licença-maternidade 6 meses
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Sentença nº 1001062-53.2020.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-01-2022
... ões pagas pela ré; tanto é, que nos meses em que não havia o seu pagamento, havia o ... bc989ef - Pág. 6, 8 e 9). Verifico, ainda, que em datas de maior ... apenas em casos de cirurgia, licença maternidade ou quando havia instituição de metas dobradas ...
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Acordao N° 1389686 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-11-2021
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil e direito do consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Compra de passagem em cartão de crédito. Duplicidade da cobrança. Falha na prestação do serviço. Ressarcimento em dobro. Desnecessidade de prova da má-fé. Ausência de engano justificável. Danos morais. Ocorrência. Quantum. Razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido,
... Preliminar rejeitada ... II - 6. Aplica-se no caso as normas protetivas do ... e por ocasião do gozo de licença-maternidade". O tempo ... desperdiçado na tentativa de soluç\xC3"ão do problema, que se estendeu por meses, atrai a incidência do ... dano moral pela tese ... -
Decisão monocrática Nº 1298577 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... na própria instituição da licença maternidade e do salário maternidade ... Importante ... concedida pelo Ministro Edson Fachin na ADI 6.327/DF, para prorrogar o benefício, assim como ... alta, algumas vezes contando com já alguns meses de vida, mas nem sempre sequer com o peso de um ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000364-50.2014.5.07.0037), 2014-07-17
... Licença maternidade (04 meses) ... 3.237,12 ... a) TOTAL BRUTO ...
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Acórdão Nº 0020658-96.2020.5.04.0005 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-06-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não sendo possível rediscussão meritória nesta etapa processual, e não configurada qualquer das hipóteses previstas no art. 897- A da CLT, impõe-se rejeitar os embargos de declaração opostos.
... na empresa por período superior a 2 meses, ininterruptos ou não, nos doze meses que ... que a autora se afastou por um período de 6 meses no ano de 2019, para fruição de ... -
Sentença nº 1000988-28.2022.5.02.0074 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-05-2023
... , excluindo-se período de licença-maternidade e fechamento devido à pandemia (adoto os 6 meses ...
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Sentença nº 1000635-54.2023.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... ausência das pausas para amamentação até os 6 meses de idade do filho da autora, conforme ... aleitamento materno após a licença maternidade.( ... )Para que as mulheres trabalhadoras consigam ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000393-35.2019.5.07.0002), 2020-09-25
... pertinentes ao período da licença maternidade. A Reclamante não juntou aos autos qualquer ... o período da licença maternidade [[4 meses de atraso], bem como não assinou sua CTPS" ( ... 6), aduzindo, ainda, atraso no recolhimento do ...
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A licença-maternidade como representação de uma ideologia velada ? a divisão de tarefas por gênero e o dever de cuidado parental
“As relações entre gêneros vêm acompanhadas de uma ideologia velada, que promove a discriminação e a separação de vocações e obrigações – cria-se o indivíduo para que este atue de forma pré-estabelecida por construções sociais, assim como se esperam dele atitudes condizentes com o seu gênero” “Não obstante disposição constitucional de que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal serão
... @6. Dever de cuidado parental – uma perspectiva comparada ... O ... é a Islândia, onde o período da licença-paternidade é de três meses – na Noruega, o período também é extenso: dez semanas ... Nos demais ... -
Artigos 372 a 401
... gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do ... do período de garantia de emprego (5 meses após o parto: art. 10, II, b , do ADCT da ... variável, calculado de acordo com a média dos 6 (seis) últimos meses de trabalho, bem como os ...
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Artigos 372 a 401-B
... gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do ... do período de garantia de emprego (5 meses após o parto: art. 10, II, b , do ADCT da ... variável, calculado de acordo com a média dos 6 (seis) últimos meses de trabalho, bem como os ...
