licença de trabalho não remunerada
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - LICENÇA REMUNERADA E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS ... Ante a possível ofensa ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
... A C Ó R D Ã O ... JCWOC/zm AGRAVO DE INSTRUMENTO - LICENÇA REMUNERADA E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS ... Ante a possível ofensa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-253/1994-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Febrero de 2001
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. URPs de JUNHO E JULHO DE 1988. COMPLEMENTAÇÃO DE LICENÇA REMUNERADA. ANTECIPAÇÃO SALARIAL. AVISO PRÉVIO. COMPLEMENTAÇÃO DA MULTA DO FGTS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Recurso de revista de que não se conhece, por não preenchidos os requisitos de admissibilidade intrínsecos, previstos no artigo 896 consolidado.
... URPs de JUNHO E JULHO DE 1988 ... COMPLEMENTAÇÃO DE LICENÇA REMUNERADA. ANTECIPAÇÃO SALARIAL. AVISO PRÉVIO ... COMPLEMENTAÇÃO DA ... -
Em vigor
Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências.
... a funo pblica, ou, ainda, com horrio de trabalho; ... VI - abandonar o cargo, ... aplicao da pena de demisso, a acumulao remunerada de cargos, empregos e funes pblicas, vedada pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1061/1993.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Junio de 1999
1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - COMPLESSIVIDADE SALARIAL - PREVALÊNCIA DE ACORDO COLETIVO DE 1965. O art. 7º, inciso XXVI, da CF/88 reconhece e privilegia as convenções e acordos coletivos de trabalho, não havendo que se falar, in casu, em aplicabilidade do Verbete Sumular nº 91, uma vez que se trata de acordo coletivo, daí por que não se pode falar em nulidade do citado acordo coletivo de...
... 2 - AVISO PRÉVIO DADO NO CURSO DA LICENÇA REMUNERADA. "No caso em tela, considerando que a empresa reconsiderou o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101128-13.2016.5.01.0014)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AERONAUTA. CRITÉRIOS PARA A DISPENSA IMOTIVADA. NORMA COLETIVA. REINTEGRAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA . 1. A causa versa sobre a dispensa de empregado que fora...
... preferencialmente demissível, aderiu a programa de licença não remunerada para a ... manutenção do vínculo, não se ... -
Acórdão Nº 0021658-15.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 04-11-2021
... Entende-se que a decisão que indefere a licença remunerada de empregado pertencente a grupo de risco à COVID-19, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13890/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA LITISPENDÊNCIA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DESFUNDAMENTAÇÃO FGTS E DIFERENÇAS SALARIAIS PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL HORAS DE PERCURSO INESPECIFICIDADE LICENÇA REMUNERADA DESFUNDAMENTAÇÃO FGTS SOBRE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, PRÊMIOS E ADICIONAL DE FÉRIAS ÓBICE DA LETRA b GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS E ESPECIAL INTEGRAÇÃO SÓ DESTA ÚLTIMA CONTRARIEDADE À SÚMULA 78. Se a parte recorrente
... HORAS DE PERCURSO INESPECIFICIDADE LICENÇA REMUNERADA ... DESFUNDAMENTAÇÃO FGTS SOBRE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, ... -
Acórdão Nº 0021425-51.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MANUTENÇÃO DE LICENÇA REMUNERADA PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO ASSOCIATIVO JUNTO À ASSOCIAÇÃO DE EMPREGADOS. USE CARRIS . Não existe qualquer respaldo legal que obrigue a empresa reclamada a manter empregado afastado das suas atividades, com o pagamento integral de salário, para que este exerça cargo de direção da associação de empregados; sendo certo que se em...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MANUTENÇÃO DE LICENÇA REMUNERADA PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO ASSOCIATIVO JUNTO À ASSOCIAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9600-84.2004.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. EFEITOS. NATUREZA JURÍDICA. Nos termos da OJ 307 da SBDI-1 do TST, a redução ou a supressão do intervalo intrajornada gera o pagamento de 1 hora acrescida do adicional, e não apenas do tempo não concedido. Recurso de revista conhecido e provido. VALE-TRANSPORTE. A decisão regional encontra-se em consonância com a OJ 215 da SBDI-1 do TST. Óbice...
... pelo Tribunal Regional, após maio de 2000, o reclamante obteve licença remunerada pela reclamada, até março de 2003, ocasião em que foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13743/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. REFLEXOS A gratificação paga anualmente pela empresa incide no 13º salário, mas não repercute nos cálculos das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Exegese do Enunciado nº 253 desta Corte. Recurso de revista conhecido, por divergência jurisprudencial, e parcialmente provido. LICENÇA REMUNERADA Não há como se verificar a...
... LICENÇA REMUNERADA ... Não há como se verificar a divergência jurisprudencial ... -
Portaria, Portaria 003/2024 - O Diretor-Presidente da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas P
... na clusula 55 da Conveno Coletiva de Trabalho 2021/2022, RESOLVE: conceder, a pedido, Licena No Remunerada (LNR) ao empregado pblico, ALMERINDO DIAS DE ...
