licença de trabalho não remunerada
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08051019120214058400), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0805101-91.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: IRAN JORGE DA SILVA LEAL ADVOGADO: Felipe Gustavo Leite RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Gisele Maria Da Silva Araújo Leite EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA....
... ão em pecúnia de 1 (um) período de licença especial não gozada e não computadas para a ... da sua transferência para a reserva remunerada (25/06/2013), condenando, ainda, o Demandante em ... a baixa complexidade da causa e que o trabalho desenvolvido pelos Advogados está dentro da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1454-18.2012.5.08.0011)
... Ao empregado licenciado por suspensão de contrato de trabalho ou licença não remunerada concorrerá ... à promoção, desde que o mesmo, a ...
-
Acórdão Nº 0022185-29.2015.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 27-10-2017
... ão da análise quanto à função de coordenador, invalidade da licença não remunerada, declaração de continuidade de vínculos empregatícios ...
-
Decisão Monocrática Nº 0007029-19.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 18-11-2019
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. PEDIDOS ALTERNATIVOS: CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA OU A CONVERSÃO DOS PERÍODOS EM PECÚNIA. SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO À LICENÇA PRÊMIO ADQUIRIDA (E NÃO GOZADA) PELA PARTE PROMOVENTE REFERENTE AOS ÚLTIMOS 20 ANOS DE TRABALHO ININTERRUPTOS E DETERMINOU AO PROMOVIDO QUE, NO PRAZO DE 180
... PEDIDOS ALTERNATIVOS: ... CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA OU A CONVERSÃO DOS ... AOS ÚLTIMOS 20 ANOS DE TRABALHO ININTERRUPTOS E DETERMINOU AO ... PROMOVIDO QUE, ... -
Acórdão nº 1.0000.23.169653-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2023
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PEDIDO DE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO - PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO EM CARGO DE OUTRO ENTE FEDERATIVO - PRINCÍPIO DO AMPLO ACESSO A CARGOS PÚBLICOS - ART. 54, DA LEI ESTADUAL N. 15.788/2005 - DIREITO LÍQUIDO E CERTO AO DEFERIMENTO DA LICENÇA NÃO REMUNERADA - SEGURANÇA CONCEDIDA EM PARTE. O mandado de segurança, tido como remédio de natureza...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000431-29.2015.5.07.0021), 2016-09-19
... LICENÇA REMUNERADA PARA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - MESTRADO. DISCRICIONARIEDADE ...
-
Do auxílio-doença
... Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 ... , o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse ...
-
Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... ções de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma ... sobre o cadastro e concessão de licença para agências remuneradas de colocação no ... e) proibição de cessão gratuita ou remunerada da respectiva sede à entidade de índole ...
-
Sentença nº 1001340-83.2019.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... doença ou auxílio enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício. A finalidade do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000041-23.2014.5.06.0021), 07-04-2016
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ART. 818 da CLT E 373, I, DO NCPC. SÚMULA 372 DO TST. Da análise das provas trazidas aos autos, verifica-se que restou devidamente provado o fato constitutivo do direito do autor. Considerando o tempo entre a concessão e a supressão da gratificação de função,...
... 11 anos e 6 meses, que subtraído do período de afastamento por licença não remunerada (sem ônus para a ECT), conclui-se que o autor passou mais ... -
Acórdão nº 1.0024.14.002146-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2017
Reexame necessário e apelação - Mandado de segurança - Afastamento de servidor - Representação classista - Licença remunerada - Enunciado 677 da Súmula do Supremo Tribunal Federal - Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - Registro sindical dúplice - Sujeição - Sentença reformada - Recurso voluntário prejudicado.1 - O art. 8º, II, da Constituição prevê a unicidade sindical, garantida pelo
-
Acórdão nº 1.0024.14.002146-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2017
Reexame necessário e apelação - Mandado de segurança - Afastamento de servidor - Representação classista - Licença remunerada - Enunciado 677 da Súmula do Supremo Tribunal Federal - Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - Registro sindical dúplice - Sujeição - Sentença reformada - Recurso voluntário prejudicado.1 - O art. 8º, II, da Constituição prevê a unicidade sindical, garantida pelo
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015978720154058400), 26-10-2021
PJE 0801597-87.2015.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO À VIDA CASTRENSE. DESCABIMENTO. TRATAMENTO MÉDICO. GARANTIA. MANUTENÇÃO. 1. Apelação de sentença (de 28/06/2017) que julgou parcialmente procedente o pedido, confirmando a tutela de urgência anteriormente...
