lei recuperação empresa
- USINA BOM JESUS S/A - CNPJ 10.785.202/0001-40 - Sociedade Anônima de Capital Fechado - Empresa em Recuperação Judicial nos moldes definidos pela Lei 11.101/2005. Relatório da Diretoria: Senhores acionistas apresentamos a V.sas os balanços patrimo- niais, demonstrações de resultados, demonstrações das mutações dos patrimônio líquido e das demonstrações dos fluxos de caixa dos exercícios findos em...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-440700-09.2007.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... processamento de ações de conhecimento em que figure como ré empresa em recuperação judicial é assegurada pelo artigo 6º, § 2º, da Lei ...
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Em vigor
Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.
... e a análise do demonstrativo do cumprimento das obrigações da empresa beneficiária obedecerão ao regulamento a ser editado pelo Ministro de ... , estruturação, armazenamento, comutação, transmissão, recuperação ou apresentação da informação, seus respectivos insumos eletrônicos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-943200-88.2007.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... processamento de ações de conhecimento em que figure como ré empresa em recuperação judicial é assegurada pelo artigo 6º, § 2º, da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94100-75.2006.5.19.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... processamento de ações de conhecimento em que figure como ré empresa em recuperação judicial é assegurada pelo artigo 6º, parágrafo 2º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118800-72.2006.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... processamento de ações de conhecimento em que figure como ré empresa em recuperação judicial é assegurada pelo artigo 6º, parágrafo 2º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88400-71.2008.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
... BP/md COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESA. SUCESSÃO. VRG LINHAS AÉREAS S.A. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54000-25.2008.5.05.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... BL/lra INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... - ACÓRDÃO REGIONAL QUE PRONUNCIA A ...
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Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
TRIBUTÁRIO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PARCELAMENTO. COMBINAÇÃO DE LEIS. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. OFENSA. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTE DA PRIMEIRA TURMA DO STJ.1. Em situação análoga ao presente caso, a Primeira Turma decidiu que a "legislação confere à empresa ?em recuperação judicial? tratamento diferenciado, mas não a exime de se submeter à disciplina legal do...
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LEI 11638 de 28/12/2007 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, E ESTENDE AS SOCIEDADES DE GRANDE PORTE DISPOSIÇÕES RELATIVAS A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRA.
... óreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações ... companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado, no intangível e no diferido, a ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... SUSPENSÃO ... EXECUTÓRIOS. ... RECUPERAÇÃO" JUDICIAL. EXEGESE HARMÔNICA DOS ARTS. 5º E ... 29\xC2" ... regularidade fiscal pela empresa agravada" ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... : ELLIONAY RODRIGUES DE PAULA - GO027585 ... das alienações dos bens da empresa executada, atingidos ...
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Acórdão nº 2016/0012851-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITANTE ... : TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S/A - EM RECUPERAÇÃO" JUDICIAL ... : RICHARD ABECASSIS E OUTRO(S) ... SUSCITADO ... : JU\xC3" ... empresa em recuperação (procedimento de execução). ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-454040-59.2007.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO DE UNIDADE ...
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Uma analise do principio da preservação da empresa viável no contexto da nova lei de recuperação de empresas
@1. A evolução do Direito Falimentar e a origem do princípio da preservação da empresa Com a entrada em vigor da nova Lei de Falências ou Lei de Recuperação de Empresas (Lei n. 11.101/2005), surgem, na teoria e na prática, controvérsias em ...
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Decreto-Lei nº 1.376 de 12/12/1974. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pelo Banco do Brasil S.A., sob a supervisão, respectivamente, da Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR), Superintendência do Desenvolvimento da ... V - Até 33% (trinta e três por cento), no Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo, na forma a ser prescrita em ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... - Sisnad nos aspectos relacionados com o tratamento, a recuperação e a reinserção social de usuários e dependentes e ao Plano Integrado de ... XXIX - formulação da política de apoio à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao artesanato; ... XXX - articulação e supervisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101440-28.2008.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... - SUCESSÃO TRABALHISTA - INEXISTÊNCIA - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EMPRESA ADQUIRENTE - ART. 60, PARÁGRAFO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20300-20.2007.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... 3.ª Turma GMALB/mal RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdão nº 2014/0291485-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PENHORA E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-78600/2007-0023-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
... SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-167440/2008-0095-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
... II - RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdão nº 2014/0318676-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EMPRESA ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4598-96.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35600-50.2007.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... 7ª Turma PPM/dsv ... RECURSO DE REVISTA. VRG LINHAS AÉREAS. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ao ...