licença de trabalho não remunerada
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Do contrato individual do trabalho
... aeronaves de passageiros cuja licença tenha sido obtida há pouco tempo. Sob esse ângulo, a generalidade da ... Modelo de Solicitação da Licença não Remunerada ... Á Empresa ... , CNPJ ... Eu (nome do empregado), ... , ...
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Remuneração
... , envolve não só o Direito do Trabalho, mas também o direito tributário, ... 5:00 horas também deve ser tratada e remunerada como hora noturna (art. 73, § 5º, CLT, Súmula ... 3.4 Empregados afastados por licença não remunerada são elegíveis ao recebimento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15652/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Febrero de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que o tema invocado, a saber, a personalidade jurídica do Reclamado, foi apreciado pelo acórdão recorrido, motivo pelo qual depreende-se que a prestação jurisdicional foi devidamente satisfeita, não havendo nulidade a ser declarada por afronta aos dispositivos legais invocados. AUSÊNCIA DE REMESSA...
... HORAS EXTRAS. DIAS DESTINADOS À ... LICENÇA-MATERNIDADE. Os arts. 7º, XVIII, da Carta Magna e 392 da CLT ... garantem à gestante a licença remunerada de 120 dias. Reconhecida pelo ... Regional a quo , com fulcro no conjunto ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... conta própria, atividade econômica remunerada de natureza urbana, com fins lucrativos ou não; ... II, cabendo-lhe durante o período da licença-maternidade da empregada doméstica apenas o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08050391520204058100), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0805039-15.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: JOSE SERGIO DE ARAUJO CAVALCANTE ADVOGADO: Paulo Roberto Uchoa Do Amaral APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... pretensão de conversão em pecúnia da licença especial dos militares adquiridas e não gozados ... e oito centavos) não corresponderia ao trabalho desenvolvido nos autos pelo advogado da União ... na data da sua passagem para a reserva remunerada, contava com períodos de licença especial não ... -
Imunidades Sindicais
... 9. Suspensão do contrato de trabalho" para exercício do mandato sindical. ŗŖǯȱAtua\xC3" ... ȱȗȱŘķȱjáȱconsideravaȱ como de licença não remunerada, salvo assentimento do empregador ...
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Decisão monocrática Nº 38577 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-05-2022
... ausência injustificada no ambiente de trabalho, durante mais de três meses, após ser ... licença remunerada" para não comparecer ao trabalho e ...
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Acórdão Nº 0021083-17.2017.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-09-2018
NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO . Em caso de concessão de auxílio-doença pela Previdência Social, o empregado é considerado em licença não remunerada, na forma do disposto no art. 476 da CLT, sendo nula a ruptura contratual durante o prazo desse benefício, mesmo através de pedido de demissão.
... -doença pela Previdência Social, o empregado é considerado em licença não remunerada, na forma do disposto no art. 476 da CLT, sendo nula a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1363-09.2011.5.09.0245)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. PROFESSOR. INTERVALO DENOMINADO "RECREIO". TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. I. Conforme jurisprudência pacifica desta Corte Superior constitui tempo à disposição do empregador o intervalo entre aulas para recreio....
... DIFERENÇAS SALARIAIS ... EMPREGADO EM GOZO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO ... -
Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) componentes da Reserva Remunerada da Polícia Militar, convocados; e ... d) alunos ... ço ativo e agregado, considerado em licença para tratar de interesse particular. Se eleito, ... total e permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de subsistência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-989/2002-811-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO ASSIDUIDADE. NORMA COLETIVA. A decisão está arrimada num fato: o reclamante teve frustrada a possibilidade de usufruir da licença remunerada pelo fato da reclamada tê-lo afastado irregularmente do emprego. O autor deve ser indenizado do valor correspondente, nos termos do art. 159 do Código Civil. Os fundamentos do acórdão não deixam entremostrar...
... fato: o reclamante teve frustrada a possibilidade de usufruir da licença remunerada pelo fato da reclamada tê-lo afastado irregularmente do ... -
DEC 7052 de 23/12/2009 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, QUE CRIA O PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ, DESTINADO A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE, NO TOCANTE A EMPREGADAS DE PESSOAS JURIDICAS.
... Decreto, a empregada não poderá exercer qualquer atividade remunerada, salvo nos casos de contrato de trabalho simultâneo firmado previamente, ...
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Relação Jurídica de Inscrição
... dos quais constantes da Carteira de Trabalho e Previdência Social, Livro ou Ficha de Registro ... Suspensão do contrato de trabalho, licença não remunerada e fruição de auxílio-doença ...
