licença de trabalho no fm
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 893-63.2010.5.04.0661)
RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL S.A . ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS - ANUÊNIOS. ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMADOS (MATÉRIA COMUM). (contrariedade à Súmula nº 294
... extras, anuênios, abonos, auxílio alimentação, licença-prêmio e gratificação semestral ... 7.2. Em relação à integração das horas extras na complementação de aposentadoria, a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 521-59.2019.5.20.0013)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. LEI MUNICIPAL INSTITUIDORA DE REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO - RECLAMANTE ADMITIDA SEM CONCURSO PÚBLICO MENOS DE 5 ANOS ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE TRANSMUDAÇÃO AUTOMÁTICA DO REGIME. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Tratando-se de
... recorrida passou a gozar de direitos exclusivos dos servidores estatutários, tais como, ... licença prêmio, triênio e etc ... As fichas financeiras anexadas comprovam que a recorrida percebeu diversas vantagens ... atinentes ao ... -
Secretaria Da Administração e Da Previdência
... DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, LICENÇA ESPECIAL AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS : ... PORTARIA N. 60 DE ... Autorizar, a pedido, a rescisão do contrato de trabalho em regime ... especial do cargo de Técnico em Enfermagem, de Fernanda da ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... Dispensa Procuradora do Estado do Grupo Permanente de Trabalho – ... Domínio Público – GPT5 ... A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no ... 21/03/2022. 064) Concede ... licença ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 580-84.2021.5.12.0050)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A jurisprudência prevalecente nesta Corte Social firmou o entendimento de que a desconstituição em juízo da justa causa não gera, por si só, direito à indenização por
... licença sem remuneração ... para tratar de assuntos particulares ... doença em pessoa da família, quando o contrato de trabalho ... -
Universidade Estadual Paulista - Unidades Universitárias
... Supervisionado; ... III - 8 créditos (120 horas) destinados ao Trabalho de Con- ... clusão de Curso; ... IV - 14 créditos (210 horas) em ... suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do ... mês de OUTUBRO DE 2023, aos Senhores ...
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Secretaria da Segurança Pública
... O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, FAMÍLIA E TRABALHO, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no ... Art. 4º da Lei ... LICENÇA ESPECIAL, ao (a) servidor (a), SERGIO FRANCISQUINHO RG: ... 4.251.786-0 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 134600-95.2010.5.17.0005)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. (ofensa aos artigos 5º, LIV e LV, da CF/88, 332, 397, 437 e 438 do CPC, contrariedade à Súmula/TST nº 8 e divergência jurisprudencial) É entendimento consolidado desta Corte que é possível a juntada de provas em fase...
... realizado por mais de sete anos em agência bancária, sendo que nos últimos dois anos ... anteriores à obtenção da licença médica por enfermidade ocupacional exerceu as atividades ... inerentes à função de "digitadora". A reclamante acabou aposentada por ... -
Ministério Público do Estado do Paraná
... - 2ª Vara de Família, Sucessões e Acidentes do Trabalho ... TERCEIRA PROMOTORIA ... - 2ª Vara Criminal ... QUARTA PROMOTORIA ... Complementar Estadual 136/2011; ... CONSIDERANDO o pedido de licença prêmio e de férias formulado pela ... 3ªfeira|08/Mai/2018 ...
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Acórdão Nº 0022072-04.2017.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-09-2021
... Explica que todos os seus empregados estavam em gozo de licença remunerada desde 17.04.17, devido ao baixo volume de trabalho, fato que é público e notório, e que desde esta data não exerceram mais nenhum ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1918-30.2014.5.03.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.105/2015. PARCELA FCA - PRESCRIÇÃO APLICÁVEL . PARCELA FCA - NATUREZA JURÍDICA SALARIAL - INCORPORAÇÃ
... SERPRO. REFLEXOS DE ... FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA EM GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, ANUÊNIOS E LICENÇA-PRÊMIO. NORMA ... COLETIVA. SALÁRIO NOMINAL COMO BASE DE CÁLCULO. 1. A Eg. 7ª Turma não conheceu do recurso ... de revista do ... -
Orçamento e Gestão - Subsecretaria de Gestão
... parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença por ... motivo de doença em pessoa da família a contar de 17/08/2022, ... ou acidente decorrente do trabalho ... ALESSANDRO MONTEIRO - 42440465 - SAP-PRC-2020/41676 ... - De acordo ...
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A Pluralidade Midiática como Forma de Fortalecimento da Democracia
... permitir que a decisão sobre a adjudicação ou caducidade da licença de serviço de comunicação audiovisual seja decidido por funcionários ... Trabalho apresentado ao Grupo de Trabalho Políticas de Comunicação do VI ...
