8 deste laudo. (IBUTG= 30,1°C; LT=30,5°C) ", bem ... Dezembro de 1977 e Portaria 3.214 de 8 de Junho de 1978 ", " anexos 3 e 9 da NR 15 " do MTE ... pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo ... 883 da CLT. Correção monetária de acordo com o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001685-20.2012.5.06.0102), 04-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CELPE. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. ATIVIDADE FIM DA TOMADORA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do...
... 25, § 1 º , da Lei n º ... 8.987/95, sustentando que a concess ã o de servi ... 883, CLT). Cita jurisprud ê ncia. Ao final, pede o ... Direito do Trabalho, S ã o Paulo, LTR, 1994, p. 226). Trata-se, como lembra o Autor citando ... Recife, 14 de junho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000644-28.2011.5.06.0013 (08500-2002-906-06-00-9)), 26-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INTERVALO INTRAJORNADA. REMUNERAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 437, III, DO TST. A ausência de concessão ou a não concessão integral do intervalo intrajornada, tem como sanção a obrigatoriedade de o empregador remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, ou seja, como se fosse...
... , com reda ç ã o introduzida pela Lei n º 8.923, de 27 de julho de 1994, quando n ã o ... 883/2003. No tocante aos recolhimentos previdenci á ... ano de 2006, dos meses de janeiro a abril, junho a agosto e dezembro de 2007, dentre outros. Por ...