leis ordinárias planalto
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... De Justiça Recorrido: Municipio De Planalto Recorrido: Juvania Cordeiro De Sousa Advogado: ... O SISTEMA REMUNERATÓRIO INAUGURADO PELAS LEIS ESTADUAIS Nº.7.145/97 E Nº.7.622/2000 (ARTS. 22 ... ério do magistrado, segundo as regras ordinárias de experiências, quando haja verossimilhança ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... , 1100, Avenida Álvaro Guimarães 1100, Planalto, SãO BERNARDO DO CAMPO - SP - CEP: 09890-902 ... de resistência preconizadas no CPC ou em leis esparsas) ... 6. Ficam cientes as partes para ... hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência (Art. 6º, VIII, CDC). Dessuma ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... suficiente para suportar as despesas ordinárias das filhas comuns. Da documentação até então ... De Justiça Recorrido: Municipio De Planalto Recorrido: Valeria Barbosa Oliveira Advogado: ... de distinguishing que envolve a eficácia de leis estaduais, que são obrigatórias para a ...
- Termo de Homologação
- Termo de Autorização
- Termo de Autorização
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ordinárias é suficiente para revelar a desídia na prática ... 8033566-51.2021.8.05.0000, da Comarca de Planalto, em que figuram como Agravante, JOAQUIM FROES ... PREVISÃO NAS LEIS 6.932/96 E 7.023/97 AUTOR TRANSFERIDO PARA A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1674-13.2010.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. cargo de confiança. horas extras. equiparação salarial. contribuição previdenciária. julgamento extra petita. expedição de ofícios. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO
... , disponível no sítio eletrônico do Planalto: ... 17.6. No art. 43 a alteração decorre da ... 71, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho ... No mesmo sentido, dispõe a OJ ... às disposições constitucionais e ordinárias relativas prestação jurisdicional e à ... -
Amélia rodrigues - Vara cível
... ço: Avenida José Maria Whitaker, 990, Planalto Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 04057-000 ... ídicos é matéria afeito às regras ordinárias relacionadas ônus probatório, cuja ... básico, e as cópias integrais das leis municipais 409/2006 e 513/2011, bem como ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... e de sua família, conforme disposição das Leis n.º 1.060/50 e 7.510/86 ... Afirma que ao ... persiga o seu crédito pelas vias ordinárias ... Assim, ausente a notificação a que ... De Justiça Recorrido: Municipio De Planalto Representante: Municipio De Planalto Juizo ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, salvo se, no caso dos Estados, ... na exordial, e segundo as regras ordinárias de experiência, determino a inversão do ônus ... Dos Feitos Cíveis Cons E Comercial De Planalto Recorrido: Municipio De Planalto Ementa: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001320-58.2012.5.07.0030), 2013-03-12
... de Caucaia, na Rua Contorno Sul, s/n – Planalto Caucaia, com a presença do Sr. Juiz do Trabalho, ... autor cumpria apenas cargas horárias ordinárias, sendo indevidas as horas extras; o reclamante ... 883, da CLT, c/c o disposto nas Leis Nº. 8.177/91, 8.660/93, 8.880/94, 9.069/95 e ...
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Acórdão Nº 0001900-85.2019.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 10-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO (ARTIGO 180 Caput, do Código Penal) - sentença condenatória - ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS CARACTERÍSTICAS DA MOTOCICLETA TRAZIDAS NA DENÚNCIA E A MOTOCICLETA APREENDIDA NOS AUTOS - EQUÍVOCO NA DENÚNCIA QUE NÃO TROUXE PREJUÍZO À DEFESA, POIS A MOTOCICLETA QUE ESTAVA NA POSSE DO ACUSADO É A QUE FOI APREENDIDA NOS AUTOS E DEVIDAMENTE PERICIADA - INSURGÊNCIA CONTRA
... Planalto, neste Município e Foro Regional de Marialva/PR, ... as instâncias ordinárias concluíram pela autoria do delito, inclusive, ... prejuízo ainda de incrementos contidos em leis" especiais1 ... \fE pode ser diminuída, se aplic\xC3" ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ária, considerando todas as despesas ordinárias que detém um cidadão, indene de dúvidas, a sua ... DOS FEITOS CÍVEIS CONS E COMERCIAL DE PLANALTO ... ... se dê em decorrência de infringência às leis de trânsito, o que não é o caso dos autos ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ordinárias é suficiente para revelar a desídia na prática ... julgado combatido declarou, ao arrepio das leis e da jurisprudência pacífica do STJ, que, ... De Justiça Apelado: Municipio De Planalto Apelante: Purcino Jesus Silva Advogado: Rosileide ...
- Pregão Presencial nº 2020060101
- Acórdão nº 1201-003.576 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Mayo de 2020
- Acórdão nº 1201-003.573 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Mayo de 2020
- Acórdão nº 1201-003.574 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Mayo de 2020
- Acórdão nº 1201-003.575 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Mayo de 2020
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... (OAB:BA61770-A) Recorrido: Municipio De Planalto Juizo Recorrente: Juízo Da Vara Dos Feitos De ... em conformidade com as disposições das Leis Federais nº 8.987/1995, 8.666/1993 e nº ... CONCRETO, EXARADO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA 7/STJ. DECRETAÇÃO, DE OFÍCIO, DA ...
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nº 1999.01.00.035983-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Octubre de 2001
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CARACTERIZADAS. CPC, ART. 535, I e II. I. Para fins de prequestionamento, não é necessário que o acórdão indique os artigos de lei, sendo suficiente o deslinde da questão jurídica. II. Não há contradição se os embargos sequer indicam as razões da ocorrência do referido vício. III. Embargos rejeitados.
... APELANTE: VIPLAN - VIACAO PLANALTO LTDA ... ADVOGADO: DIANA DE ALMEIDA RAMOS E ... pelas competentes instâncias ordinárias. Não se trata de questão de direito, julgada m base no conhecimento do direito e das leis, independentemente do alegado pelas partes, ...