Leiloeiro
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA 0202022 MATR LEILOEIRO MILENA ROSA DI G ADRI
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA 0382022 MATRÍCULA LEILOEIRO SERGIO FLEURY BATISTA Nº 70
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA 0572022 MATRÍCULA LEILOEIRO LOEMI G SANTANA Nº 74
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA 0722021 MATR LEILOEIRO DAVI BORGES DE AQUINO
- LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 024 2022 CREDENCIAMENTO LEILOEIRO RODRIGO SHIMITZ
- SECRETARIAS - AVISO DE CREDENCIAMENTO LEILOEIRO DANIEL ELIAS GARCIAEDITAL 01 2020
- LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 09 2021 CREDENCIAMENTO LEILOEIRO LUIZ BALBINO
- SECRETARIAS - RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 50 2022 CREDENCIAMENTO LEILOEIRO DANIEL ELIAS GARCIA
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - ADENDO 03 CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO 2017
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - RESULTADO DO CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO ED. 01 2017
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EDITAL N 27 2022 CANCELAMENTO MATRICULA LEILOEIRO VICTOR OLAVO DA SILVA
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Acórdão nº REsp 1179848 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ALEGADA NULIDADE POR VÍCIO NA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA O LEILÃO. INTIMAÇÃO DO CREDOR. NECESSIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. ARREMATAÇÃO REALIZADA E TORNADA SEM EFEITO POR INICIATIVA DA FAZENDA EXEQUENTE. COMISSÃO DO LEILOEIRO. ART. 23, § 2º, DA LEF. NÃO
... FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283⁄STF. ARREMATAÇÃO REALIZADA E TORNADA SEM EFEITO POR INICIATIVA DA FAZENDA EXEQUENTE. COMISSÃO DO LEILOEIRO. ART. 23, § 2º, DA LEF. NÃO INCIDÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE O FATO DOS AUTOS NÃO SE SUBSUME À NORMA. DESPESA PROCESSUAL ÀS EXPENSAS DO CREDOR ... -
Acórdão nº 2012/0118495-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ARREMATAÇÃO CONCLUÍDA. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. EXTEMPORANEIDADE. ARREMATAÇÃO EFETUADA. DESCONSTITUIÇÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. 1. "O artigo 694, caput, do Código de Processo Civil, estabelece que, assinado o auto pelo juiz, arrematante e serventu&
... assinado o auto pelo juiz, arrematante e serventuário da Justiça ou ... leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e ... -
Acórdão nº 2014/0184634-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ARTIGO 668 DO CPC. REGULAR SUBSTITUIÇÃO NA PENHORA. DESNECESSIDADE DE LEILÃO. DESPESAS QUE DEVEM SER SUPORTADAS PELO EXEQUENTE. ENTENDIMENTO DA CORTE A QUO OBTIDO MEDIANTE ANÁLISE DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não...
... leiloeiro", por entender que ... esse procedeu à realização do leilão, embora tenha ficado provado que o ... executado requereu \xC2" ... -
Justiça determina pagamento a leiloeiro mesmo sem arrematação do bem
Justiça determina pagamento a leiloeiro mesmo sem arrematação do bem
A comissão dos leiloeiros deve ser quitada apenas quando houver, de fato, arrematação do bem. Esse é o entendimento que tem aplicado o Superior Tribunal de Justiça. No entanto, a juíza Fernanda Maria Zerbetto Assis, da 1ª Vara Cível de Francisco B... - Avisos. AVISO CREDENCIAMENTO LEILOEIRO - DOE
- Avisos. AVISO PRORROGACAO CREDENCIAMENTO LEILOEIRO - DOE
- Outros. EXTRATO DE CONTRATO N. 180-2021 - LEILOEIRO RODRIGO
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A desordem normativa Brasileira e a questão do domicílio do leiloeiro público oficial
O presente artigo tem por finalidade a análise da questão do domicílio dos leiloeiros públicos oficiais no Brasil. O tema é abordado, inicialmente, a partir da perspectiva de desordem normativa brasileira e de seu falho processo de produção de normas, tudo comprovado pelo fato de um Departamento de Estado produzir uma norma dissonante com a Constituição Federal e Lei Ordinária Federal (Código...
- Avisos de Licitações. AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 002 2022 - LEILOEIRO
- Adjudicações e/ou Homologações. EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LEILOEIRO ALGLECIO
- Extratos de Contratos. EXTRATO DE PRESTACAO DE CONTAS DE LEILOEIRO
- Avisos de Licitações. Extrato do Edital Pregão 018- 2021- lEILOEIRO
- Avisos de Licitações. Aviso Credenciamento 001-2022 - Contratação de leiloeiro
- Outros. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO LEILOEIRO n°. 005-2020