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Acórdão Nº 0020584-57.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-08-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. COVID-19. EMPRESA DE VIGILÂNCIA. AFASTAMENTO DOS TRABALHADORES DO GRUPO DE RISCO. É ilegal a decisão que concede tutela de urgência para determinar a concessão de licença remunerada indistintamente a todos os empregados da empresa impetrante que integram o grupo de risco do COVID-19. É razoável exigir a prestação de serviços daqueles que laborem em municípios nos quais não...
... licença remunerada indistintamente a todos os empregados da empresa impetrante que ... -
Portaria, Portaria 001/2020- O Presidente da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas p
... na clusula 62 da Conveno Coletiva de Trabalho (CCT) 2018/2019, resolve: conceder, a pedido, ena No Remunerada (LNR) empregada pblica VNIA TEREZINHA DE JONGH, ...
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Acordão nº 20030939660 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Septiembre de 2005
Associação de classe da CEF - licença não remunerada. Descabimento. A Associação não é Sindicato representativo da categoria nem órgão de representação profissional, mas associação classista de cunho social, beneficente, cultural e esportivo, não tendo seus diretores direito ao afastamento durante o mandato por não configurada a hipótese do artigo 543 consolidado, sendo certo que a resolução que...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8872/1993.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Marzo de 2000
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Evidenciada a omissão indicada pela parte, na decisão que julgou os embargos declaratórios anteriormente opostos. Acolhem-se os embargos declaratórios apenas para esclarecer que o exame da matéria debatida no recurso de revista, concernente à legalidade da rescisão do contrato de trabalho no curso do gozo de licença remunerada, prescinde do exame do contrato celebrado...
... da rescisão do contrato de trabalho no curso do gozo de licença remunerada, prescinde do exame do contrato celebrado entre as partes para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9106/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - LICENÇA REMUNERADA E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS ... Ante a possível ofensa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-9106/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
... A C Ó R D Ã O ... JCWOC/zm AGRAVO DE INSTRUMENTO - LICENÇA REMUNERADA E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS ... Ante a possível ofensa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3020/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
FÉRIAS. ACRÉSCIMO DE 1/3. LICENÇA REMUNERADA. No art. 7º, inc. XVII, da Constituição Federal, assegura-se ao empregado "gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal", dispositivo aplicável, ainda que haja gozo de licença remunerada por mais de 30 (trinta) dias, no período, com exclusão do direito às férias respectivas. Violação de dispositivo...
A C Ó R D Ã O ... GA/DTB/jfps ... FÉRIAS. ACRÉSCIMO DE 1/3 ... LICENÇA REMUNERADA ... No art. 7º, inc ... XVII, da Constituição Federal, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18396/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Abril de 2003
... 896 da CLT, com a redação anterior à Lei nº 9.756/98 ... LICENÇA REMUNERADA ... Interpretando acordo coletivo e norma empresarial, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124140-11.2003.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PDV. ADESÃO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS. OJ´S 270, 336 E 356 DA SDI-I DO TST, SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, -A- E -C-, E § 4º, DA CLT - SÚMULA 330 DO TST. QUITAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. ALCANCE. SÚMULA 126 DO TST E ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - INSTRUMENTOS NORMATIVOS. CONFLITO DE REPRESENTATIVIDADE. ART. 896, -A-, DA CLT E SÚMULA 296, I, DO...
... - FÉRIAS. CONCESSÃO COLETIVA DE LICENÇA REMUNERADA. SÚMULAS 23 E 296, I, DO TST E ART. 896, -A-, DA CLT - ... -
Acórdão Nº 0020147-04.2016.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 24-11-2017
EMENTA BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO. Em caso de concessão de auxílio-doença pela Previdência Social, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício, na forma do disposto no art. 476 da CLT.
... -doença pela Previdência Social, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício, na forma do disposto no ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... possa ter acesso a outras áreas de trabalho, inclusive esportivas. Subseção IV Do Esporte ... dedica à atividade esportiva de forma remunerada e permanente e que tem nessa atividade sua ... estrangeiros, desde que comprovem ter licença de sua associação nacional de origem. § 5º O ...
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Acordão nº (RO)01005.2002.161.06.00.5 de 3º Turma, 30 de Julio de 2003
Os documentos apresentados não são suficientes para comprovar o efetivo gozo da licença remunerada, estabelecendo condições para aplicação do art. 133 da CLT. Em sendo assim, prospera em parte o pleito do recorrente para ser acrescido ao condeno o pagamento de férias simples mais 1/3 do período de 2000/2001. Recurso Ordinário a que se dá parcial provimento.
... Procedência : VARA DO TRABALHO DE SÃO LOURENÇO - PE (PROC. 1005/02) ... para comprovar o efetivo gozo da licença" remunerada, estabelecendo condições para aplica\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001762-32.2013.5.06.0122), 26-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. PERÍODOS DE SUSPENSÃO CONTRATUAL. INDEVIDA. A previsão constante do item I, da Súmula n.º 372, do TST, impõe a incorporação da gratificação de função ao complexo salarial na hipótese de pagamento por mais de 10 (dez) anos contínuos e ininterruptos, requisito que não restou preenchido na hipótese, tendo em vista que o reclamante gozou...
... ótese, tendo em vista que o reclamante gozou vários períodos de licença não remunerada para exercício do cargo de dirigente sindical. Recurso a ...