Liberdade Aérea
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Cachorro não é mala: pet que morreu em voo passou mais de sete horas confinado em compartimento de carga
... , a Agncia Nacional de Aviao Civil (Anac), na sua resoluo 400, d liberdade para que cada companhia area estabelea seus critrios para transporte de ...
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Cachorro não é mala: pet que morreu em voo passou mais de sete horas confinado em compartimento de carga
... , a Agncia Nacional de Aviao Civil (Anac), na sua resoluo 400, d liberdade para que cada companhia area estabelea seus critrios para transporte de ...
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Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... IV - imposição do regime de liberdade assistida; ... V - colocação em casa de semiliberdade; ... VI - ... ; de três a seis valores de referência, se por via marítima ou aérea; aplica-se o dobro na reincidência, em qualquer caso ... Art. 71. Deixar ...
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Lei nº 14.368 de 14/06/2022. Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.
... “Art. 102. Os serviços auxiliares, conexos à navegação aérea ou à infraestrutura aeronáutica, serão aqueles assim definidos pela ... Na prestação de serviços aéreos, prevalecerá o regime de liberdade tarifária ... § 1º A autoridade de aviação civil poderá exigir dos ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... Donde se poder dizer que a concessionária tem liberdade mitigada na gestão dos serviços, sujeitando-se às normas ... o potencial poder de influência que determinada empresa aérea poderia exercer se gestora da infraestrutura aeroportuária, o Decreto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08113991620204050000), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0811399-16.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: IGOR BENTO DE OLIVEIRA PACIENTE: AREOLINO SOUZA DE PAULO ADVOGADO: Igor Bento De Oliveira IMPETRADO: JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS. CONTRABANDO DE CIGARROS. PRISÃO...
... Decisão deferindo o pedido liminar, garantindo ao acusado liberdade provisória com fiança, no valor de R$5.000,00, a ser prestada perante o ... de material reciclado, tendo o contratante comprado sua passagem aérea de São Paulo/SP até Natal/RN, de onde conduziria um caminhão vazio até ... -
Decisão monocrática Nº 213634 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2023
... o paciente tenha sido agraciado com o direito de recorrer em liberdade, ainda permanecem hígidos os motivos que levaram à adoção de medidas ... Demais disso, a simples passagem aérea contendo designação de data e horário para retorno ao Brasil não é ...
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Liberdades de consciência e crença
@6.1. Liberdade de consciência ... A consciência é a dimensão interna de ... ência para negar- -se a atender um passageiro de uma companhia aérea argentina, que integrou a ditadura militar daquele país. A empresa ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... V - o Conselho Superior de Defesa da Liberdade de Criação e de Expressão; ... VI - o Conselho Nacional dos Direitos da ... III - exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras; ... IV - exercer, com exclusividade, as funções de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 333-80.2010.5.04.0028) 18-04-2018
... VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE E OUTRAS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. ATRASO REITERADO NO ... básicas indispensáveis à concretização de direitos da liberdade e de outros direitos sociais, todos eles alcançáveis por meio do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041160520214050000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0804116-05.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCO ANTONIO GOMES HAGSTROM ADVOGADO: Saulo Xavier Barbosa AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805520-23.2021.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. MATRÍCULA. CURSO DE PÓS-FORMAÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. AUSÊN
... -se dos autos que o agravante é Suboficial da ativa da Força Aérea Brasileira, (matrícula nº 2654466), com mais de 29 (vinte e nove) anos ... afeto à discricionariedade da Administração, que tem a liberdade de estabelecer os critérios conforme as suas necessidades específicas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060164820184058400), 31-08-2021
PJE 0806016-48.2018.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DÚVIDA QUANTO À MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS INSUFICIENTES. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que cuidou...