... e permanentemente para todo e qualquer trabalho) ; b) a permanência do militar acometido por ... do tratamento médico, seguiu-se a licença do Comando da Aeronáutica, por conclusão do ... 110. O militar da ativa ou da reserva remunerada, julgado incapaz definitivamente por um dos ... -
Sentença nº 1001362-55.2021.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-01-2022
... , não há que se falar em inépcia da inicial.Dirigente sindical.Licença. Contrato suspenso. De conformidade com o § 2º do Art. 543 da CLT, ... sindical, o dirigente sindical é considerado em licença não remunerada.Não obstante o contrato de trabalho permanecer em vigor, ocorre a ...
-
Sentença nº 1000302-48.2022.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... doença ou auxílio enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício. A finalidade do ...
-
Sentença nº 1001163-81.2022.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... LICENÇA NÃO REMUNERADA O Reclamante alega que teve seu contrato de trabalho ...
-
Acórdão Nº 0021202-70.2017.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-07-2020
DESPEDIDA INDIRETA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A ausência de recolhimento do FGTS não consubstancia ato patronal que inviabiliza a continuidade da relação de emprego, uma vez que o empregado, em regra, não tem poder de disposição imediata dos valores depositados, podendo pleitear judicialmente os respectivos recolhimentos e manter íntegro o contrato de trabalho, principalmente no caso dos...
... em tela, a reclamada informou que o reclamante está em gozo de licença não remunerada desde 1º/8/2013. A informação é corroborada pelos ... - Acórdão, Processo nº 5002861-31.2018.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2021
-
Sentença nº 1000164-47.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... doença ou auxílio enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício. A finalidade do ...
-
Como Contornar o Problema do Limbo Trabalhista-Previdenciário?
... Trabalho da empresa empregadora do segurado em gozo ... , o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse ...
-
Trabalho e fiscalidade em tempos de crise pandêmica. Regulação legal excepcional no Brasil e na Europa
Em todo o mundo, os estados nacionais têm-se deparado com o desafi o de regular as relações jurídicas em um cenário excepcional, incerto e volátil de isolamento social e deterioração econômica. Nesse contexto, o estudo comparado de medidas de regulação laboral e fi scal adotadas por países que enfrentam essas difi culdades – objetivo deste trabalho – revela-se uma importante ferramenta de revisão
... , não é possível a apresentação de pedido para recebimento de licença" remunerada, caso não se possa comparecer ao trabalho ... Para adequaç\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000734-42.2011.5.07.0002), 2014-05-16
... 07-13), alega, em síntese, que o ... Reclamante solicitou licença sem remuneração no período de 13.07.09 a 13.07.10, ... resultante na ... permaneceu suspenso em razão de pedido de licença não remunerada formulado ... pelo Reclamante no período de 13.07.09 a 13.07.10. A ...
-
Acórdão Nº 0021460-76.2015.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-11-2017
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Hipótese em que os elementos probatórios contidos nos autos não confirmam a ocorrência dos fatos ensejadores dos danos morais suscitados pelo reclamante a ensejar o deferimento da pretensão de indenização a tal título. Recurso ordinário da reclamada provido. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Considerando que em relação ao ano de 2011, veio aos autos a alteração do contrato...
... O reclamante alega que pediu licença não remunerada de dois anos, entre o período de 03/2013 a 03/2015, sendo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2843-94.2012.5.02.0014) 21-02-2018
... aos professores com mais de 5 anos de serviço o direito à licença não remunerada. Nesse contexto, conclui-se que não houve inversão do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000044-36.2017.5.06.0000), 28-11-2017
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. CONAB (COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO). PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. DISCRICIONARIEDADE DA EMPRESA. Em razão do seu caráter subjetivo, as promoções por merecimento estão condicionadas à discricionariedade do empregador, quanto ao exame dos pressupostos fixados na norma regulamentar, de sorte que, mesmo na hipótese de omissão
... íssima Desembargadora Virginia Malta Canavarro, por motivo de licença médica; dos Excelentíssimos Desembargadores Maria do Socorro Silva ... que tiver o contrato de trabalho suspenso ou com licença não remunerada concorrerá à promoção, desde que, a partir da data do efetivo retorno, ...