liberdade de imprensa constituição
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Decisão da Presidência nº 1118772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... preceitos inscritos na Constituição da República ... Sendo esse o contexto, passo a ... ção entre o princípio que consagra a liberdade de informação, de um lado, e o postulado que ... aquela exercida pelos profissionais de imprensa no âmbito de sociedades estruturadas em bases ...
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Decisões Monocráticas nº 1118772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... preceitos inscritos na Constituição da República ... Sendo esse o contexto, passo a ... ção entre o princípio que consagra a liberdade de informação, de um lado, e o postulado que ... aquela exercida pelos profissionais de imprensa no âmbito de sociedades estruturadas em bases ...
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Acordão do Quarta Turma, 24-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃOINDENIZATÓRIA. PUBLICAÇÃO DE ENTREVISTA. ACUSAÇÕES NÃO COMPROVADAS.DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. SÚMULAS N. 7 E 221 DO STJ. INDENIZAÇÃO.CONDENAÇÃO EM PECÚNIA E EM PUBLICAÇÃO DE NOTA DE RETRATAÇÃO.POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. VALOR DOS DANOSMORAIS. REDUÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL EM AGRAVO INTERNO. DESCABIMENTO.1. A Corte...
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Decisões Monocráticas nº 16329 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... constitui verdadeira restrição à liberdade de expressão e à informação ... Aduz que a onstituição consagra a liberdade de imprensa e não faz qualquer restrição ao modo como a ... Imprensa (Lei nº 5.250/67) pela Constituição Federal de 1988 e à necessidade de se proceder ...
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Decisão da Presidência nº 16329 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... constitui verdadeira restrição à liberdade de expressão e à informação ... Aduz que a onstituição consagra a liberdade de imprensa e não faz qualquer restrição ao modo como a ... Imprensa (Lei nº 5.250/67) pela Constituição Federal de 1988 e à necessidade de se proceder ...
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Decisão monocrática Nº 56175 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-04-2023
... 130/DF. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA. RETIRADA DE ... declarar não recepcionada pela Constituição da República de 1988 a Lei n. 5.250/1967 ...
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Acórdão Nº 0024313-43.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-06-2022
... CONSTITUCIONAIS DA LIBERDADE DE IMPRENSA – ... INDICAÇÃO DE FATOS DE ... IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA – AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08117967520184058300), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0811796-75.2018.4.05.8300 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: DIOGO BRISO MAINARDI ADVOGADO: Marina Fahd Duarte e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MC), (VP), (LR) EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO...
... A liberdade de imprensa é um valor que vale de metade do ... 5º, inc. XXXIX, da Constituição. Corolário disso é a proibição da analogia in ... -
Decisão monocrática Nº 49506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
... assentado na ADPF 130, no tocante à liberdade de expressão, ao proferir decisão no sentido de ... Conforme disposto na Constituição Federal, compete ao STF processar e julgar ... Constituição Federal de 1988 (Lei de Imprensa). Eis a ementa desse julgado: ...
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Decisões Monocráticas nº 23364 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2018
... Reclamação ... Liberdade" de expressão ... Retirada de postagem em tom cr\xC3" ... de expressão ou à liberdade de imprensa ... Em tais casos, o Supremo Tribunal Federal ... 9 ... Com efeito, a Constituição" de 1988 incorporou um sistema de proteção refor\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 54848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... 130/DF. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA. RETIRADA DE ... declarar não recepcionada pela Constituição da República de 1988 a Lei n. 5.250/1967 ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... previstos no artigo 103 da Constituição da República de 1988. O controle abstrato surge, ... , pelo menos ao direito subsidiário da liberdade de ação ( Auffangrundrecht ). Se se admite, ... da ação, com a invalidação da Lei de Imprensa, importará na aplicação da legislação ...
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Decisão monocrática Nº 39670 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-10-2020
... De proêmio, cumpre salientar que a liberdade de expressão e informação é um dos pilares do ... 5º, IV, IX e XIV e 220, caput da Constituição Federal). De toda forma, como é cediço, não se ... , inclusive com a colaboração ativa da imprensa. Nesse contexto, a publicação de notícia ...
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Acordao Nº 14132 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2009
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REPARATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - PUBLICAÇÕES JORNALÍSTICAS - DIVULGAÇÕES CALUNIOSAS E DIFAMATÓRIAS - DEVER DE INDENIZAR - DANO RECLAMADO - DEMONSTRAÇÃO IRRELEVANTE - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 54 DO STJ - EXCESSO NO QUANTUM INDENIZATÓRIO - INOCORRÊNCIA - 1) A responsabilidade civil pressupõe a
... aquele que no exercício de liberdade de manifestação de pensamento e de ... A missão da imprensa, mais do que simplesmente informar e divulgar ... que se encontra salvaguardado pela Constituição Federal da República ... Contudo, o direito de ... -
Acordao Nº 14132 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2009
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REPARATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - PUBLICAÇÕES JORNALÍSTICAS - DIVULGAÇÕES CALUNIOSAS E DIFAMATÓRIAS - DEVER DE INDENIZAR - DANO RECLAMADO - DEMONSTRAÇÃO IRRELEVANTE - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 54 DO STJ - EXCESSO NO QUANTUM INDENIZATÓRIO - INOCORRÊNCIA - 1) A responsabilidade civil pressupõe a
... aquele que no exercício de liberdade de manifestação de pensamento e de ... A missão da imprensa, mais do que simplesmente informar e divulgar ... que se encontra salvaguardado pela Constituição Federal da República ... Contudo, o direito de ... -
Acordao Nº 14132 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2009
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REPARATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - PUBLICAÇÕES JORNALÍSTICAS - DIVULGAÇÕES CALUNIOSAS E DIFAMATÓRIAS - DEVER DE INDENIZAR - DANO RECLAMADO - DEMONSTRAÇÃO IRRELEVANTE - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 54 DO STJ - EXCESSO NO QUANTUM INDENIZATÓRIO - INOCORRÊNCIA - 1) A responsabilidade civil pressupõe a
... aquele que no exercício de liberdade de manifestação de pensamento e de ... A missão da imprensa, mais do que simplesmente informar e divulgar ... que se encontra salvaguardado pela Constituição Federal da República ... Contudo, o direito de ... -
Acordao Nº 14132 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2009
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REPARATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - PUBLICAÇÕES JORNALÍSTICAS - DIVULGAÇÕES CALUNIOSAS E DIFAMATÓRIAS - DEVER DE INDENIZAR - DANO RECLAMADO - DEMONSTRAÇÃO IRRELEVANTE - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 54 DO STJ - EXCESSO NO QUANTUM INDENIZATÓRIO - INOCORRÊNCIA - 1) A responsabilidade civil pressupõe a
... aquele que no exercício de liberdade de manifestação de pensamento e de ... A missão da imprensa, mais do que simplesmente informar e divulgar ... que se encontra salvaguardado pela Constituição Federal da República ... Contudo, o direito de ... -
Fux diz que, em países com restrições à imprensa, democracia é uma mentira
... Federal (STF), ministro Luiz Fux, defendeu nesta quinta-feira a liberdade de imprensa e afirmou que nos pases onde h restries atividade de ...
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Fux diz que, em países com restrições à imprensa, democracia é uma mentira
... Federal (STF), ministro Luiz Fux, defendeu nesta quinta-feira a liberdade de imprensa e afirmou que nos pases onde h restries atividade de ...
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Decisão monocrática Nº 43190 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... LIBERDADES DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA. SUPRESSÃO DE NOME DE AGENTE POLÍTICO EM ... situou-se dentro dos limites da liberdade de manifestação e de imprensa” ... CENSURA NÃO AUTORIZADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA LIBERDADE ...
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Decisão monocrática Nº 44590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... LIBERDADES DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA. COMANDO DE ABSTENÇÃO DE TRANSMISSÃO, NO CANAL ... Supremo Tribunal Federal, a infringir a liberdade de expressão e de imprensa ... Alude ao ... “l”, e 103-A, § 3º, ambos da Constituição Federal, é cabível nos casos de usurpação da ...
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Acordão da Quarta Turma, 10-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. AÇÃO ORDINÁRIA. MATÉRIA JORNALÍSTICA.DIREITO DE RESPOSTA. REMOÇÃO DE REDE SOCIAL. CENSURA PRÉVIA.IMPOSSIBILIDADE. TUTELA ANTECIPADA. SÚMULA N. 735/STF. FUNDAMENTOCONSTITUCIONAL. SÚMULA N. 126 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. A jurisprudência desta Corte Superior, em regra, não admite ainterposição de recurso...
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Mecanismos de proteção contra a influência midiática
... as investigações do sensacionalismo da imprensa (SOUZA; LEITE, 2008, p. 211) 326 ... Não é ... 72-73 ... Quando a Constituição brasileira deixou em aberto o tema, resguardadas ... EMENTA: LIBERDADE DE IMPRENSA. Decisão liminar. Proibição de ...
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Decisão monocrática Nº 48870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2022
... constitucional do princípio da liberdade de imprensa, estabelecido no artigo 220 da ... para o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a Constituição da República dispõe o seguinte: ... Art ...
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Acordao N° 1434683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Agravo de instrumento. Constitucional e civil. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. Matéria jornalística divulgada na página eletrônica da agravada. Exclusão. Tutela de urgência. Requisitos demonstrados. Tramitação do feito em segredo de justiça. Medida excepcional. Não cabimento. 1. A liberdade de imprensa e o direito à informação são garantias constitucionais, próprias...
... NÃO CABIMENTO ... 1. A liberdade de imprensa e o direito à informação são ... Democrático de Direito. A Constituição Federal reconhece tanto o direito de a imprensa ...