lesão corporal de natureza leve
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Acórdão nº 0000209-09.2017.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 11 de Enero de 2018
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ... LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. SENTEN- ... ÇA ...
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Acórdãos nº 0906665-76.2012.8.26.0037 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Mayo de 2019
... de São Paulo APELAÇÃO CRIMINAL Lesão Corporal decorrente de violência doméstica ... a ocorrência de lesão corporal de natureza leve Condenação mantida - Pena ...
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Acórdãos nº 0002252-69.2014.8.26.0168 de 11ª Câmara Criminal Extraordinária, 1 de Diciembre de 2017
... Marcelo Luiz Leano VOTO nº 07306 LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE, ...
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Acórdão Nº 0000324-29.2014.8.02.0014 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-07-2022
... 0000324-29.2014.8.02.0014 ... Lesão Corporal ... Câmara Criminal ... Relator: Des ... CRIME DE LESÃO CORPORAL DE ... NATUREZA GRAVE. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LEVE. NÃO ACOLHIMENTO. DEFORMIDADE PERMANENTE ...
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Acórdãos nº 0002504-67.2018.8.26.0577 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Julio de 2019
... Violência doméstica. Lesão corporal de natureza leve e ameaça ...
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Julgamento 7000988-45.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 07-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. OFENSA AVILTANTE A INFERIOR E LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. CONCURSO DE CRIMES. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE LESÃO CORPORAL LEVE PARA INFRAÇÃO DISCIPLINAR (ART. 209, § 6º, do CPM). IMPROCEDÊNCIA. APELO NÃO PROVIDO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. UNANIMIDADE. Os regulamentos militares preconizam o tratamento humano e respeitoso que o...
... OFENSA AVILTANTE A INFERIOR E LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. CONCURSO DE ... -
Acórdãos nº 0007286-40.2014.8.26.0066 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... , tentado, desclassificado para lesão corporal de natureza leve - Recursos ...
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Acórdãos nº 0000348-51.2014.8.26.0576 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE E AMEAÇA ...
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Acórdão nº 0000700-57.2019.822.0022 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-04-2020
Apelação criminal. Lesão corporal grave. Exame de corpo de delito suficiente. Desnecessidade de exame complementar. Desclassificação para lesão leve. Indeferimento. Pena-base. Consequências do crime. Perda do emprego. Exorbitância ao tipo penal. Manutenção da valoração negativa. Atenuante da confissão. Majorante da reincidência. Compensação total. 1. Comprovado por meio de laudo pericial que a...
... Apelação criminal. Lesão corporal grave. Exame de corpo de delito ... Desclassificação para lesão leve. Indeferimento. Pena-base. Consequências do ... ção para a lesão corporal de natureza leve ... 2. A perda do emprego, como ... -
Acórdão nº 0000052-52.2007.8.05.0190 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
APELAÇÃO. ACIDENTE DE VEÍCULO. APELAÇÃO DA EMPRESA RÉ: COMPROVADO O NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE OCORRIDO E A CONDUTA IMPRUDENTE DO PREPOSTO DO MUNICÍPIO. COLISÃO DE VEÍCULOS. RESPONSBILIDADE OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO. DEVER DE INDENIZAR. ART. 37 DA CF. INCOMPROVADA A CULPA DE TERCEIRO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. INCAPACIDADE PERMANENTE PARA AS ATIVIDADES...
... DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. PERÍCIA. AUSÊNCIA DE ... -
Julgamento 7000704-71.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-11-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. LESÃO LEVE ART. 209 CPM. AFASTADA NATUREZA DE LESÃO CORPORAL LEVE. CRITÉRIO DE EXCLUSÃO. CRITÉRIO VALORATIVO. CONSELHO JULGADOR. PERITO DOS PERITOS. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. As teses da Defesa foram amplamente examinadas no aresto recorrido. Ausência de omissão. Art. 543 do CPPM. II. A conduta...
... OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. LESÃO LEVE ART. 209 CPM. AFASTADA NATUREZA DE LESÃO CORPORAL LEVE. CRITÉRIO DE EXCLUSÃO. CRITÉRIO ... -
Acórdãos nº 0006728-98.2014.8.26.0541 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... nº 1.751 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (LESÃO CORPORAL E AMEAÇAS), RESISTÊNCIA, ... QUALIFICADO e LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE Configuração. Autoria e ...
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Acórdãos nº 0024546-97.2014.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... ÃO DA CONDUTA PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE ...
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Acórdãos nº 0013455-21.2013.8.26.0408 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Mayo de 2019
... Lesão corporal de natureza leve e ameaça ...
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Acórdãos nº 0013956-90.2017.8.26.0001 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Julio de 2019
... Lesão corporal de natureza leve ...
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Processo nº 0000940-03.2015.8.19.0044 de Quarta Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017
... ART. 129 § 1º, III (lesão grave), c/c §2º, IV (lesão ... gravidade da lesão de natureza gravíssima. Recurso ... -se o delito de lesão corporal grave ... leve ...
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Acórdãos nº 0000219-36.2012.8.26.0311 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 26 de Noviembre de 2015
... 3.658 APELAÇÕES. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE ...
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Acórdãos nº 0004164-19.2015.8.26.0572 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... 6.805 APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE ...
- Acórdão Nº 0803131-04.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Seção de Direito Criminal, 2018
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Acórdãos nº 0054275-89.2013.8.26.0050 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... Lesão corporal de natureza leve. Recurso ...
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Acórdãos nº 1532392-75.2018.8.26.0037 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Septiembre de 2022
... ério Público Violência doméstica Lesão corporal de natureza leve – Apelação ...
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Acórdãos nº 0002227-29.2014.8.26.0177 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Marzo de 2018
... COMARCA: EMBU-GUAÇU VOTO Nº 10830 Lesão corporal de natureza leve e ameaça ...
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Acórdãos nº 1507053-97.2018.8.26.0269 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Julio de 2019
... Crime de lesão corporal de natureza leve, em ...
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Acórdãos nº 0082103-55.2016.8.26.0050 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2017
... DROGAS, RESISTÊNCIA, DESACATO E LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE, EM CONCURSO ...
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Acórdãos nº 0003385-50.2014.8.26.0006 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Octubre de 2018
... Lesão corporal de natureza leve. Recurso ...