Lei Processual Penal
-
Acórdão nº 2015/0025708-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO E DELITO EQUIVALENTE A PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE FUGA. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. A...
... PACIENTE ... : WESLEY DA SILVA BRASILEIRO (PRESO) ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... -
Acórdão nº 2010/0150862-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
-
Acórdão nº 2016/0130479-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SETE TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existên
... PROCESSUAL" PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... SETE\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0069570-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... Processual Penal ...
-
Acórdão nº 2013/0359650-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : DIOMEDES PEREIRA DA SILVA ... PROCESSUAL" PENAL. HABEAS CORPUS . CRIMES DOS ARTS. 121, § \xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0304543-5 de T5 - QUINTA TURMA
... : JOAO AUGUSTO FREITAS GONCALVES (PRESO) ... PROCESSUAL. ... PREVENTIVA. ... NECESSIDADE ... PENAL. ...
-
Acórdão nº 2013/0144914-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ATUAL SITUAÇÃO PROCESSUAL QUE PERMITE A ... artigo 79 da Lei Penal Adjetiva ...
-
Acórdão nº 2006/0098339-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 55, CAPUT, DA LEI Nº 9.605/98 E ART. 2º, ...
-
Acórdão nº 2006/0069566-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
-
Acórdão nº 2007/0254076-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL. NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRIBUNAL DO JÚRI. OUVIDA DE TESTEMUNHAS FORA DO CONTRADITÓRIO JUDICIAL. NÃO CONSTATAÇÃO DE INFLUÊNCIA NO JULGAMENTO. PREJU
... : KLEBER DA SILVA GARCIA (PRESO) ... PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS . SUBSTITUTIVO DE ... 2. A Lei Processual ... -
Acórdão nº 2014/0143775-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL QUE CORRE DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, TENDO EM VISTA A COMPLEXIDADE E QUANTIDADE DE RÉUS (OITO) E A NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. AUDIÊNCIA DE INSTRU
... HABEAS CORPUS . PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO ... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. ... -
Acórdão nº 2011/0213255-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DENÚNCIA. ADITAMENTO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRETENSÃO RECURSAL. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DEMONSTRAÇÃO. DEFICIÊNCIA RECURSAL.
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... -
Acórdão nº 2014/0010031-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : JUCELINO ALBERNAZ ELIAS (PRESO) ... CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ...
-
Acórdão nº 2015/0076372-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. IMPETRAÇÃO ... efetiva participação do ato processual" e dele não se insurgiu. Ao contrário, o ... advogado dativo\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0063490-4 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... PROCESSUAL PENAL. ACÓRDÃO RECORRIDO DE ACORDO COM ...
-
Acórdão nº 2007/0015806-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. SESSÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. ADVOGADO COM DOMICÍLIO EM COMARCA DIVERSA. INTIMAÇÃO REALIZADA POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. ATO REALIZADO DE ACORDO COM A FORMA LEGAL. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. INTIMAÇÃO EM NOME DO ADVOGADO PRINCIPAL. VALIDADE DO ATO. WRIT N
... RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. ... 237, II, do CPC, pois a lei processual penal regeu a matéria de modo ... -
Acórdão nº 2014/0244883-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ... IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ...
-
Acórdão nº 2014/0312430-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. REVELIA. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. URGÊNCIA DEMONSTRADA DE FORMA FUNDAMENTADA. SÚMULA 455 DO STJ. NÃO INCIDÊNCIA NO CASO CONCRETO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo...
... PACIENTE ... : JOSE SOARES DE OLIVEIRA FILHO ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. REVELIA. CITAÇÃO ... -
Acórdão nº 2010/0222688-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. RECEPTAÇÃO. AUSÊNCIA DO COMPARECIMENTO DO PACIENTE NA AUDIÊNCIA. MATÉRIA NÃO ANALISADA NA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍ
... PACIENTE ... : LUCIANO BORGES DE SOUZA ... PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... -
Acórdão nº 2015/0050345-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE MERCADORIA ESTRANGEIRA INTRODUZIDA CLANDESTINAMENTE NO PAÍS. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVOLADA EM PREVENTIVA. REVOGAÇÃO POR DECISÃO DO TRIBUNAL ORIGINÁRIO. RÉU QUE RESPONDEU A AÇÃO PENAL QUASE TOTALMENTE EM LIBERDADE. CONDENAÇ&
... AÇÃO PENAL QUASE TOTALMENTE EM LIBERDADE. ... CONDENAÇÃO. ... a ordem mandamental e revogou a prisão processual, sem ... qualquer restrição ... -
Acórdão nº 2009/0110334-1 de T6 - SEXTA TURMA
... processual penal não devem ser somados de forma aritmética a fim de ser reconhecida ...
-
Acórdão nº 2014/0052572-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE REVELADA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇ&
... processual pátria, a prisão preventiva de ... lei processual penal, se traduz na garantia da ordem pública, ... -
Acórdão nº 2015/0044969-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DE AGRAVO. TRASLADO DE PEÇAS. ART. 587 DO CPP. ATRIBUIÇÃO DA SECRETARIA DO JUÍZO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da...
... SUBSTITUTIVO ... EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DE AGRAVO. TRASLADO ... dispõe a lei processual penal. ... -
Acórdão nº 2007/0115564-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. NULIDADES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. INOCORRÊNCIA. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AD HOC. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa,...
... : ANA MARIA DE ALMEIDA FREITAS ... PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS . SUBSTITUTIVO DE ... 2. A Lei Processual ... -
Acórdão nº 2014/0186345-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO POR DUAS VEZES NO PRAZO DE 15 DIAS. SIMULAÇÃO DE USO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE FIXOU O...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ...