lei vale transporte 7619
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Acórdão Nº 0020102-20.2016.5.04.0851 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-11-2017
... ao adicional de insalubridade e quanto ao vale transporte ... A reclamante, consoante razões ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000685-98.2016.5.07.0010), 2016-08-10
... o pagamento indenizado dos vales transporte metropolitano por residir no municipio de Caucaia ... VALE TRANSPORTE, praticada na data de 03/08/2009, na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001279-11.2012.5.06.0001 (00877-2009-019-06-00-9)), 27-11-2014
EMENTA : I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. PEDIDO CLANDESTINO POSTERIOR. AUSÊNCIA DE PROVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ao aduzir postergação do contrato após a data constante dos documentos trazidos pela ré, permanece com o obreiro o encargo probatório para afastar o valor probante que ali encerra. No entanto, as testemunhas por ele ouvidas nada souberam afirmar
... II - RECURSO DA R É ... VALE-TRANSPORTE. Ô NUS DA PROVA. O vale transporte ... -
Legislação
... , de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, com a alteração da Lei n. 7.619, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001141-47.2014.5.07.0033), 2015-04-07
... Vale esclarecer que o documento em realce merece ... Ademais, o fornecimento de transporte regular para locomoção dos empregados isenta a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001075-70.2014.5.07.0032), 2015-04-07
... Vale esclarecer que o documento em realce merece ... Ademais, o fornecimento de transporte regular para locomoção dos empregados isenta a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001004-68.2014.5.07.0032), 2015-04-07
... Vale esclarecer que o documento em realce merece ... Ademais, o fornecimento de transporte regular para locomoção dos empregados isenta a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001148-39.2014.5.07.0033), 2015-04-07
... Vale esclarecer que o documento em realce merece ... Ademais, o fornecimento de transporte regular para locomoção dos empregados isenta a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001934-20.2013.5.07.0033), 2014-12-15
... O fornecimento de transporte regular para locomoção dos empregados isenta a empresa recorrente de entregar vale-transporte a seus empregados, consoante dicção ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001080-89.2014.5.07.0033), 2015-04-07
... Vale esclarecer que o documento em realce merece ... Ademais, o fornecimento de transporte regular para locomoção dos empregados isenta a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001331-10.2014.5.07.0033), 2015-04-07
... Vale esclarecer que o documento em realce merece ... Ademais, o fornecimento de transporte regular para locomoção dos empregados isenta a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001017-04.2013.5.07.0032), 2015-10-13
... seu turno e o horário de partida no transporte da empresa ... ", essencial para fins de melhor ... a Lei n° 7.418, 16.12.1985, instituidora do Vale-Transporte, com a alteração da Lei n° 7.619, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000253-78.2014.5.07.0033), 2015-01-14
... O fornecimento de transporte regular para locomoção dos empregados isenta a empresa recorrente de entregar vale-transporte a seus empregados, consoante dicção ...
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Leis
... elas as de serviços públicos e de transporte ... Art. 11. (Revogado pelo art. 4º da Lei ... Institui o vale-transporte e dá outras providências ... O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010190-57.2013.5.06.0201), 27-11-2014
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. O vale transporte é obrigação e não faculdade do empregador, portanto é indiferente o fato de o empregado ter requerido ou não o benefício. Assim, a comprovação quanto à inexistência de requerimento incumbe ao empregador, salientando-se que a Lei nº. 7.619 /87 determina o fornecimento...
... RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA ... O vale transporte é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000092-47.2018.5.07.0027), 2018-07-19
... Assim, postula, quanto ao período anotado: vale transporte; intervalo intrajornada e, por ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... 7.619, de 30.9.87, que instituiu o vale-transporte; ... VI — no Decreto-lei n ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... 7.619, de 30.9.87, que instituiu o vale-transporte; ... VI - no Decreto-lei n. 2.284, de ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... I - a alimentação, o transporte e os uniformes ou vestimentas especiais de ... É que - vale dizer - ele visa a recompensar o empregado por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001558-17.2015.5.07.0016), 2016-12-07
... omissa quanto às verbas pagas a título de vale-transporte. Pugna, ao final, pela manifestação ...
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Decreto n. 95.247, de 17 de novembro de 1987
... , de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, com a alteração da Lei n. 7.619, de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002735-25.2016.5.07.0034), 2018-02-16
... ÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / VALE-TRANSPORTE ... Alegação(ões): ... - ...
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Acórdão Nº 0020467-67.2016.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-12-2017
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. O entendimento majoritário desta Turma Julgadora é que o enquadramento sindical se dá pela atividade preponderante da empresa, nos termos do art. 511, §1º e § 2º cc art. 581, ambos da CLT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇO. DONO DE OBRA. Não sendo o dono da obra empresa construtora ou incorporadora, não responde solidária ou...
... ças salariais, retificação da CTPS, vale-alimentação, vale-transporte, adicional de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0011196-31.2012.5.07.0032), 2015-10-13
... seu turno e o horário de partida no transporte da empresa ... ", essencial para fins de melhor ... de que a empresa forneceu a opção pelo vale transporte, o tempo de espera pelo transporte da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0011382-51.2012.5.07.0033), 2015-10-13
... seu turno e o horário de partida no transporte da empresa ... ", essencial para fins de melhor ... manifestação acerca do fornecimento "de vale-transporte para o empregado, a fim de que o mesmo ...