lesão corporal de natureza leve
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Acórdãos nº 0007415-93.2012.8.26.0396 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... ÉRIO PÚBLICO Violência doméstica Lesão corporal de natureza leve Dano simples ...
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Acórdãos nº 0001689-53.2013.8.26.0704 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... ÉRIO PÚBLICO Violência doméstica Lesão corporal de natureza leve e ameaça ...
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Acórdãos nº 0008142-08.2014.8.26.0291 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... Violência doméstica. Lesão corporal de natureza leve. Recurso ...
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Acórdãos nº 3006266-03.2013.8.26.0161 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Febrero de 2018
... Paulo Comarca: Diadema Voto nº 11.804 LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE TENTADA – ...
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Acordao Nº 168650 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-10-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. SÚMULAS 718 E 719 DO STF. SÚMULA 440 DO STJ. PROVIMENTO DO RECURSO. 1) As doutas Cortes Superiores do País (STF e STJ) já assentaram, em inúmeros precedentes, que, fixada a...
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Acórdãos nº 0039799-14.2014.8.26.0114 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2017
... Lesão corporal de natureza leve Recurso ...
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Acórdãos nº 1503681-03.2019.8.26.0562 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Septiembre de 2022
... ério Público Violência doméstica Lesão corporal de natureza leve Apelação ...
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Acórdãos nº 0000226-75.2015.8.26.0132 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... Lesão corporal de natureza leve. Recurso ...
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Acórdãos nº 3001285-48.2013.8.26.0510 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... Lesão corporal de natureza leve. Recurso ...
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Acórdão nº 1017016-06.2021.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 16-08-2023
APELAÇÃO – LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE NO ÂMBITO DOMÉSTICO E/OU FAMILIAR (ART. 129, § 9°, CP) – CONDENAÇÃO – 1. ABSOLVIÇÃO – IN DUBIO PRO REO – IMPROCEDÊNCIA – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – DECLARAÇÕES DA OFENDIDA RATIFICADAS PELA PROVA DOCUMENTAL – ÁLIBI DEFENSIVO NÃO COMPROVADO – INCIDÊNCIA DO ART. 156 DO CPP – 2. PENA-BASE NO MÍNIMO – INVIABILIDADE – CORRETA NEGATIVAÇÃO DOS...
... LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE NO ÂMBITO DOMÉSTICO ... -
Acordao N° 1361871 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Lesão corporal de natureza leve. Provas. Condenação. Se as provas - depoimento da vítima, corroborado por de testemunha e laudo pericial - não deixam dúvidas de que o réu agrediu fisicamente a vítima - seu irmão, causando lesões de natureza leve, é de se manter a condenação pelo crime do art. 129, § 9º, do cp. Apelação não provida.
... Acórdão Nº ... Lesão corporal de natureza leve. Provas. Condenação ... -
Acórdãos nº 0005007-48.2014.8.26.0271 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Febrero de 2018
... ão Paulo Comarca: Itapevi Voto nº 18748 Lesão corporal, Resistência e Tráfico ilícito ... natureza leve devidamente comprovada - Penas e ...
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Acórdão Nº 0768373-12.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 05-10-2021
... MAJORADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. LESÃO CORPORAL LEVE E DE ... EMBRIAGUEZ ...
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Acórdãos nº 0001338-15.2016.8.26.0142 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Abril de 2018
... que condenou o réu pelos crimes lesão corporal de natureza leve e ameaça, ...
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Acórdão nº 0001565-91.2011.8.11.0111 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-02-2021
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: MARIONALDO PEREIRA DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOE M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL – DIREITO PENAL – LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA (ART. 129, §2º, INCISO IV DO CP) – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA...
... APELAÇÃO CRIMINAL – DIREITO PENAL – LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA (ART. 129, §2º, INCISO IV ... ÇÃO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE OU LEVE – IMPOSSIBILIDADE – NATUREZA GRAVÍSSIMA ... -
Acórdãos nº 0011280-87.2014.8.26.0127 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Julio de 2019
... de São Paulo Apelação criminal Lesão corporal leve Violência doméstica ... sofridas pela vítima foram de natureza leve, o que demonstra que o réu não ...
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Acordao Nº 156172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL LEVE. AUTORIA E MATERIALIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. 1) Comprovadas nos autos a materialidade do ato e a autoria delitiva do crime de lesão corporal de natureza leve, praticado no âmbito familiar, impõe-se a manutenção da sentença condenatória. 2) Compete ao juízo da execução a análise do pedido de suspensão da exigibilidade das custas...
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Acordao Nº 156172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL LEVE. AUTORIA E MATERIALIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. 1) Comprovadas nos autos a materialidade do ato e a autoria delitiva do crime de lesão corporal de natureza leve, praticado no âmbito familiar, impõe-se a manutenção da sentença condenatória. 2) Compete ao juízo da execução a análise do pedido de suspensão da exigibilidade das custas...
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Acordao Nº 156172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL LEVE. AUTORIA E MATERIALIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. 1) Comprovadas nos autos a materialidade do ato e a autoria delitiva do crime de lesão corporal de natureza leve, praticado no âmbito familiar, impõe-se a manutenção da sentença condenatória. 2) Compete ao juízo da execução a análise do pedido de suspensão da exigibilidade das custas...
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Acordao Nº 156172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL LEVE. AUTORIA E MATERIALIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. 1) Comprovadas nos autos a materialidade do ato e a autoria delitiva do crime de lesão corporal de natureza leve, praticado no âmbito familiar, impõe-se a manutenção da sentença condenatória. 2) Compete ao juízo da execução a análise do pedido de suspensão da exigibilidade das custas...
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Acordao Nº 156172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL LEVE. AUTORIA E MATERIALIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. 1) Comprovadas nos autos a materialidade do ato e a autoria delitiva do crime de lesão corporal de natureza leve, praticado no âmbito familiar, impõe-se a manutenção da sentença condenatória. 2) Compete ao juízo da execução a análise do pedido de suspensão da exigibilidade das custas...
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Acordao Nº 156172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL LEVE. AUTORIA E MATERIALIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. 1) Comprovadas nos autos a materialidade do ato e a autoria delitiva do crime de lesão corporal de natureza leve, praticado no âmbito familiar, impõe-se a manutenção da sentença condenatória. 2) Compete ao juízo da execução a análise do pedido de suspensão da exigibilidade das custas...
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Acordao Nº 154416 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AUTORIA E MATERIALIDADE. DESINTERESSE DA VÍTIMA. 1) Comprovadas nos autos a materialidade do ato e a autoria delitiva do crime de lesão corporal de natureza leve, praticado no âmbito familiar, afasta-se a pretensão absolutória, em grau de recurso, formulada pela defesa. 2) A manifestação de desinteresse da vítima no prosseguimento da ação...
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Acordao Nº 154416 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AUTORIA E MATERIALIDADE. DESINTERESSE DA VÍTIMA. 1) Comprovadas nos autos a materialidade do ato e a autoria delitiva do crime de lesão corporal de natureza leve, praticado no âmbito familiar, afasta-se a pretensão absolutória, em grau de recurso, formulada pela defesa. 2) A manifestação de desinteresse da vítima no prosseguimento da ação...
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Acordao Nº 154416 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AUTORIA E MATERIALIDADE. DESINTERESSE DA VÍTIMA. 1) Comprovadas nos autos a materialidade do ato e a autoria delitiva do crime de lesão corporal de natureza leve, praticado no âmbito familiar, afasta-se a pretensão absolutória, em grau de recurso, formulada pela defesa. 2) A manifestação de desinteresse da vítima no prosseguimento da ação...