lei recuperação empresa
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4598-96.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35600-50.2007.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... 7ª Turma PPM/dsv ... RECURSO DE REVISTA. VRG LINHAS AÉREAS. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ao ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... empresa estatal dependente detentora e descentralizadora da dotação ... recuperação fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, os montantes dessa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88700-42.2008.5.01.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA ...
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Acórdão nº CC 116213 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... NANCY ANDRIGHISUSCITANTE:TRANSPORTADORA WADEL LTDA - EM RECUPERAÇÃO" JUDICIALADVOGADO:MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS E OUTRO(S)SUSCITADO :JU\xC3" ... EMPRESA SUSCITANTE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14300-78.2007.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... II - RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111400-30.2008.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO DE UNIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-107700/2008-0001-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
... II - RECURSOS DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdão nº 2015/0156508-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMBARGADO ... : CERAMICA SAFFRAN SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... : BRÁULIO CUNHA RIBEIRO E OUTRO(S) ... SUSCITANTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131200-41.2007.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13740-73.2007.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO TRABALHISTA ...
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Em vigor
Lei nº 9.055, de 1 de junho de 1995. Disciplina a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais e artificiais, de qualquer origem, utilizadas para o mesmo fim e dá outras providências.
... fim, sem prejuízo das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde interna, de responsabilidade das empresas ... ARTIGO 6 ... dentro de normas de segurança, sob a responsabilidade da empresa transportadora ... ARTIGO 11 ... Todas as infrações desta ...
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Acórdão nº 2016/0171448-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRIDO ... : FELINTO ... INDÚSTRIA ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... : THÉLIO QUEIROZ FARIAS E OUTRO(S) - PB009162 ... empresa" em recuperação judicial pode extrapolar o ... limite\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60900-18.2007.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... - ANÁLISE CONJUNTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... - ACÓRDÃO REGIONAL QUE PRONUNCIA A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83500-41.2007.5.01.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O (4ª Turma) ... BL/lra RECURSO DE REVISTA ... - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... - ACÓRDÃO REGIONAL QUE PRONUNCIA A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82700-35.2008.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 2. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdão nº 2015/0237920-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. ... FINANCEIROS. ... INVIABILIDADE. ... PRINCÍPIO ... PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. PRECEDENTES DO STJ. ... SÚMULA 83/STJ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115240-82.2006.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... A. - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... - ACÓRDÃO REGIONAL QUE PRONUNCIA A ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ATOS ... afrontar o princípio da preservação da empresa. Precedentes ... 4. Agravo interno desprovido ...
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Acórdão nº 2015/0077530-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA ... EXECUTADA. ... RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. ... POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1070-87.2011.5.18.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013
... 3.Decretada a falência da empresa em data posterior ao início da vigência da Lei de Falências e ... decorrência do juízo universal atrativo da falência e da recuperação judicial, conforme se vê do aresto proferido ... Fica, assim, afastada a ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVADO ... COMUNICAÇÃO ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... : LUCIMARA FERRO MELHADO E OUTRO(S) - SP176931 ... EMPRESA". OBRIGAÇÃO ORIUNDA DE ATO ILÍCITO. FATO ANTERIOR \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83900-86.2008.5.01.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... - ACÓRDÃO REGIONAL QUE PRONUNCIA A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31240-76.2008.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... - ACÓRDÃO REGIONAL QUE PRONUNCIA A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-500-41.2007.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... UNIDADE PRODUTIVA VARIG. S.A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART ...