liberação de drogas
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Processo nº 0028533-36.2016.8.19.0023 de Terceira Câmara Criminal, 27 de Febrero de 2018
... ÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ... após ser abordado, no intuito negociar sua liberação, os conduziu a ...
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Decisão monocrática Nº 0601801-24.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 30-10-2022
... TSE, no sentido de (i) liberação das drogas, (ii) liberação do aborto , (iii) ideologia de ...
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Cotado para pf é próximo de filhos de bolsonaro
... ao "Correio Braziliense", ele se disse contra a liberao do uso de drogas." Eu sou de uma linha de priso, de represso. Sou contra descriminalizao " ...
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Acórdãos nº 0000467-38.2015.8.26.0556 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Septiembre de 2016
... Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Pretensão de absolvição ... Lei, fixação de regime inicial menos gravoso, liberação dos bens apreendidos e exclusão da pena de multa, por ser ...
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Crivella vê semelhanças entre ele, Kalil e Doria
... tradicionais e suas vitrias so uma mensagem contra o aborto, as drogas e a ideologia de gnero nas escolas. Perguntado pelo GLOBO se via ...
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Acordao N° 1408902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Veículo. Motocicleta. Perdimento. Utilização na prática do crime do crime de tráfico de drogas (art. 33, lei 11. 343/06). Art. 243, parágrafo único, da c. F. Artigos 61 e 63 da lad. Celular apreendido. Liberação. Propriedade de terceiro. Ilegitimidade do réu. 1. Constatando-se que a motocicleta apreendida foi utilizada na prática do crime de...
... UTILIZAÇÃO NA PRÁTICA DO CRIME DO CRIME DE ... TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, LEI 11.343/06). ART. 243, PARÁGRAFO ÚNICO, DA C.F ... ARTIGOS 61 E 63 DA LAD. CELULAR APREENDIDO. LIBERAÇÃO. PROPRIEDADE DE ... TERCEIRO. ILEGITIMIDADE DO RÉU ... 1. Constatando-se ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001615-68.2021.8.19.0039 (Cível), 30-03-2022
APELAÇÃO. ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DOS ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. DEFESA QUE REQUER, INICIALMENTE, O RECEBIMENTO DO RECURSO NO EFEITO SUSPENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CONFISSÃO INFORMAL, AFIRMANDO QUE O JOVEM NÃO FOI AVISADO DO SEU DIREITO DE PERMANECER EM SILÊNCIO. NO MÉRITO, SUSTENTA A PRECARIEDADE DE PROVAS E A...
... ANÁLOGO AO TRÁFICO DE DROGAS PARA O ... USO PESSOAL DE ENTORPECENTE. ALTERNA- ... TIVAMENTE, PRETENDE ... si só, a permitir a liberação do jovem infrator de ... cumprir a MSE estabelecida ... Não bastasse ... -
Varíola dos macacos: Ministério da Saúde cria comitê de emergência
... : Queiroga indica vermfugo de kit Covid a defensores da liberao das drogas ... Cobertura vacinal cai: Queiroga atribui queda nas taxas de vacinao no ...
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Varíola dos macacos: Ministério da Saúde cria comitê de emergência
... : Queiroga indica vermfugo de kit Covid a defensores da liberao das drogas ... Cobertura vacinal cai: Queiroga atribui queda nas taxas de vacinao no ...
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Apoiadores de Bolsonaro aguardam o início do ato em Copacabana
... , tudo o que defendem sou contra: ideologia de gnero, liberao das drogas. E apoio o presidente Jair Bolsonaro afirma.J as amigas Ayonara Coelho, ...
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‘Direito à vida’ e combate à ‘ideologia de gênero’: Romário assina compromisso com evangélicos visando reeleição
... Precisa saber que contra a liberao das drogas. Voc famlia disse Otoni no evento.De acordo com pesquisa Datafolha ...
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From "Marxist indoctrination" to "gender ideology": Escola Sem Partido (non-partisan school) and gag laws in Brazilian congress/ Da "doutrinacao marxista" a "ideologia de genero" Escola Sem Partido e as leis da mordaca no parlamento brasileiro.
... uma agenda "progressista" em relacao a temas como liberacao das drogas, direito ao aborto, arranjos familiares heterodoxos ou direitos dos ...
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O DIREITO À VIDA COMO PONTO DE PARTIDA PARA A ANÁLISE DO DEBATE PARLAMENTAR SOBRE ABORTO NO BRASIL E NO URUGUAI
... temor de que a Carta Constitucional contemplasse temas como a liberação das drogas e a descriminalização do aborto. Por outro, o receio de que ...
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Dependência química e políticas públicas: um desafio para o Biodireito
... Noções introdutórias – 6.2. Conceito e classificação das drogas; 6.2.1. Psicolépticos; 6.2.2. Psicanalépticos ; 6.2.3. Psicodislépticos ... como no caso do chá do Santo Daime que dá uma sensação de liberação do ego e ideia de uma nova dimensão para a consciência. Cf. DEL-CAMPO, ...
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‘Olha que coisa mais linda’
... primeiros pensadores brasileiros a defender a liberao controlada de drogas, tema que, depois, ganhou relevncia no debate acadmico ... Copyright ...
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Em novo livro, Sidarta Ribeiro desmistifica uso de cannabis: 'Maconha é remédio'
... e associaes para sua liberao; critica a poltica de combate a drogas importada dos Estados Unidos; elenca benefcios contra distrbios de ...
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'Bando de ladrão', escreveu traficante sobre desvio de cocaína por policiais
... de agentes da Polcia Civil e de um delegado no trfico de drogas: a Turfe e a Dj Vu. Em mensagens, divulgadas pelo RJTV, o traficante ...
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Lula agradece convite, mas recusa ida à Marcha de Jesus; veja íntegra da carta
... Somos conta o aborto, a ideologia de gnero e a liberao de drogas. E somos defensores da famlia brasileira afirmou, em cima do segundo trio ...
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Lula agradece convite, mas recusa ida à Marcha para Jesus; veja íntegra da carta
... Somos conta o aborto, a ideologia de gnero e a liberao de drogas. E somos defensores da famlia brasileira afirmou, em cima do segundo trio ...
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Pedidos de vista interrompem quatro ações do STF sobre penal e processo penal
Pedidos de vista interrompem 4 ações do STF sobre penal e processo
... Lei “anticrime” (Lei 13.964/2019) —; e se registro por uso de drogas conta para reincidência ... Ricardo Lewandowski disse que ... Gilmar Mendes votou pela liberação do uso de todas as drogas. O ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0061150-79.2020.8.19.0000 (Criminal), 13-10-2020
HABEAS CORPUS. ECA. REPRESENTAÇÃO OFERTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA O PACIENTE PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AOS DELITOS DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, NA FORMA TENTADA E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, COM A DECRETAÇÃO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. PEDIDO DE COLOCAÇÃO EM LIBERDADE, POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 122 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
... CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 35, DA LEI ... DE DROGAS, VEZ QUE O PACIENTE TERIA SE ... ASSOCIADO COM OUTROS INDIVÍDUOS, TODOS ... NÃO JUSTIFICA A LIBERAÇÃO AUTOMÁTICA ... E INDISCRIMINADA DE INTERNADOS, DEVENDO ... SER AVALIADA A ... -
PF iniciou investigação de policiais civis após desvio de 280 kg de cocaína que saíam do Complexo da Maré
... de agentes da Polcia Civil e de um delegado no trfico de drogas: a Turfe e a Dj Vu. Na ocorrncia, policiais pararam um caminho na Avenida ...
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Acórdão nº 1003626-32.2021.8.11.0021 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 16-05-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRIMEIRA PRELIMINAR: NULIDADE DAS BUSCAS DOMICILIAR, PESSOAL E NO VEÍCULO – INOCORRÊNCIA – EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA E FUNDADAS RAZÕES – REJEIÇÃO – 2. SEGUNDA PRELIMINAR: AFASTAMENTO DA APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DA INTERESTADUALIDADE NO DELITO DE TRÁFICO ––...
... 11.0021 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] Relator: Des(a). LUIZ FERREIRA DA SILVA ... Turma ... IMPOSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DOS VEÍCULOS E OUTROS OBJETOS EMPREGADOS NO TRÁFICO – CONSEQUÊNCIA DA ... -
Processo nº 0059573-08.2016.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 14 de Diciembre de 2016
... HABEAS CORPUS. DELITOS DE TRÁFICO DE ... DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA A SUA PRÁTI- ... liberação do paciente, para que possa ...
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Acórdão Nº 0041261-55.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 25-07-2022
... HABEAS CORPUS– IMPUTAÇÃO DE TRÁFICO DE DROGAS (LEI 11.343/06, ART. 33) ... E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI 12.850/13, ... PRETENDIDA LIBERAÇÃO –GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL E ... CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO ...