liberdade condicional rap
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ATA DA 484ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 9 DE JUNHO DE 2022
... órias para o controle de ingresso aos locais de privação de liberdade e dá outras providências. No que tange à Resolução n. 5/2014, a ... que porventura possam ser beneficiadas com livramento condicional. Salientou que as inspeções penitenciárias, paralisadas por conta da ...
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Acordao N° 1338321 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Apelação criminal. Homicídio qualificado. Consumado e tentado. Motivo torpe. Perigo comum. Recurso que tornou impossível a defesa da vítima. Corrupção de menor. Porte ilegal de arma de fogo. Termo de apelação. Delimitação do recurso. Nulidade posterior à pronúncia. Inexistência. Decisão contrária ao texto de lei. Não observada. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência....
... Foi concedido ao ... réu o direito de recorrer em liberdade ... As partes foram intimadas em Plenário (ID 22042210 - fl. 2) ... A ... condicional ... -
Acórdãos nº 0047242-92.2012.8.26.0564 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Noviembre de 2015
... 257/262). Negado o recurso em liberdade, foi expedida guia de execução provisória (fls. 271). Postula o ... judicial, o apelante encontrava-se em livramento condicional, por ocasião da prisão em flagrante, nos presentes ...
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Acórdão Nº 0800010-66.2007.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 27-09-2012
... PROGRESSÃO DE REGIME E PARA LIVRAMENTO ... CONDICIONAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. PERDA ... DE ATÉ 1/3 (UM TERÇO) DOS DIAS REMIDOS ... para fins de progressão de regime, exceto para obtenção de liberdade condicional ... Em não se manifestando expressamente, o Juízo de ...
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Acórdão nº 1.0000.13.005903-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
HABEAS CORPUS. PORTE ILÍCITO DE ARMA. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. PACIENTE REINCIDENTE. ORDEM DENEGADA. 1- Presentes a prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria, inexiste constrangimento ilegal na decisão que converte, fundamentadamente, o flagrante em prisão preventiva, visando, sobretudo, a garantia da ordem pública, diante da...
... aqui oportunidade para o relaxamento ou para a concessão de liberdade provisória ... No caso em tela, entendo necessária a custódia ... de pena, ATUALMENTE USUFRUINDO DO BENEFÍCIO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. Portanto não poderia portar ou possuir arma de fogo sem autorização ... -
Acórdão nº 1.0000.13.005903-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
HABEAS CORPUS. PORTE ILÍCITO DE ARMA. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. PACIENTE REINCIDENTE. ORDEM DENEGADA. 1- Presentes a prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria, inexiste constrangimento ilegal na decisão que converte, fundamentadamente, o flagrante em prisão preventiva, visando, sobretudo, a garantia da ordem pública, diante da...
... aqui oportunidade para o relaxamento ou para a concessão de liberdade provisória ... No caso em tela, entendo necessária a custódia ... de pena, ATUALMENTE USUFRUINDO DO BENEFÍCIO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. Portanto não poderia portar ou possuir arma de fogo sem autorização ... -
Acórdão nº 1.0000.13.005903-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
HABEAS CORPUS. PORTE ILÍCITO DE ARMA. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. PACIENTE REINCIDENTE. ORDEM DENEGADA. 1- Presentes a prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria, inexiste constrangimento ilegal na decisão que converte, fundamentadamente, o flagrante em prisão preventiva, visando, sobretudo, a garantia da ordem pública, diante da...
... aqui oportunidade para o relaxamento ou para a concessão de liberdade provisória ... No caso em tela, entendo necessária a custódia ... de pena, ATUALMENTE USUFRUINDO DO BENEFÍCIO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. Portanto não poderia portar ou possuir arma de fogo sem autorização ... -
Acórdão nº 1.0000.13.005903-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
HABEAS CORPUS. PORTE ILÍCITO DE ARMA. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. PACIENTE REINCIDENTE. ORDEM DENEGADA. 1- Presentes a prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria, inexiste constrangimento ilegal na decisão que converte, fundamentadamente, o flagrante em prisão preventiva, visando, sobretudo, a garantia da ordem pública, diante da...
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Acórdão nº 1.0000.13.005903-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
HABEAS CORPUS. PORTE ILÍCITO DE ARMA. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. PACIENTE REINCIDENTE. ORDEM DENEGADA. 1- Presentes a prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria, inexiste constrangimento ilegal na decisão que converte, fundamentadamente, o flagrante em prisão preventiva, visando, sobretudo, a garantia da ordem pública, diante da...
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