... , a fim de que fossem levados para conservação na Base Aérea" de Natal - BANT e posteriormente doados, haja vista a existência àquela \xC3" ... o condão de limitar um dos principais direito fundamental: a liberdade individual ... Partindo dessa premissa, só resta reiterar os ... -
Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... ção Brasileira responsável por assuntos relativos à navegação aérea internacional ... Art. 3º O regimento interno da ANAC ... III - assegurar a liberdade" tarifária; e ... IV - zelar para que as empresas de presta\xC3" ...
- Julgamento 0000006-68.2010.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-11-2011
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Acórdão Nº 213634 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. MEDIDA CAUTELAR DE RETENÇÃO DE PASSAPORTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE VERIFICADA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o...
... agraciado com o direito de recorrer em liberdade, ainda ... permanecem hígidos os motivos que levaram à adoção de ... Demais disso, a simples ... passagem aérea contendo designação de data e horário para ... retorno ao Brasil não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1287-66.2010.5.05.0039) 23-05-2018
RECURSO DE REVISTA. DESVIO FUNCIONAL NÃO COMPROVADO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. 1. A Corte de origem, ao exame do acervo probatório, concluiu que "não ficou provado de forma satisfatória o alegado desvio de função". Nesse contexto, somente mediante o revolvimento de fatos e provas seria possível acolher a alegação recursal em direção oposta - o que tem óbice na diretriz da Súmula 126/TST....
... AGRESSÕES VERBAIS PERPETRADAS POR PASSAGEIROS DURANTE CRISE AÉREA DECORRENTE DA GREVE DOS CONTROLADORES DE ... VOO. SITUAÇÃO ALHEIA À ... elemento que sugira que o empregado sofresse limitação na sua liberdade de locomoção, ou seja, de que ficasse impedido de ausentar-se de sua ... -
Decisões Monocráticas nº 7311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... da Defesa, que fala em nome do Exército, da Marinha e da Força Aérea, já se manifestou pela liberdade, pela democracia e pela independência ...
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Decisão da Presidência nº 7311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... da Defesa, que fala em nome do Exército, da Marinha e da Força Aérea, já se manifestou pela liberdade, pela democracia e pela independência ...
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Decisão da Presidência nº 1342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2016
... que, sendo da competência da União a exploração da navegação aérea, a empresa exploradora do transporte aéreo atua como órgão executivo do ... da titularidade do serviço público de navegação aérea e da liberdade de trabalhar e exercer profissão. ( ... ) A apreciação, desse modo, das ...
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Possível volta da 'bagagem grátis' e preços das passagens aéreas
Opinião: A volta da "bagagem grátis"
... a vigorar a partir de 2017, tendo como um de seus princípios a liberdade tarifária. Assim, caberia a cada companhia aérea definir se cobraria de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... Cadete (Aluno da Academia da Força Aérea ) e aluno da Escola de Oficiais Especialistas e de Infantaria de Guarda ... c) para cumprimento de sentença que importe em restrição da liberdade individual; ... d) para cumprimento de punição disciplinar, conforme ...
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Rússia lança 35 drones em maior ataque do tipo contra kiev na guerra
... Neste cenrio, diz o material, os russos poderiam ter "liberdade de manobra area", abrindo espao para o uso de aeronaves em vez de depender ...
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Decreto nº 4.412 de 07/10/2002. DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS E DA POLICIA FEDERAL NAS TERRAS INDIGENAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - a liberdade de trânsito e acesso, por via aquática, aérea ou terrestre, de ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR DE RETENÇÃO DO PASSAPORTE. NEGATIVA DE CONCESSÃO DE VIAGEM AO EXTERIOR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DELITO COMETIDO EM PERÍODO DE FÉRIAS DO RÉU NO BRASIL. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. ACRÉSCIMO DE ARGUMENTAÇÃO PRÓPRIA.1. Não sendo aptos os argumentos...
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Acórdãos nº 1025172-30.2014.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2017
... entre os beneficiários e a companhia aérea. Ausência de comutatividade que, além de legitimar ... ção, por seu turno, não afastado pela maior liberdade para estipulação de restrições em torno da ...