licença especial
- Conversão de licença especial
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- Concessão automática de vantagens, Assunto: Licença Especial Processo: 993740-12.03/19-6 CONVERTE os meses não gozados de Licença Espe
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Até que seja processada a sua primeira avaliação de desempenho que venha a surtir efeito financeiro, o servidor que tenha retornado de licença sem vencimento ou cessão ou outros afastamentos sem direito à percepção da GDACHAN no decurso do ciclo de avaliação receberá a gratificação ...
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Acórdão nº 2005/0183404-9 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ADMINISTRATIVO. EX-MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO NA MAGISTRATURA. LICENÇA-PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é firme no entendimento de que a parte deve vincular a interposição do recurso especial à violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, quando,
RECURSO ESPECIAL Nº 794.558 - PA (2005/0183404-9) ... RELATOR : MINISTRO HAMILTON ... LICENÇA-PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO ... - Conversão de licença especial, Assunto: Licença Especial Processo: 993866-12.03/20-8 CONVERTE os meses não gozados de Licença Espe
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Acórdão nº 2016/0121543-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. POSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA DO CONCEITO DE SERVIDOR. DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. ART. 226 DA CF/88. INCABÍVEL RECURSO ESPECIAL. 1. A jurisprud
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.599.575 - DF (2016/0121543-2) ... : MINISTRO OG FERNANDES ... RECURSO ESPECIAL. LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE ... -
Acórdão nº 2012/0133524-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE, COM EXERCÍCIO PROVISÓRIO. ART. 84, § 2º, DA LEI N. 8.112/90. DESLOCAMENTO EM RAZÃO DE PROVIMENTO ORIGINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. I - Esta Corte vem decidindo no sentido de que a licença prevista no art. 84, § 2º,...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 195.779 - RS ... (2012/0133524-9) ... I – Esta Corte vem decidindo no sentido de que a licença" prevista no art. ... 84, § 2º, da Lei n. 8.112/90\xC2" ... -
Versão original
Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
... I - área vinculada a autorização de pesquisa, registro de licença, concessão da lavra, manifesto de mina, permissão de lavra garimpeira, ... V - regime de monopolização, quando, em decorrência de lei especial, depender de execução direta ou indireta do Poder Executivo federal ...
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Lei nº 13.425 de 30/03/2017. Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ¿ Código Civil; e dá outras providências.
... , ato do prefeito municipal poderá conceder autorização especial para a realização de eventos que integram o patrimônio cultural local ... o poder público municipal, voltado à emissão de alvará de licença ou autorização, ou documento equivalente, deverá observar: ... I - o ...
- PORT. n°9- licença especial (3936)
- TERCEIROS - PLAENGE CUIABÁ RESIDENCIAL LTDA LICENÇA ESPECIAL
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... § 14. A participação do segurado especial em sociedade empresária, em sociedade simples, como empresário ... guarda judicial para fins de adoção e criança será concedida licença maternidade nos termos do art. 392 ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... do exterior, ou a ele destinadas, inclusive sob regime aduaneiro especial; ... II - bagagem de viajantes procedentes do exterior, ou a ele ... licença de importação ... § 2º A licença de importação exigida para a ...
- Conversão de licença especial, Assunto: Licença Especial Processo: 900167/1203-23-9 CONVERTE os meses nao gozados de Licença Especi
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5072278-38.2019.4.04.7100),30-04-2021
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. ADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA. PEDIDO DE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA ESPECIAL NÃO USUFRUÍDA. RECONHECIMENTO DO DIREITO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. RENÚNCIA À PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A edição da Portaria Normativa nº 31/GM-MD, de 24/05/2018, por meio da qual a União reconheceu aos militares das Forças Armadas o direito à conversão em pecúnia de licença especial...
... em 1997 e não poderia mais pleitear a conversão em pecúnia de licença especial não usufruída enquanto estava na ativa, já que a edição da ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... do exterior, ou a ele destinadas, inclusive sob regime aduaneiro especial; ... II – bagagem de viajantes procedentes do exterior, ou a ele ... licença de importação ... § 2º A licença de importação exigida para a ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... f) serviço especial, relativo a determinados serviços de interêsse geral, não abertos à ... aa) expedir certificados de licença para o funcionamento das estações de radiocomunicação e radiodifusão ...