lesão corporal de natureza leve
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Acordao Nº 154416 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AUTORIA E MATERIALIDADE. DESINTERESSE DA VÍTIMA. 1) Comprovadas nos autos a materialidade do ato e a autoria delitiva do crime de lesão corporal de natureza leve, praticado no âmbito familiar, afasta-se a pretensão absolutória, em grau de recurso, formulada pela defesa. 2) A manifestação de desinteresse da vítima no prosseguimento da ação...
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Acordao Nº 154416 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AUTORIA E MATERIALIDADE. DESINTERESSE DA VÍTIMA. 1) Comprovadas nos autos a materialidade do ato e a autoria delitiva do crime de lesão corporal de natureza leve, praticado no âmbito familiar, afasta-se a pretensão absolutória, em grau de recurso, formulada pela defesa. 2) A manifestação de desinteresse da vítima no prosseguimento da ação...
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Acordao Nº 154416 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AUTORIA E MATERIALIDADE. DESINTERESSE DA VÍTIMA. 1) Comprovadas nos autos a materialidade do ato e a autoria delitiva do crime de lesão corporal de natureza leve, praticado no âmbito familiar, afasta-se a pretensão absolutória, em grau de recurso, formulada pela defesa. 2) A manifestação de desinteresse da vítima no prosseguimento da ação...
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Acórdãos nº 3007778-96.2013.8.26.0136 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2017
... ção – Violência doméstica Lesão corporal de natureza leve e ...
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Acórdãos nº 0000512-04.2013.8.26.0268 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... Lesão corporal de natureza leve e ameaça ...
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Acórdãos nº 0075162-44.2013.8.26.0002 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2017
... Lesão corporal de natureza leve Recurso ...
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Acórdão Nº 5009271-47.2020.8.24.0019 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE (ARTIGO 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS TANTO NA FASE ADMINISTRATIVA COMO JUDICIAL. DOSIMETRIA DA PENA. REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. AUSÊNCI
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Acórdão Nº 08190559120198230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 13/04/2021
... roubo simples, em concurso formal com lesão corporal de natureza le ve (arts. 157, caput , ... formal com lesão corporal de natureza leve (arts. 157, caput , e 129, caput , na forma ...
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Acórdãos nº 1500787-87.2018.8.26.0530 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Mayo de 2019
... Violência doméstica. Lesão corporal de natureza leve e ameaça ...
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Acórdão Nº 0001157-07.2020.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 29-09-2020
... ÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO OU DO DELITO DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. CONTUDO, AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 2013.502129-8 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 24-02-2016
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE (ART. 129, CAPUT, DO CP) - SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO - PENA EM CONCRETO FIXADA EM TRÊS MESES DE DETENÇÃO - DECURSO DO LAPSO TEMPORAL DE MAIS DE TRÊS ANOS ENTRE A DATA DO FATO E O RECEBIMENTO VÁLIDO DA DENÚNCIA - RECONHECIMENTO DA CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE.
... APELAÇÃO CRIMINAL ... - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE (ART. 129, ... CAPUT, ... -
Acórdãos nº 0040764-62.2013.8.26.0005 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... : MINISTÉRIO PÚBLICO Crimes de Lesão corporal de natureza leve e ameaça ...
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Decisao Nº 0515455-91.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-08-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FEMINICÍDIO TENTADO. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE POR AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. ELEMENTO SUBJETIVO. ANÁLISE PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DECOTE DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE RELACIONAMENTO AMOROSO ANTERIOR. RECONHECIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. JÁ DEFERIDO PELO JUÍZO DE PISO. PLEITO...
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE POR AUSÊNCIA DE ANIMUS ... -
Acordao N° 1348060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Recurso da defesa. Lesão corporal de natureza leve e estupro de vulnerável. Absolvição. Inviabilidade. Desclassificação. Contravenção de perturbação da tranquilidade. Impossibilidade. Crime de importunação sexual evidenciado. Conduta delituosa menos ofensiva. Recurso conhecido e parcialmente provido. Conduta desclassificada para o crime de importunação...
... APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. LESÃO" ... CORPORAL DE NATUREZA LEVE E ESTUPRO DE VULNER\xC3" ... -
Acórdãos nº 0054489-17.2012.8.26.0050 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2017
... Lesão corporal de natureza leve Recurso ...
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Acórdãos nº 1502453-93.2019.8.26.0270 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Septiembre de 2022
... Violência doméstica. Lesão corporal de natureza leve. Recurso ...
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Acórdãos nº 0004336-54.2015.8.26.0347 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Enero de 2019
... Lesão corporal de natureza leve. Recurso ...
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Acórdãos nº 0001241-98.2017.8.26.0491 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Marzo de 2019
... Lesão corporal de natureza leve. Recurso ...
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Acórdãos nº 0000010-72.2016.8.26.0264 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Abril de 2018
... Lesão corporal de natureza leve Apelação ...
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Acórdãos nº 0022409-13.2013.8.26.0196 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... ÉRIO PÚBLICO Violência doméstica Lesão corporal de natureza leve Alegação ...
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Acórdãos nº 0016040-22.2012.8.26.0007 de 38ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... civil - Acidente de trânsito - Lesão corporal de natureza leve Dano moral ...
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Acórdãos nº 0003369-71.2015.8.26.0294 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2017
... Lesão corporal de natureza leve e ameaça ...
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Acórdãos nº 0004982-53.2012.8.26.0417 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... Lesão corporal de natureza leve. Recurso ...
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Acórdãos nº 0001565-50.2013.8.26.0355 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... 6.217 APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE ...
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Acórdão Nº 0800030-20.2018.8.02.0202 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-06-2021
... APELAÇÃO CRIMINAL ... LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. VIOLÊNCIA ... LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. SEM RAZÃO ... PROVAS NOS AUTOS DE QUE O CRIME ...