lesão corporal de natureza leve
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Acórdão nº 0001320-63.2014.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 20-04-2016
Apelação criminal. Lesão corporal. Violência doméstica. Conjunto probatório harmônico. Depoimento da vítima. Laudo pericial. Absolvição. Impossibilidade. Impossível a absolvição quando o conjunto probatório mostra-se em harmonia com o depoimento da vítima e laudo de exame de corpo de delito confirmando a prática de lesão corporal de natureza leve no âmbito familiar. Apelação criminal. Porte...
... Apelação criminal. Lesão corporal. Violência doméstica. Conjunto ... a prática de lesão corporal de natureza leve no âmbito familiar ... Apelação ... -
Acórdãos nº 0001565-50.2013.8.26.0355 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... 6.217 APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE ...
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Acórdão Nº 0800030-20.2018.8.02.0202 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-06-2021
... APELAÇÃO CRIMINAL ... LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. VIOLÊNCIA ... LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. SEM RAZÃO ... PROVAS NOS AUTOS DE QUE O CRIME ...
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Acórdãos nº 1000949-66.2016.8.26.0286 de 4ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2017
... CIVIL DO ESTADO LESÃO CORPORAL CIDADÃO AGREDIDO ... barriga Lesão corporal de natureza leve - Danos morais ( in re ipsa ) ...
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Acordao Nº 163786 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE QUALIFICADA PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE PROVA. ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1) Demonstradas a materialidade e a autoria delitiva e não tendo o acusado se desincumbido do ônus de provar a alegada...
... o Apelado, da acusao dos crimes de leso corporal e ameaa no mbito domstico (CP, arts. 129, 9, e ... , causando-lhe as leses corporais de natureza leve descritas no Exame de Corpo de Delito, ... -
Acórdão Nº 0006768-36.2020.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 22-02-2023
... ÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES, CUMULADO COM LESÃO ... CORPORAL DE NATUREZA LEVE, COM REMESSA DOS ...
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Acórdão Nº 0004170-78.2015.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 29-09-2020
recurso em sentido estrito - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (CP, ART. 129, § 1º, I E III) - SENTENÇA DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE (cp, ART. 129, CAPUT) - RECURSO MINISTERIAL - PRETENSA CONTINUIDADE DO FEITO NOS TERMOS DISPOSTOS EM EXORDIAL - INVIABILIDADE - AUSÊNCIA DE CERTEZA QUANTO AO NEXO CAUSAL ENTRE AS AGRESSÕES SOFRIDAS PELA VÍTIMA E A DEBILIDADE PERMANENTE NO JOELHO...
... consequncia, ofenderam a sua integridade corporal.Na ocasio, a vtima no concordou com a conta que ... para o crime de leses corporais leve, motivo pelo qual o togado singular declinou a ... do crime de leses corporais de natureza grave (CP, art. 129, 1, I e III).Contrarrazes ... -
Acórdão Nº 0005251-19.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-02-2023
... LESÃO CORPORALDE ... NATUREZA LEVE (ART. 129, CAPUT, DO ... Em relação ao crime de lesão corporal (fato 01), requereu ... a sua absolvição ante o ...
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Acórdão Nº 0020926-53.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 16-12-2022
... FURTO TENTADO E LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE – ... CONSTATAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0002256-21.2022.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-04-2023
... Benjamim Acácio de Moura e Costa ... – LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE NA ... APELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0700140-11.2018.8.02.0202 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-06-2019
... 0700140-11.2018.8.02.0202 ... Lesão Corporal ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... CONDENAÇÃO POR ... LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PERIGO DE VIDA ... E IMPEDIMENTO DE A ... LEVE. IMPOSSIBILIDADE. O RÉU AGIU EM ... CONCURSO DE ...
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Julgamento 7000202-98.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 29-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR QUALIFICADA PELA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. CONCURSO MATERIAL. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DO ART. 157, § 3º, DO CPM. NÃO OCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE LESÃO CORPORAL LEVE PARA INFRAÇÃO DISCIPLINAR (ART. 209, § 6º, DO CPM). IMPROCEDÊNCIA. APELO NÃO PROVIDO.
