lei vale transporte 7619
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000320-80.2013.5.07.0032), 2014-12-15
... trabalho extraordinário, por existir transporte público regular no trajeto casa/trabalho/casa; ... a Lei n° 7.418, 16.12.1985, instituidora do Vale-Transporte, com a alteração da Lei n° 7.619, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0010992-81.2012.5.07.0033), 2014-07-23
... seu turno e o horário de partida no transporte da empresa.”, essencial para fins de melhor ... a Lei n° 7.418, 16.12.1985, instituidora do Vale-Transporte, com a alteração da Lei n° 7.619, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000837-85.2013.5.07.0032), 2015-03-18
... seu turno e o horário de partida no transporte da empresa.”, essencial para fins de melhor ... a Lei n° 7.418, 16.12.1985, instituidora do Vale-Transporte, com a alteração da Lei n° 7.619, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000383-08.2013.5.07.0032), 2015-03-18
... seu turno e o horário de partida no transporte da empresa.”, essencial para fins de melhor ... a Lei n° 7.418, 16.12.1985, instituidora do Vale-Transporte, com a alteração da Lei n° 7.619, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000843-92.2013.5.07.0032), 2015-03-18
... /partida do reclamante à empresa no transporte fornecido pela reclamada e, consequentemente, ... a Lei n° 7.418, 16.12.1985, instituidora do Vale-Transporte, com a alteração da Lei n° 7.619, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000026-28.2013.5.07.0032), 2015-03-18
... seu turno e o horário de partida no transporte da empresa.”, essencial para fins de melhor ... a Lei n° 7.418, 16.12.1985, instituidora do Vale-Transporte, com a alteração da Lei n° 7.619, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000188-23.2013.5.07.0032), 2015-04-06
... seu turno e o horário de partida no transporte da empresa ... ”, essencial para fins de melhor ... a Lei n° 7.418, 16.12.1985, instituidora do Vale-Transporte, com a alteração da Lei n° 7.619, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000835-18.2013.5.07.0032), 2015-04-06
... seu turno e o horário de partida no transporte da empresa.", essencial para fins de melhor ... a Lei n° 7.418, 16.12.1985, instituidora do Vale-Transporte, com a alteração da Lei n° 7.619, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000821-34.2013.5.07.0032), 2015-04-06
... O fornecimento de transporte regular para locomoção dos empregados isenta a ... a Lei n° 7.418, 16.12.1985, instituidora do Vale-Transporte, com a alteração da Lei n° 7.619, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0011321-93.2012.5.07.0033), 2013-10-07
... O fornecimento de transporte regular para locomoção dos empregados isenta a ... a Lei n° 7.418, 16.12.1985, instituidora do Vale-Transporte, com a alteração da Lei n° 7.619, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0011094-09.2012.5.07.0032), 2014-06-05
... 67208): ... O fornecimento de transporte regular para locomoção dos empregados isenta a ... a Lei n° 7.418, 16.12.1985, instituidora do Vale-Transporte, com a alteração da Lei n° 7.619, ...
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Sentença nº 1001055-37.2022.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023
... 477 da CLT, vale-transporte, seguro desemprego, horas extras e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000196-48.2017.5.07.0003), 2018-09-19
... FGTS mais 40% do período correspondente; m) vale transporte, no valor de R$804,24 reais; n) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001536-25.2016.5.07.0015), 2018-04-04
... , § 8º, da CLT; i) indenização relativa a vale-transporte; e j) horas extras e reflexos" ...
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Acórdão Nº 0021180-43.2019.5.04.0334 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 16-11-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... ído como horas extras, adicional noturno e vale transporte. Mantida a sentença no restante por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000053-47.2017.5.07.0007), 2017-12-07
... , § 8º, da CLT; i) indenização relativa a vale-transporte; e j) horas extras e reflexos " ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000504-79.2016.5.07.0016), 2016-08-17
... DO VALE-TRANSPORTE ... Em seu pleito exordial, afirmou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001126-04.2019.5.06.0010), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do juízo ou...
... devida a indenização correspondente ao vale-refeição e ao vale-transporte, com esteio nas ... -
Sentença nº 1000066-63.2021.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-01-2024
... Vale dizer que o Reclamante e sua patrona se fizeram ... TRANSPORTE. Aduz o Reclamante que a Reclamada descontava 6% ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001791-08.2016.5.06.0145), 16-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. ART. 483, "d", DA CLT. IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DOS VALES ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A hipótese de rescisão indireta consubstanciada no art. 483, "d", da CLT, apenas se configura com a prova contundente de que o empregador descumpriu obrigações decorrentes do liame empregatício que impossibilitam a continuidade da prestação de serviços,
... NO PAGAMENTO DOS VALES ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A hipótese de rescisão ... ), pleiteia a reforma da sentença quanto ao vale transporte, vale alimentação e rescisão ... -
Lei n. 7.855, de 24 de outubro de 1989
... , de 30 de setembro de 1987, que instituiu o Vale-Transporte; e ... VI — no Decreto-lei n. 2.284, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000514-63.2015.5.06.0412), 07-04-2016
... Da indenização referente ao vale-transporte. Incontroverso que a recorrente pagava ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000362-29.2013.5.07.0033), 2015-10-13
... preparatórios independente do transporte utilizado para vir/ir ". Pugna, ao final, pelo ... reclamante, relativamente ao fornecimento de vale transporte pela reclamada ou eventual opção do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0011196-31.2012.5.07.0032), 2015-01-26
... reclamante, relativamente ao fornecimento de vale transporte pela reclamada ou eventual opção do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0010919-12.2012.5.07.0033), 2015-01-26
... reclamante, relativamente ao fornecimento de vale transporte pela reclamada ou eventual opção do ...