libelo crime acusatório
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Acordão da Sexta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIOSQUALIFICADOS CONSUMADOS E TENTADOS. ALEGAÇÕES DE IMPEDIMENTO DARELATORA E DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA. INSUBSISTENTES. NULIDADE DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DOJÚRI EM RAZÃO DE HIPOTÉTICO VÍCIO NA QUESITAÇÃO. MATÉRIA NÃO ARGUIDANO MOMENTO OPORTUNO E NÃO CONSIGNADA NA ATA A PEDIDO DA DEFESA.PRECLUSÃO....
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Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. HOMICÍDIO TENTADO E LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE DOS QUESITOS FORMULADOS AOS JURADOS. PLENÁRIO DO JÚRI. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. ART. 571, INCISO VIII, DO CPP. PRECLUSÃO. TESE DE DISSOCIAÇÃO ENTRE
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Decisões Monocráticas nº 1126981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... ARTIGO 121, § ... ou atenuantes, que permanecerão no libelo crime acusatório a fim de serem submetidas ao ...
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Decisões Monocráticas nº 118132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2013
... para apresentar a contrariedade ao libelo crime acusatório (fl. 670 do volume 7) ...
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Decisão da Presidência nº 118132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2013
... para apresentar a contrariedade ao libelo crime acusatório (fl. 670 do volume 7) ...
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Decisão da Presidência nº 895011 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2015
... CRIME DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E ... a sentença de pronúncia e o libelo-crime acusatório (HC 67.737/RJ e HC 70.953/SP, ...
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Decisões Monocráticas nº 126268 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2015
... conduta impingida e as circunstâncias do crime praticado, não há como mitigar-se o castigo ... Qualquer nulidade no libelo crime acusatório tem momento processual oportuno ...
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Decisões Monocráticas nº 800467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2015
... a sentença de pronúncia e o libelo-crime acusatório (HC 67.737/RJ e HC 70.953/SP, ...
- Processo nº 1997.050.00349 de Terceira Câmara Criminal, 19 de Noviembre de 1997
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Acórdão nº HC 131196 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CORRELAÇÃO ENTRE DENÚNCIA, PRONÚNCIA, LIBELO-CRIME E QUESTIONÁRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... 21⁄30) ... Em libelo-crime acusatório, eis o que aduzido pelo órgão ministerial: ...
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Caso 46. O 'crime' da síndica
... do Ministério Público, que iniciou a sustentação do libelo-crime acusatório com as sau- ... dações de praxe, ao juiz-presidente, ...
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Decisões Monocráticas nº 122060 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2014
... CONCEITO ANALÍTICO DE CRIME, ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO E ASPECTOS PRÓPRIOS ... - ARGUIÇÃO DE NULIDADE INEXISTÊNCIA - LIBELO-CRIME ACUSATÓRIO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ...
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Decisão da Presidência nº 122060 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2014
... CONCEITO ANALÍTICO DE CRIME, ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO E ASPECTOS PRÓPRIOS ... - ARGUIÇÃO DE NULIDADE INEXISTÊNCIA - LIBELO-CRIME ACUSATÓRIO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0022514-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. REJEIÇÃO DO LIBELO, TENDO EM VISTA A FORMULAÇÃO DE QUESITO ... pronunciou todos os réus pela prática do crime de homicídio simples, em co-autoria ... Ao ... Deixo de receber o libelo-crime-acusatório ofertado às fls ... 242/243. Isto porque, ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0065119-1 de T6 - SEXTA TURMA
... torpeza e, para garantir a impunidade de crime anterior, matou Latife Hajar Charanek, mediante ... o Ministério Público de São Paulo libelo crime acusatório. Posteriormente, resolveu o ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0172058-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. CRIME HEDIONDO ... LIBELO-CRIME. CORRELAÇÃO COM A ... -se no fato de que no libelo-crime acusatório, o parquet desvinculou-se da sentença de ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0277202-0 de T6 - SEXTA TURMA
... , a ordem para determinar a correção do libelo-crime acusatório, eivado de nulidade, a ...
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Decisão Monocrática de T6 - SEXTA TURMA
... fez as saudações de estilo, leu o libelo-crime acusatório e, seguindo a mesma linha de ...
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Decisão Monocrática de T5 - QUINTA TURMA
... ão de qualificadora da pronúncia e do libelo-crime acusatório, nos autos da Ação Penal nº ...
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Decisões Monocráticas nº 759132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2013
... recorrido fora pronunciado pela prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, incisos III e IV, ... ARGUIÇÃO DE NULIDADE INEXISTÊNCIA LIBELO-CRIME ACUSATÓRIO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ...
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Decisão da Presidência nº 759132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2013
... recorrido fora pronunciado pela prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, incisos III e IV, ... ARGUIÇÃO DE NULIDADE INEXISTÊNCIA LIBELO-CRIME ACUSATÓRIO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ...
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Decisão da Presidência nº 752988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2013
... (oito) meses de detenção, pela prática do crime previsto no art. 347, parágrafo único, do ... a sentença de pronúncia e o libelo-crime acusatório (HC 67.737/RJ e HC 70.953/SP, ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0118270-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME SOCIETÁRIO. ESTELIONATO ... INÉPCIA DA ... ), bem como lhe foi entregue cópia do libelo-crime acusatório (fl. 313 verso) ... 11. A ...
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Lei nº 6.577 de 30/09/1978. DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Conselho de Justificação fornecer-lhe o libelo acusatório, onde contenha, com minúcias, o ... à instância competente, se considera crime a razão pela qual o oficial foi considerado ...
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Acórdão nº 2009/0085490-3 de T6 - SEXTA TURMA
... QUE VAI AO ENCONTRO DO QUE CONSTAVA NO LIBELO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA ... 1 ... 1.2. A falta da apresentação da arma do crime em sessão de julgamento não pode ser entendida ... 357⁄359) ... Por libelo crime acusatório, diz a Justiça Pública, como autora, por seu ...