... ÊNCIA CONTRA SUPERIOR QUALIFICADA PELA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. CONCURSO MATERIAL ... -
Acórdãos nº 0000217-07.2016.8.26.0059 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Mayo de 2018
... 16.144 Apelação. Lesão corporal de natureza leve, ameaça e ...
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Acórdão Nº 0001953-52.2021.8.16.0095 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E LESÃO ... CORPORAL DE NATUREZA LEVE, EM CONTEXTO DE ...
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Acórdão nº 0000464-44.2011.8.05.0189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2013
APELo DEFENSIVo. LESÃO CORPORAL de natureza leve. ARTIGO 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAção A 04 (quatro) MESES DE DETENÇÃO. REGIME INICIAL ABERTO. RAZão RECURSAl: 1. substiTUIÇÃO da pena privativa de liberdade por MULTA. INACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, NA ESTEIRA DO PARECER MINISTERIAL.
... EMENTA: APELo DEFENSIVo. LESÃO CORPORAL de natureza leve. ARTIGO 129, CAPUT, DO ... -
Acordao N° 1250600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-05-2020
Penal. Lesão corporal leve. Resistência. Ameaça. Desacato. Preliminar. Ausência de representação. Prova. Legítima defesa. Desclassificação. Lesão corporal culposa. Inviável. Dosimetria da pena. Não prospera a alegação de ausência de condição de procedibilidade para a ação penal pela prática do crime de ameaça, consistente na ausência de formal representação da vítima, quando, para esse ato, não...
... Acórdão Nº ... PENAL. LESÃO CORPORAL LEVE. RESISTÊNCIA. AMEAÇA. DESACATO ... desacato e lesão corporal de natureza leve ... Não se reconhece a excludente da ... -
Acórdãos nº 0000235-80.2018.8.26.0601 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Julio de 2019
... de São Paulo APELAÇÃO CRIMINAL Lesão corporal de natureza leve e resistência ...
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Acórdãos nº 0001172-34.2016.8.26.0319 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Octubre de 2019
... Violência doméstica Lesão corporal de natureza leve Recurso ...
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Acórdãos nº 0048396-25.2011.8.26.0001 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Octubre de 2019
... Paulo Comarca: São Paulo Voto nº 13.132 Lesão corporal de natureza leve – Preliminar ...
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Acórdãos nº 0006990-47.2016.8.26.0066 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Noviembre de 2017
... Paula Mezzina Furlan VOTO nº 06757 LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE, AMEAÇA ...
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Acórdãos nº 0001247-64.2015.8.26.0495 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2017
... ódigo Penal) entre os crimes de lesão corporal, porém sem qualquer reflexo ... E LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. (2) PROVA ORAL JUDICIAL APTA A ...
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Acórdão nº 0023487-91.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 8 de Noviembre de 2018
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LESÃO CORPORAL ... DE NATUREZA LEVE. CRIME DE MENOR ...
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Acórdão nº 0000051-95.2006.8.05.0192 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 28 de Agosto de 2014
... DESCLASSIFICAÇÃO DO ... DELITO PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA ... LEVE. FUNDAMENTOS ...
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Decisão Monocrática nº 50026948220178210038 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 22-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. I - Prejudicada a análise do recurso ministerial em face da perda do direito de punir do Estado pela prescrição da pena máxima abstratamente cominada do delito de lesão corporal de natureza leve, prevista no artigo 129, "caput", do Código Penal, atribuído ao apelado. II - Transcurso de mais de 0
... TIPO DE AÇÃO: Leve (art.129, caput) ... APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO COORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICA. SENTENÇA ... cominada do delito de lesão corporal de natureza leve, prevista no artigo 129, ... -
Acórdão Nº 0003912-44.2013.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 23-04-2015
... desclassificação ... de lesão corporal de natureza leve ... - Ao estabelecer a ...