libelo crime acusatório
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Decisão da Presidência nº 99184 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2009
... : O paciente foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, ... a pretensão quando da contrariedade ao libelo e, ademais, cuidando-se de fita gravada pelo ... é o da contrariedade ao libelo-crime acusatório e, a partir daí, os pleitos hão de ser ...
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Decisão da Presidência nº 88252 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2006
... , em 11 de março de 2003, pela prática do crime descrito no art. 121, § 2o, inciso IV, do ... e o Ministério Público apresentado o libelo crime acusatório (fls. 189-191). O julgamento do ...
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Acórdão nº 2007/0253383-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. OFERECIMENTO DO LIBELO. INAUGURAÇÃO DA SEGUNDA FASE DO PROCEDIMENTO DO ... acusação sobre a apresentação do libelo crime pelo Ministério Público não constitui nulidade ... despacho que recebeu o libelo crime acusatório ... Pelas palavras do Subprocurador-Geral Juarez ...
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Acórdão nº HC 122751 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... em regime inicial fechado, pela prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, inciso I, do ... ão soberana do Júri, julgo procedente o libelo-crime acusatório e condeno Josué da Silva ...
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Acórdão nº HC 134742 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... , imputava a participação do acusado no crime" pelo relato apresentado na fase policial (fls. 15\xE2" ... Oferecido o libelo-crime acusatório,este foi recebido e ...
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Acórdão nº 0000487-60.2014.8.05.0261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Julio de 2016
... RECONHECIMEN- ... TO PELOS JURADOS DO CRIME DOLOSO CONTRA A ... VIDA TENTADO. AFASTAMENTO ... da pronúncia, do libelo"-crime acusatório e da sustentação da ... acusa\xC3" ...
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Acórdão nº HC 152042 / PE de T6 - SEXTA TURMA
... -se a elementos fáticos da conduta, do crime e do agente, razão de não se mostrar possível ... LIBELO-CRIME ACUSATÓRIO. INCLUSÃO DE QUALIFICADORA ...
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Acórdão nº HC 135633 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... a atipicidade dos fatos quanto ao crime previsto no art. 343 do Código Penal, aduzindo ... LIBELO CRIME ACUSATÓRIO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2006/0036314-0 de T6 - SEXTA TURMA
... "HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECRETO DE PRISÃO ... que atualmente aguarda a contradição ao libelo crime acusatório. Contatada a Vara de origem por ...
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Acórdão nº 2008/0155993-2 de T6 - SEXTA TURMA
... O paciente foi pronunciado pela prática do crime de tentativa de homicídio qualificado, ocasião ... ção de que, em 25/7/2008, foi recebido o libelo em desfavor do paciente e do corréu Marcelo ... Recebo o libelo crime acusatório. Cumpra-se o disposto no artigo 421 do Código de ...
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Decisão Monocrática Nº 0893156-67.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-10-2019
APELAÇÕES CRIME. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRELIMINARES DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE CONEXÃO COM OUTRO FEITO QUE APUROU A PRÁTICA DO MESMO CRIME. MATÉRIA JÁ AMPLAMENTE DEBATIDA E DECIDIDA. DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELO ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE. ART. 598 DO CPP. ALEGAÇÃO DE FATO NOVO. QUEBRA DO SIGILO DE DADOS
... EMENTA: APELAÇÕES CRIME. TRIBUNAL DO JÚRI ... HOMICÍDIO DUPLAMENTE ... REQUERIDAS ... CONTRARIEDADE AO LIBELO" CRIME ACUSATÓRIO ... ALEGATIVA DE DESFUNDAMENTA\xC3" ... -
Acórdão nº 2010/0094233-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ão da ordem pública pelo modus operandi do crime praticado, em hipótese em que o paciente, ... LIBELO CRIME ACUSATÓRIO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA ...
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Decisão Monocrática de T6 - SEXTA TURMA
... informou que o paciente foi pronunciado no crime de homicídio qualificado em 18/06/08, tendo rido o trânsito em julgado. O libelo-crime acusatório foi oferecido pelo ...
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Decisão monocrática nº 1007345-76.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 27-10-2022
... MOMENTO OPORTUNO (CONTRARIEDADE AO LIBELO) JÁ ULTRAPASSADO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE ... ORDEM DENEGADA. 1. No processo por crime de homicídio, o momento oportuno para o ... é o da contrariedade ao libelo crime acusatório. A partir daí, os requerimentos submetem-se ao ...
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Decisão da Presidência nº 88733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2006
... Justiça de São Paulo -, em relação ao crime de fraude processual, exatamente o que pediu em ... do judicium causae, com o oferecimento do libelo crime acusatório pelo Ministério Público, do ...
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Decisão da Presidência nº 88733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2006
... Justiça de São Paulo -, em relação ao crime de fraude processual, exatamente o que pediu em ... do judicium causae, com o oferecimento do libelo crime acusatório pelo Ministério Público, do ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0113872-0 de T6 - SEXTA TURMA
... primeira instância, o Parquet ofereceu o libelo"-crime acusatório pugnando pela condenação do r\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 94194 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2008
... cautelar do ora paciente: (a) gravidade do crime e (b) suposição de que o paciente poderia ... de São Paulo, para intimação do réu do libelo-crime acusatório, para posterior designação de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0250366-1 de T6 - SEXTA TURMA
... , quanto à responsabilidade do co-autor no crime de latrocínio, em concurso de agentes, ... 3. Qualquer nulidade no libelo crime acusatório tem momento ... processual ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0033013-1 de Superior Tribunal de Justiça
... não alcançam os atos qualificados como crime ou praticados com dolo, fraude ou simulação ... TRIBUNAL DO JÚRI. LIBELO-CRIME ACUSATÓRIO. NÃO ENTREGA AO RÉU ...
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Acórdão nº 2007/0208528-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CONVENCIMENTO DA PROVA MATERIAL DO CRIME. INEXIGÊNCIA DE UM JUÍZO DE CERTEZA, VEZ QUE DE ... libelo-crime acusatório ... 4. A jurisprudência dos ...
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Decisão da Presidência nº 86659 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2005
... peça a revelar que os réus do processo-crime em que envolvido o paciente foram denunciados e ... sentença de pronúncia, aguardando-se o libelo crime acusatório bem como a contrariedade a este ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0129891-7 de T6 - SEXTA TURMA
... se declarar a extinção da punibilidade do crime pela prescrição da pretensão punitiva, quando ... instância, recebido e contrariado o libelo-crime acusatório apresentado pelo Parquet, ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0281591-4 de T6 - SEXTA TURMA
... TRIBUNAL DO JÚRI. APELAÇÃO CRIME ... HOMÍCIDIO QUALIFICADO EM CONCURSO DE ... DISPARIDADE ENTRE A TESE APONTADA NO LIBELO CRIME ACUSATÓRIO E A TESE DEFENDIDA, PELO ...
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Decisão da Presidência nº 86659 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2005
... peça a revelar que os réus do processo-crime em que envolvido o paciente foram denunciados e ... sentença de pronúncia, aguardando-se o libelo crime acusatório bem como a contrariedade a este ...