liberação de drogas
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Decisão monocrática Nº 236637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2024
... TRÁFICO DE DROGAS. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM ... o forte sentimento de impunidade e de insegurança gerado pela liberação imediata de envolvido com tráfico de drogas em larga escala ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... III - direitos dos índios; ... IV - políticas sobre drogas, segurança pública, polícias federal, rodoviária, ferroviária ... estrangeiras por empresas brasileiras de navegação e para liberação do transporte de cargas prescritas; ... IV - a elaboração de estudos e ...
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Decisões Monocráticas nº 1120493 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... 41/42, pelos recibos de pedágio (fls. 43), pelas fotografias das drogas (fls. 48/51), pelo laudo de constatação prévia (fls. 52), pelo laudo ... celular de um dos réus, no que foi proposto um acordo para a liberação dos presos e das drogas, ratificando a importância dos acusados no ...
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'Em casos de corrupção, foco deve estar na devolução do dinheiro, não na prisão'
Entrevista: Rafael Estrela, juiz da Vara de Execuções Penais do RJ
... um trabalho de segurança pública que consiga evitar a chegada de drogas e armas em algumas comunidades do estado do Rio de Janeiro. É isso que ... Se há o desejo de liberação das drogas para que se possa evitar o encarceramento desse indivíduo, a ... -
ADI 4274 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... drogas ou de qualquer substância que leve o ser humano ao ... envolve a definição de uma polít ica pública: liberação ou não das drogas. Nós sabemos, então, que há um debate ...
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Acórdão nº 71351-4/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 14 de Abril de 2009
Habeas Corpus - Tráfico de Drogas - Informação da Autoridade Dita Coatora de que o Paciente Foi Posto em Liberdade - Impetração Posterior à Liberação do Acusado - Interesse Prrocessual Não Evidenciado - Habeas Corpus Não Conhecido. I - o Habeas Corpus é Remedium Juris Destinado a Tutelar de Maneira Eficaz e Imediata, a Liberdade de Locomoção, o Direito de Ir e Vir, o Jus Mamendi, Eundi,...
... RELATOR: DES. ESERVAL ROCHA ... HABEAS CORPUS - TRAFICO DE DROGAS - INFORMACAO DA ... AUTORIDADE DITA COATORA DE QUE O PACIENTE FOI POSTO ... -
Acordão do Sexta Turma, 25-09-2018
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. REITERAÇÃO DE ATO INFRACIONAL. LOCAL DE CUMPRIMENTO DA MEDIDA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Dispõe o art. 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente que a aplicação de medida socioeducativa de internação é possível nas...
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Acórdão nº 0003357-75.2016.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 12 de Marzo de 2019
... apreendido por ocasião de flagrante de crime de tráfico ... de drogas no dia 21.05.2016. Na oportunidade, o veículo ... estava na posse do réu ... comprovação da condição de boa-fé, autorizam a ... liberação do veículo apreendido, não justificando a ... manutenção da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071291220214050000), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0807129-12.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AL AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JERONIMO BARBOSA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800805-30.2019.4.05.8001 - 12ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE DECISÃO...
... ão ora executada, defiro o pedido em destaque e determino a liberação de valores suficientes para a aquisição de mais 03 caixas do ... Ora, o fornecimento das drogas requeridas caracteriza tutela específica neste processo. Diante do ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 01/02): ( ... ) 1.- ASSOCIAO PARA O TRFICO INTERNACIONAL DE DROGAS (art. 35 da Lei 11.343). O uso de tcnicas especiais de investigao como ...
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Brasil precisa rever relação amistosa com países produtores de drogas, diz general
Brasil precisa rever amizade com produtores de drogas, diz general
... Isso tudo aí nos leva a uma situação bastante delicada para a liberação do tráfico de drogas. Quem vai controlar isso? Inclusive, porque isso afeta tremendamente a juventude.” ... Em sua palestra no evento, o general ... -
Em nome dos princípios da ‘civilização cristã ocidental’
... tradicionais e suas vitrias so uma mensagem contra o aborto, as drogas e a ideologia de gnero nas escolas ... " Vejo convergncia nas nossas ...
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Chile convoca embaixador do Brasil em protesto contra ataques de Bolsonaro a Boric
... Petro na Colmbia", afirmando que as medidas dele so de "liberao das drogas e de presos". Referia-se mudana da poltica contra o narcotrfico defendida ...