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Laudo médico e a sua utilização em ações judiciais de fornecimento de medicamentos
... Copyright: Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... mercantis na JUCEPAR visando aumentar os postos de trabalho no estado, ... Artigo 1º) Ficam convalidados os procedimentos adotados ... COM O ARTIGO 247, DA LEI Nº 6174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, LICENÇA ESPECIAL AOS SERVIDORES ABAIXO RELA- ... CIONADOS : ... PORTARIA N. 215 DE ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... 17 DE SETEMBRO DE 2004 E DECRETO 5913 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, LICENÇA ... REMUNERATÓRIA PARA FINS DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES ABAIXO ... Institui Grupo de Trabalho para realizar estudo ... técnico e elaborar proposta de Projeto para ...
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Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social
... salarial CC04 + GR-04, em regime de trabalho de 40 hrs/sem., lotado na ... Radiodifusão Educativa UEL FM, a partir de ... DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, LICENÇA ESPECIAL AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS : ... PORTARIA N. 2 DE ...
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Tecnologia e Ensino Superior
... Autorizar, a pedido, a rescisão do contrato de trabalho em ... regime especial do cargo de Técnico em Enfermagem, de Ana Paula ... lógicos da Educação e ... Práticas de Ensino ... Licença remuneratória para ... fins de aposentadoria da docente ... Maria José ...
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Superintendência Geral de Tecnologia e Ensino Superior
... § 1º - Na execução de seu trabalho avaliativo, a Comissão levará em conta o contido ... no Protocolado nº ... a Portaria n° 523/PRH, de 25 de novembro de 2020, que CONCEDE LICENÇA ESPECIAL REMUNERATÓRIA PARA FINS DE ... APOSENTADORIA, ao servidor abaixo ...
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Acórdão Nº 0003070-81.2020.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 12-11-2022
... RESSARCIMENTO DOS VALORES APROPRIADOS ... PELO EX-COLEGA DE TRABALHO. CONTESTAÇÃO GENÉRICA. PRESUNÇÃO ... DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS ... Os demandantes narraram que o falecido estava de licença-saúde pelo INSS quando ... descobriu que os valores depositados na conta ...
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Acórdão nº 1052077-96.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 12-04-2021
REMESSA NECESSÁRIA — MANDADO DE SEGURANÇA — SERVIDORA COM VÍNCULO TEMPORÁRIO — LICENÇA MATERNIDADE — PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO — LEI FEDERAL 11.770/08 — DIREITO COMPROVADO — INEXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO ENTRE SERVIDORAS PÚBLICAS — PRINCÍPIO DA ISONOMIA — VIOLAÇÃO A DIREITO LIQUIDO E CERTO COMPROVADA - SENTENÇA RATIFICADA. A servidora pública, não obstante possuir vínculo precário com a Administração,
... DE SEGURANÇA — SERVIDORA COM VÍNCULO TEMPORÁRIO — LICENÇA MATERNIDADE — PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO — LEI FEDERAL 11.770/08 — ... ínculo precário com a Administração, decorrente de contrato de trabalho temporário, possui direito à estabilidade enquanto estiver em gozo de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1584-83.2016.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DO CPC/2015. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. CAUSA DE RESCINDIBILIDADE APRECIADA NO ENFOQUE DO CPC/1973. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO FUNDADO NO ART. 966, V, DO CPC/2015. CORRESPONDÊNCIA COM O ART. 485, V, DO CPC/1973. 1
... 818 da CLT e 333, ... II, do CPC), nem há qualquer restrição no PCCS/90 às promoções pleiteadas em função de ... licença previdenciária ... Nestes termos, RECONHEÇO o direito da autora à promoção de nível, dentro do mesmo cargo, a ... cada ... -
Secretaria da Administração e da Previdência
... no setor, para se manifestarem visando contribuir com o trabalho, em ... razão da importância da matéria ... Art. 3º - A Comissão ... Engenheiro ... de Segurança ... no Trabalho ... Licença Maternidade ... de Natielen Somariva ... Toledo Penso ... Universitário ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1635-88.2011.5.03.0109)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.105/2015. DIFERENÇAS SALARIAIS - INTEGRAÇÃO DO VALOR DA CTVA E DO CARGO EM COMISSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS CÓDIGOS 2062 E 2092. (divergência jurisprudencial). A...
... cômputo do valor do CTVA e do "Cargo em Comissão", com reflexos em férias, acrescidas de ... 1/3, 13º salários, licença-prêmio, APIP, horas extras, vantagem financeira extra e ... correspondente recolhimento de FGTS. É devido, também, o pagamento das ... -
Universidade Estadual Paulista - Reitoria
... FACULDADE DE CIÊNCIAS ... Resumos de Contratos de Trabalho ... Empregador: Faculdade de Ciências ... Empregado: Clayton Reginaldo ... a usufruir 15 dias de licença-prêmio, referentes ao período aquisiti- ... vo de 17-9-2009 a 31-3-2013, ...