libelo crime acusatório
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Decisão Monocrática nº 2010/0073131-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... TRIBUNAL DO JÚRI ... CRIME DOLOSO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO ... 3. Qualquer nulidade no libelo crime acusatório tem momento ... processual ...
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Decisão Monocrática Nº 0893156-67.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. 1) OMISSÃO EM ANÁLISE DE DOCUMENTO. ACÓRDÃO QUE RECHAÇOU A TESE DEFENSIVA RATIFICANDO POSIÇÃO DIVERSA. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE PARA REJEITAR A PRETENSÃO DEDUZIDA. DESNECESSIDADE DE REBATER TODOS OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELAS PARTES. 2) PRELIMINAR DE MÉRITO SUSCITADA NO RECURSO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CONTINÊNCIA DO FEITO COM
... autoria e móvel do crime que, contextualizados, respaldam a versão ... REQUERIDAS ... CONTRARIEDADE AO LIBELO CRIME ACUSATÓRIO ... DESFUNDAMENTAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0204761-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... processo-crime é nulo desde a fase de alegações finais, em ... ério Público para apresentação do libelo crime acusatório. Referida decisão transitou em ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0016449-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. PENAL. CRIME CONTRA A VIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... a quesitação genérica sido incluída no libelo crime acusatório, em consonância com a exordial ...
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Decisão nº 102068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2010
... ídio qualificado, consoante o Processo-Crime nº 1993.004.100844-3 (Processo antigo: nº ... Sustenta a nulidade do libelo crime acusatório, por fazer referência a ...
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Decisão da Presidência nº 102068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2010
... ídio qualificado, consoante o Processo-Crime nº 1993.004.100844-3 (Processo antigo: nº ... Sustenta a nulidade do libelo crime acusatório, por fazer referência a ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0191959-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Paciente foi denunciado pela prática do crime de homicídio simples ... Narra o Impetrante ... o Paciente, já tendo sido oferecido o libelo-crime acusatório ... Inconformado com o ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0243885-1 de T5 - QUINTA TURMA
... , perante a autoridade, a autoria do crime; ... Art 121. Matar alguém: ... Homicídio ... constam da pronúncia e por evidente do libelo crime-acusatório, fato que leva à conclusão ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0109993-0 de T6 - SEXTA TURMA
... se encontra na fase de oferecimento do libelo crime acusatório, bem como a expedição de ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0103402-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... condenou o acusado como suposto mandante do crime, com base apenas no ... depoimento de um ... 3. Qualquer nulidade no libelo crime acusatório tem momento ... processual ...
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Decisão da Presidência nº 97946 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2009
... não foi encontrado para ser intimado do libelo-crime acusatório ... Decorridos doze anos, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0031618-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUNAL DO JÚRI. LIBELO-CRIME ACUSATÓRIO. NÃO ENTREGA AO RÉU. SÚMULA ...
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Decisão Monocrática de T6 - SEXTA TURMA
... instância, oferecido e recebido o libelo-crime ... acusatório, os autos foram solicitados ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0012060-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... TRIBUNAL DO JÚRI. LIBELO-CRIME ACUSATÓRIO. NÃO ENTREGA AO RÉU. SÚMULA ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0284907-5 de T6 - SEXTA TURMA
... -se a notícia de que o Parquet ofereceu libelo-crime acusatório em 21 de abril de 2007, ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0096984-0 de T6 - SEXTA TURMA
... do Parquet, ao invés de ofertar o libelo-crime acusatório, intentou desaforamento, o qual ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0053592-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... sentença de pronúncia e formulação do libelo crime acusatório." (e-STJ, fls. 59) ... Com ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0124555-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ) que o Ministério Público já ofertou o libelo-crime acusatório, o que permite a continuidade ...
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Decisão da Presidência nº 88050 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2006
... 109-112) ... O libelo-crime acusatório foi apresentado em 15 de agosto ...
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Decisão da Presidência nº 88050 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2006
... 109-112). O libelo-crime acusatório foi apresentado em 15 de agosto ...
- Decisão Monocrática Nº 5000884-92.2020.8.24.0035 do Primeira Câmara Criminal, 05-03-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00006647720154058100), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000664-77.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUCAS ROMCY RIBEIRO ADVOGADO: Tiara Kelly Gomes Da Silva Bitencourt APELANTE: JONNY RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: Michel Costa Castelo Branco Rayol APELANTE: GODOFREDO CARNEIRO COELHO FILHO ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz APELANTE: MIGUEL FELIPE CORDEIRO MUNIZ ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz APELANTE:
... MOTIVOS DO CRIME ÍNSITOS AOS TIPOS PENAIS. CIRCUNSTÂNCIAS E ... SÚMULA 545 DO STJ. ADMISSÃO DO LIBELO NÃO UTILIZADA COMO RATIO DECIDENDI PARA A ... que admite a procedência do libelo acusatório, aplicando a atenuante do art. 65, III, "d", CP ... -
Acordão do Sexta Turma, 25-08-2020
RECURSO EM HABEAS CORPUS. EVASÃO DE DIVISAS. ART. 22, PARÁGRAFOÚNICO, 2ª PARTE, DA LEI Nº 7.492/1986 C.C. ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº3.854/2010 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. ALEGAÇÕES.INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 6º DA LEI N.° 13.254/2016. MATÉRIANÃO APRECIADA NO STF. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. NÃOCABIMENTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTACAUSA. ATIPICIDADE DA...
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Acórdão nº 2005/0204463-4 de T5 - QUINTA TURMA
... A DENÚNCIA, ACOLHIDA PELA PRONÚNCIA, E O LIBELO. NULIDADE RELATIVA. ART. 571, V, DO CPP ... à discrepância do teor do libelo-crime acusatório, são de natureza relativa e, por ...
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Acordao N° 1246662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Revisão criminal. Homicídio qualificado tentado. Revisão da pena. Primeira fase. Maus antecedentes. Afastamento. Folha penal. Certidões inservíveis. Personalidade. Decote. Fundamento já utilizado. Bis in idem. Conduta social. Valoração. Mantida. Um dos fundamentos afastado. Consequências. Exame desfavorável preservado. Segunda fase. Quantum de redução referente às atenuantes. Mantido. Terceira...
... negativa por portar arma de fogo antes do crime de tentativa de ... homicídio então julgado, ... do exame da qualificadora aventada no libelo ... crime acusatório ... Quanto às ...