licença especial
-
Acórdão nº 2012/0222710-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. ACÓRDÃO AMPARADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E LEGISLAÇÃO LOCAL (SÚMULA 280 DO STF). IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DA BAHIA DESPROVIDO. 1.
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 246.152 - BA ... (2012/0222710-9) ... LICENÇA-MATERNIDADE. ... SERVIDORA ... ESTADUAL. ... -
LEI 12998 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGENCIAS REGULADORAS, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRARIO, DAS CARREIRAS DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA A LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO; CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; ALTERA AS LEIS 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004, 10.768, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003, 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004, 11.539, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007, 12.094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, 12.702, DE 7 DE AGOSTO DE 2012, 10.550, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, 11...
... § 2º A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser renovada, no caso de reeleição." (NR) ... "Art. 97 ...
- Concessão de licença especial, Assunto: Concessão de Licença Especial Expediente: 22/1203-0025549-8 Nome: Emerson Rodrigues Milano
- Concessão de licença especial, Assunto: Concessão de Licença Especial Expediente: 22/1207-0001792-6 Nome: Jefferson da Silva Grimal
- Concessão de licença especial, Assunto: Concessão de Licença Especial Expediente: 22/1203-0021221-7 Nome: Dangelo Fernando Gonçalve
- Concessão de licença especial, Assunto: Concessão de Licença Especial Expediente: 21/1203-0014245-0 Nome: Marcio Rodrigo Pohlmann I
- Concessão de licença especial, Assunto: Concessão de Licença Especial Expediente: 22/1203-0020897-0 Nome: Thiago Bernardes da Silva
- Concessão de licença especial, Assunto: Concessão de Licença Especial Expediente: 22/1203-0021454-6 Nome: Herton Onel Lemos Teixeir
- Conversão de licença especial, Assunto: Conversão de Licença Especial Expediente: 19/1207-0003657-6 Nome: Julenir Cardoso Duarte Id
- Concessão de licença especial, Assunto: Concessão de Licença Especial Expediente: 20/1203-0003699-0 Nome: Filipe Schluter da Silva
-
Acórdão nº 2014/0121277-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE, COM EXERCÍCIO PROVISÓRIO. INVESTIDURA ORIGINÁRIA DO CÔNJUGE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. PRECEDENTES. 1. O acórdão recorrido encontra-se em consonância com a hodierna e predominante jurisprudência deste Superior Tribunal, segundo o...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 519.617 - DF ... (2014/0121277-0) ... para fins da concessão da licença para acompanhar cônjuge, com ... -
Acórdão nº 2013/0335707-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE. EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. POSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA DO CONCEITO DE SERVIDOR PÚBLICO. 1. Discussão sobre a possibilidade de concessão de licença com lotação provisória a servidora pública federal
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.408.930 - PE (2013/0335707-8) ... - Concessão de licença especial, Assunto: Concessão de Licença Especial Expediente: 20/1207-0001152-8 Nome: Marcio Farias Id.Func./Ví
- Concessão de licença especial, Assunto: Concessão de Licença Especial Expediente: 20/1203-0002087-2 Nome: Kleber Rodrigues Goulart
- Concessão de licença especial, Assunto: Concessão de Licença Especial Expediente: 22/1203-0019634-3 Nome: George Rogério Bueno Id.F
-
Acórdão nº 2016/0109091-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. CARGO EM COMISSÃO. DISPENSA/EXONERAÇÃO. ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO. 1. É possível a exoneração de servidor designado em caráter precário no curso de licença para tratamento de saúde, com...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.596.637 - RS (2016/0109091-8) ... : MINISTRO SÉRGIO KUKINA ... licença para tratamento de saúde, com base no disposto ... -
Lei nº 12.772 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTERIO FEDERAL; SOBRE A CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987; SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CARGOS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO, TECNICO E TECNOLOGICO E SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS, VISITANTES E ESTRANGEIROS, DE QUE TRATA A LEI 8.745 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993; SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA E DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; ALTERA REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO; ALTERA AS LEIS 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, 11.357, DE 19 DE OUTU...
... à Classe de Professor Titular será realizado por comissão especial composta por, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de profissionais ... ção referida no § 1º, no caso de servidores em gozo de licença" ou afastamento previstos nos arts. 81 e 102 da Lei nº 8.112, de 1990, ser\xC3" ...
- Conversão de licença especial, Assunto: Conversão de Licença Especial Expediente: 21/1207-0001067-5 Nome: Lúcio Alex Ruzicki Id.Fun
- Conversão de licença especial, Assunto: Conversão de Licença Especial Expediente: 22/1203-0024116-0 Nome: Paulo Roberto Pizzani Lim
- Conversão de licença especial, Assunto: Conversão de Licença Especial Expediente: 23/1207-0003632-2 Nome: Jerson Furtado Pereira Id
- Conversão de licença especial, Assunto: Conversão de Licença Especial Expediente: 22/1207-0004595-4 Nome: Gerson Luis Castro da Sil
- Conversão de licença especial, Assunto: Conversão de Licença Especial Expediente: 22/1203-0025254-5 Nome: Paulo Victor de Oliveira
- Concessão de licença especial, Assunto: Concessão de Licença Especial Expediente: 23/1207-0000376-9 Nome: Rudimar de Carvalho Richa
- Concessão de licença especial, Assunto: Concessão de Licença Especial Expediente: 23/1203-0001206-0 Nome: Valmir Jose dos Reis Id.F
- Conversão de licença especial, Assunto: Conversão de Licença Especial Expediente: 22/1203-0027661-4 Nome: João Fabio Rodrigues Madr