liberação de drogas
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Decisão da Presidência nº 174610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
... tanto se discute a questão da impunidade, sendo prematura a liberação sem a dissipação dos efeitos da conduta perpetrada ... Vale citar: ... a pacata sociedade local, que vem sendo assolada pelo comércio de drogas, o que tem gerado grande clamor público, sendo prematura a liberação do ...
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Decisões Monocráticas nº 174610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
... tanto se discute a questão da impunidade, sendo prematura a liberação sem a dissipação dos efeitos da conduta perpetrada ... Vale citar: ... a pacata sociedade local, que vem sendo assolada pelo comércio de drogas, o que tem gerado grande clamor público, sendo prematura a liberação do ...
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Acórdão nº 0000036-57.2007.8.05.0139 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 1 de Septiembre de 2017
... Assunto : Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas ... R E L A T Ó R I O ... Trata-se de Recurso de Apelação interposto ... ELEMENTOS NOVOS QUE JUSTIFICASSEM A SUA ... LIBERAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E ... IMPROVIDO. DE OFÍCIO, AFASTADA A ...
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Acórdãos nº 2111183-83.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... Deferida a liberação do veículo pelo Juízo a quo ... Isenção do pagamento de ... efetuaram sua prisão em flagrante, por tráfico de drogas. Ressalta que a impetrante já pleiteou a liberação ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.003212-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 05-04-2016
- Advogado de Mauro Cid critica discussão sobre casamento gay: 'É lamentável que o Congresso seja tão ignorante'
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Acórdão Nº 0018313-22.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... REVERTER O AFASTAMENTO DA HEDIONDEZ DO DELITO DE ... TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO DEVIDAMENTE ... FUNDAMENTADA NAS PECULIARIDADES DO CASO ... liberação de apenados e posterior cassação da ordem) ... II - Ausente manifesta ...
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Acórdão Nº 0029709-93.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-06-2022
... Assunto Principal : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... Impetrante(s) : Mariane Vale De Oliveira e Thaisa ... liberação de apenados e posterior cassação da ordem) ... II - Ausente manifesta ...
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Acordão da , 02-08-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. ÓBICE DA SÚMULA 691/STF. ECA. ATO INFRACIONAL ANÃLOGO AO CRIME DE TRÃFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NA DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO DESPROVIDO.1. "Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.004682-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-04-2016
- Tarcísio diz que nunca foi 'bolsonarista raiz' e não cometerá o erro de 'tensionar com Poderes'
- Após negar ser ‘bolsonarista raiz’, Tarcísio elogia Bolsonaro
- Erika Hilton aciona MPF e pede R$ 3 milhões em danos por fala considerada transfóbica de deputado Pastor Isidório
- Uma campanha de candidatos a vice nada decorativos
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003340-57.2022.8.19.0007 (Criminal), 25-07-2023
APELAÇÃO DEFENSIVA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO PELA PRÁTICA DOS ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AO ART. 33 DA LEI 11.343/06, E ART. 12, DA LEI 10.826/03, APLICANDO A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA, PUGNANDO, PRELIMINARMENTE, PELA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO; O QUE NÃO MERECE PROSPERAR
... RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS ENVOLVENDO O ... TRÁFICO DE DROGAS, E A PRÉVIA OBSERVAÇÃO, ... EM CAMPANA, INDICANDO A MOVIMENTAÇÃO ... REPRESENTAÇÃO, COM A IMEDIATA LIBERAÇÃO ... DO MENOR. OFICIE-SE ... Vistos, relatados e discutidos, estes autos ... -
Acórdão nº 70085609550 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 29-06-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. RESTITUIÇÃO DE CELULARES APREENDIDOS. TITULARIDADE DOS BENS NÃO COMPROVADA. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1. Impetrante condenado pela prática de tráfico ilícito de drogas, em associação, após investigação policial encimada por mandado de busca e apreensão cumprido em sua residência. Apreensão de diversos objetos, dentre eles dois aparelhos de telefone celular. 2. Em que pese os...
... 1. Impetrante condenado pela prática de tráfico ilícito de drogas, em associação, após investigação policial encimada por mandado de ... ção de bens perdidos, a sentença originária determinou a liberação dos equipamentos eletrônicos apreendidos à polícia judiciária, para ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0025407-71.2021.8.19.0000 (Cível), 04-05-2021
HABEAS CORPUS. ECA. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO OFERTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA O PACIENTE PELA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA TAL, DESCRITOS NOS ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº. 11.343/2006, APLICADA A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. PEDIDO DE CASSAÇÃO DA SENTENÇA A FIM DE QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, PARA...
... INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS DE ... TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS" E DE ... ASSOCIAÇÃO PARA TAL, DESCRITOS NOS ... ARTIGOS 33 E 35 DA LEI N\xC2" ... ALEGAÇÃO DA COVID-19 NÃO JUSTIFICA A ... LIBERAÇÃO AUTOMÁTICA E INDISCRIMINADA ... DE INTERNADOS, DEVENDO SER AVALIADA A ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010595-21.2021.8.19.0001 (Cível), 21-04-2021
APELAÇÃO. ECA (LEI 8.069/1990). SENTENÇA DE PROCEDENCIA PARCIAL DA REPRESENTAÇÃO, COM APLICAÇÃO DA MSE DE SEMILIBERDADE PELA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/2006) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI, 10826/2003), AFASTANDO A IMPUTAÇÃO NO ART.121, §2º, VII, N/F ART. 14
... IMPROCEDÊNCIA COM RELAÇÃO AO ART. 35 DA ... LEI DE DROGAS, POR AUSÊNCIA DE PROVA DA ... ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DO VÍNCULO ... Além disso, a ... liberação de menores infratores deve ser precedida ... de avaliação a respeito da ... -
Um túnel no Fim da luz
... , para não correr o risco de ser enquadrado numa blitz por porte de drogas, ou começar a lamber e fungar compulsivamente as notas que lhe passam ... Esta crônica não faz apologia às drogas, mas à liberação das drogas. De volta à minha escrivaninha, prego ao deserto: Liberem as ...
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Acórdão Nº 213418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NÃO IDENTIFICADAS. 1. De acordo com as instâncias anteriores, a prisão preventiva foi decretada forte no descumprimento dos compromissos assumidos quando do recolhimento domiciliar no...
... “Habeas corpus. Crime de tráfico de drogas ... Descumprimento de medidas cautelares diversas. Prisão ... preenche todos os requisitos para a liberação. Ademais, o paciente sequer compõe ... o grupo de risco alvo da pandemia, ... -
Acordão da , 13-03-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO. NULIDADE. BUSCA PESSOAL. INOCORRÊNCIA. FUNDADAS RAZÕES. PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU REINCIDENTE E PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES. CONSTRANGIMNTO ILEGAL NÃO VERFICADO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Não se vislumbra qualquer ilegalidade na atuação dos policiais, amparados que estão pelo Có
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ... DROGAS. NULIDADE. BUSCA PESSOAL. FUNDADAS RAZÕES ... DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE ... CRIME NO GOZO DE UMA LIBERAÇÃO TEMPORÁRIA). AUSÊNCIA ... DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0035159-67.2021.8.19.0000 (Criminal), 22-06-2021
Habeas corpus. Conversão de APF em preventiva. Imputação de crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas e supressão de documento, em concurso material. Writ que tece considerações sobre o mérito da imputação e questiona, em síntese, a fundamentação do decreto prisional, destaca a suposta ausência dos requisitos para a custódia cautelar, além de repercutir os atributos...
... Imputação de crimes de tráfico de drogas, associação para o ... tráfico de drogas e supressão de documento, em ... seguinte percepção consequencialista: a liberação de presos de ... periculosidade real é moralmente indesejada, pela ânsia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08041521320204058300), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0804152-13.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: RECIFE PREFEITURA e outro APELADO: MANOEL ALEXANDRE ALVES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...
... No momento os hipometilantes são as únicas drogas que diminuem a chance de transformação para leucemia mieloide aguda ... ção com base no PMVG e forneça à parte autora, requerendo a liberação do montante bloqueado ... In casu , conclui-se que é a negligência ... -
Acórdão Nº 0001456-40.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2022
... VOTO ... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. VIOLAÇÃO DO DOMICÍLIO. VIOLAÇÃO AO ... A eventual liberação do paciente poderá colocar em risco a segurança e a ordem pública, pois ...
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Decisão monocrática Nº 0601801-24.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 30-10-2022
... TSE, no sentido de (i) liberação das drogas, (ii) liberação do aborto , (iii) ideologia de ...