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Relação Jurídica de Inscrição
... dos quais constantes da Carteira de Trabalho e Previdência Social, Livro ou Ficha de Registro ... Suspensão do contrato de trabalho, licença não remunerada e fruição de auxílio-doença ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060934820184058500), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0806093-48.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MATHEUS DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: Heitor Cavalcante Martins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA SEM REMUNERAÇAO PARA...
... determinando que seja concedido ao autor licença não remunerada para acompanhar cônjuge, pelo ... ço, natureza/importância da causa e o trabalho realizado e o tempo exigido para o serviço) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015089020214058000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0801508-90.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS - SINTIETFAL ADVOGADO: Alvaro Arthur Lopes De Almeida Filho APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa
... nao se tratar de contraprestacao pelo trabalho ou de retribuicao em razao do contrato de ... (RE 593.068/SC) , no qual não consta a licença gestante (salario-maternidade) como exceção à ... servidoras públicas é de licença remunerada, substitutiva da sua remuneração, a teor do ... -
Acórdão nº 1.0000.23.237551-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N.º 02/2021 - PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO/POLÍCIA PENAL - CONTRATADO TEMPORÁRIO - LICENÇA REMUNERADA - POSSIBILIDADE - DETENTOR DE FUNÇÃO PÚBLICA - RECURSO NÃO PROVIDO. O art. 54, II, da Lei Estadual n.º 15.788/05
... a concesso ao impetrante de licena no remunerada durante o perodo do Curso de Formao Tcnico ... jus a dispensa do comparecimento de trabalho, sem prejuzo da remunerao. Pugna pela concesso do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073055920174058300), 17-05-2022
PJE 0807305-59.2017.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE ACIDENTE EM SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO À VIDA CASTRENSE. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta por EDVALDO HENRIQUE SABINO DOS SANTOS, contra a UNIÃO FEDERAL, em face de sentença proferida pelo juízo da 21ª Vara Federal da seção
... automobilístico, no percurso para o trabalho, que ocasionou "FRATURA/LUXAÇÃO NO PÉ ... c) após submeter-se a um período de licença para tratamento da saúde, foi desincorporado do ... Nesse diapasão, tem-se que a reforma remunerada do militar temporário ocorre apenas em razão ... - Acordão da Primeira Seção, 15-03-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001494-55.2015.5.06.0009), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CONAB. EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO. CÔMPUTO DO TEMPO DE AFASTAMENTO PARA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. 1. O Regulamento de Pessoal da CONAB prevê que o tempo de afastamento do empregado, durante a suspensão do contrato de trabalho, não é computado para fins de promoção por antiguidade. 2. Comprovando a empresa que o reclamante, em razão de diversos afastamentos, não cumpriu o...
... º - O empregado que tiver o contrato de trabalho suspenso ou com licença não remunerada concorrerá à promoção, desde que, a partir da data do ... -
Acórdão Nº 0020353-84.2016.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-10-2017
EMENTA NULIDADE DE DESPEDIDA. Em caso de concessão de auxílio-doença pela Previdência Social, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício, na forma do disposto no art. 476 da CLT.
... -doença pela Previdência Social, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício, na forma do disposto no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001494-55.2015.5.06.0009), 26-01-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Inexistindo os vícios mencionados nos embargos de declaração, impõe-se a rejeição do recurso, por nada haver a declarar. 2. Havendo tese explícita sobre a matéria, resta configurado o prequestionamento a que alude a Súmula nº 297 do TST. Embargos de declaração rejeitados.
... Ao empregado licenciado por suspensão de contrato de trabalho ou licença não remunerada concorrerá à promoção, desde que o mesmo, a partir da ... -
Limbo trabalhista-previdenciário
... Uma vez instalada a incapacidade para o trabalho ou para sua atividade habitual, por motivo de ... remunerar o empregado, concedendo a ele licença remunerada ... Após ingresso do empregador na ...
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O protocolo de família como instrumento jurídico de continuidade da empresa e o acordo de quotistas
... trabalho com empresas familiares e famílias empresárias ... seguintes para afastamento, ficou em licença remunerada a partir de março de 2008 até ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08050315420194058300), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0805031-54.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VILA JARDIM COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO: Victoria Curcio Machado e outros REPRESENTANTE: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO
... ; férias proporcionais (indenizadas); licença paternidade; salário família e salário ... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ... tributado, por se tratar de licença remunerada prevista constitucionalmente, não se incluindo ...