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Valença - 2ª vara cível
... O IPEA concluiu que apenas 3,6% dos Executados apresentam-se espontaneamente no ... e não gozadas, totalizando assim, 18 (meses) meses de licenças prêmios não gozadas, perfaz ... lhe dada o devido gozo da licença maternidade de 06 (seis) meses. Além disso, o gestor ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08136772420194050000), 23-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AGTR 0813677-24.2019.4.05.0000 AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO ADVOGADO: MAURO CEZAR DA SILVA CRUZ AGRAVADA: MIRELLA ARAUJO BEZERRA DE MELO ADVOGADA: DANIELLE CRISTINA DE LACERDA FARIAS JANGUIE DECISÃO AGRAVADA: JUIZ FEDERAL FREDERICO JOSÉ PINTO DE AZEVEDO...
... urgência para prorrogar a licença maternidade de 120 (cento e vinte) para 180 (cento e oitenta) ... meses", na forma prevista nos artigos 1º e 2º da Lei n\xC2" ... 3. Por seu turno, o Decreto n.º 6.690/08 especifica em relação ao Governo Federal ... -
Acórdão Nº 0812013-47.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
... desde a confirmao da gravidez at cinco meses aps o parto, conforme previsto no art. 10, II, b, ... assegurado o direito licena maternidade de 6 (seis) meses e estabilidade gestante de 5 (cinco) ...
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Decisão monocrática Nº 54604 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-07-2022
RECLAMAÇÃO. ADI Nº 6.327/DF. LICENÇA MATERNIDADE. TERMO INICIAL DE ... alta, algumas vezes contando com já alguns meses de vida, mas nem sempre sequer com o peso de um ...
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Remuneração e salário
... (base de cálculo do 13º) do salário dos meses anteriores (cuja metade deverá ser adiantada ao ... da Constituição de 1988, a licença-maternidade é de 120 dias (art. 7º, XVIII). (6) ... A ...
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Trabalho da mulher
... ésimo Anno”, in Textos & Documentos, II (6): 35, Brasília, jun. 1980 ... Curso de ... , a gestante goza de licença-maternidade a partir de seis semanas antes do parto e até ... , da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (art. 10, II, b , do ADCT); ...
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Decisão monocrática Nº 1314128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE E DE PAGAMENTO DE SALÁRIO-MATERNIDADE NO ... que “da leitura da decisão liminar na ADI 6.327 e dos fundamentos da PEC e das demais ... alta, algumas vezes contando com já alguns meses de vida, mas nem sempre sequer com o peso de um ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000685-87.2020.5.07.0033), 2021-01-11
... que tenham participado durante seis meses efetivamente laborados no ano fiscal de ... participado do Programa, com no mínimo de 6 meses. As metas serão proporcionais ao período ... ;- O tempo de afastamento por Licença Maternidade e férias serão considerados como período ...
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Sentença nº 1000143-03.2023.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
... S. , também qualificada, em 6/2/2023. Narra que trabalhou para a reclamada de ... recebeu o pagamento de prêmios em diversos meses da contratualidade, o que enaltece o caráter ... após o retorno de sua licença-maternidade (a partir de 22/1/2022). Desse modo, para os ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas nos dias úteis, com ... uma vez a cada 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, podendo ser utilizado para esse fim o exame ... gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do ...
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Acordão nº 20150924709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Octubre de 2015
... obreira ao trabalho, após licença maternidade, ou seja, a contar de junho/2002, perdurando-se or aproximadamente 6 (seis) meses, dando, dessa ... Processo nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000702-58.2013.5.06.0143), 17-08-2015
EMENTA: RECURSOS DOS RÉUS. I. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. Restando provado o exercício de inúmeras atividades bancárias, como a venda de cartões de crédito do Banco IBI, operações relacionadas a empréstimos consignados, da modalidade IBI Cred, de empréstimo com cheque em garantia, e de capitalização, com a utilização do sistema
... amparo legal para estabilidade de seis meses após a licença maternidade, devendo ser esta de ... na carteira de empréstimo consignado ; 6- não cabia a reclamante a função de concessão ... -
Decisão monocrática Nº 0812013-47.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 31-08-2020
... assegurado o direito licena maternidade de 6 (seis) meses e estabilidade gestante de 5 (cinco) ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... 476, CLT; 6 ... b) afastamento previdenciário, por ... íodo de afastamento, até o máximo de 6 meses, integrará o período aquisitivo de férias do ... d) licença-maternidade da empregada gestante (há polêmica sobre o ...