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Chile convoca embaixador do Brasil em protesto contra ataques de Bolsonaro a Boric
... Petro na Colmbia", afirmando que as medidas dele so de "liberao das drogas e de presos". Referia-se mudana da poltica contra o narcotrfico defendida ...
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Acórdão Nº 0009143-57.2019.8.06.0049 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 08-12-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. DECISÃO QUE RESTITUIU VEÍCULO SUPOSTAMENTE UTILIZADO NA PRÁTICA DE TRÁFICO DE DROGAS. INVIABILIDADE. BEM QUE INTERESSA AO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 118 DO CPP. COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE. AUTOMÓVEL UTILIZADO EM ATIVIDADE LABORAL LÍCITA. LIBERAÇÃO DO BEM NA CONDIÇÃO DE DEPOSITÁRIO. POSSIBILIDADE. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... UTILIZADO NA PRÁTICA DE TRÁFICO DE DROGAS. INVIABILIDADE. BEM ... QUE INTERESSA AO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART ... AUTOMÓVEL UTILIZADO EM ... ATIVIDADE LABORAL LÍCITA. LIBERAÇÃO DO BEM NA CONDIÇÃO DE ... DEPOSITÁRIO. POSSIBILIDADE. APELO CONHECIDO E ... -
Decisão monocrática Nº 1385503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2023
... o Apelante e terceiro identificado como “chefe do tráfico de drogas local, de vulgo ‘BRAÇÃO’”, sob investigação, em que se observam tratativas para a liberação do preso conhecido pelo interlocutor, mediante o pagamento de quantia em ...
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DECRETO Nº 8077, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Regulamenta as Condições para o Funcionamento de Empresas Sujeitas ao Licenciamento Sanitario, e o Registro, Controle e Monitoramento, No Ambito da Vigilancia Sanitaria, Dos Produtos de que Trata a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, e da Outras Providencias.
... § 1º Os procedimentos de liberação de produtos importados destinados à pesquisa tecnológica e cientifica ... Parágrafo único. O reconhecimento da efetividade das drogas vegetais poderá ser realizado com base no uso tradicional, a partir de ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... Seria bom tambm explicar a eles que aborto e liberao das drogas so questes para o Congresso. Logo, essas pautas deveriam estar ausentes ...
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Varíola dos macacos: total sobe 75,6% em uma semana e ultrapassa 1.000 casos no Brasil
... : Queiroga indica vermfugo de kit Covid a defensores da liberao das drogas ... Cobertura vacinal cai: Queiroga atribui queda nas taxas de vacinao no ...
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Em detalhes, pesquisa mostra os pontos fortes e fracos de Castro, Freixo, Neves e Santa Cruz na corrida pelo governo do Rio
... ele a imagem de que "a favor de bandido" e defende a liberao das drogas. Como esses pontos negativos so distores, possvel desconstru-los durante ...
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A tragédia do preconceito: o negacionismo e o debate sobre o uso medicinal da maconha/The tragedy of prejudice: denial and the debate on medicinal use of marijuana.
... de Psiquiatria (ABP) e a Plataforma Brasileira de Políticas sobre Drogas (PBPD), que engloba instituições como o Centro Brasileiro de Estudos de ... 3. Os defensores da liberação das drogas no Brasil confundem a não existência de uma política ...
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Decisões Monocráticas nº 152643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... com o 40, incisos III, IV e VI (associação para o tráfico de drogas em unidades policiais, com causas de aumento por emprego de violência, ... ãe deste, também traficante, a quantia de R$ 10.000,00 para a liberação do filho e devolução de drogas apreendidas ... Sublinhou o envolvimento ...
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Decisão da Presidência nº 152643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... com o 40, incisos III, IV e VI (associação para o tráfico de drogas em unidades policiais, com causas de aumento por emprego de violência, ... ãe deste, também traficante, a quantia de R$ 10.000,00 para a liberação do filho e devolução de drogas apreendidas ... Sublinhou o envolvimento ...
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Acórdãos nº 0002500-40.2016.8.26.0079 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Defesa objetiva, preliminarmente, a ... do crime tentado, pretendendo, ainda, a liberação do numerário apreendido com o acusado. Preliminares ...
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Acórdão Nº 5055449-08.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 07-03-2024
... o crime de modo correto", especialmente os delitos de tráfico de drogas, homicídios e contra o patrimônio, promovendo o repasse de valores, ... , em sede de resposta à acusação, o causídico solicitou a liberação do acesso aos documentos (Evento 58, DEFESA PRÉVIA1), o que, na data de ...