Licença-paternidade
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TJ-PB aprova licença-paternidade de 20 dias para magistrados e servidores
TJ-PB aprova licença-paternidade de 20 dias para juízes e servidores
A licença-paternidade de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba foi prorrogada, em decisão unânime do Pleno da corte. Ao apreciar um projeto de resolução apresentado pelo presidente do TJ-PB, desembargador Marcos Cavalcanti de ... -
Licença-paternidade: maioria do STF vê omissão do Congresso, que deverá regulamentar direito para pais; entenda
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para considerar que há omissão do Congresso Nacional em elaborar uma lei que vai regulamentar a licença-paternidade para trabalhadores. Atualmente, o prazo geral para essa licença é de cinco di...
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Judiciário pode estender licença-paternidade por mais 15 dias, diz CNJ
Judiciário pode estender licença-paternidade por mais 15 dias
A possibilidade de os órgãos do Judiciário prorrogarem a licença-paternidade de magistrados e servidores por mais 15 dias foi reconhecida pelo conselheiro Bruno Ronchetti, do Conselho Nacional de Justiça, em liminar nessa terça-feira (31/5). Com a... -
Justiça concede licença-paternidade a servidora que é mãe não gestante de criança nascida de união homoafetiva
Agência O Globo -O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu conceder licença-paternidade a uma servidora pública federal de Curitiba que é mãe não gestante de uma criança fruto de um relacionamento homoafetivo. O casal fez um tratamento de repr...
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STF define agenda do fim do ano com licença-paternidade e políticos em estatais; veja o que mais será julgado
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, até o fim do ano, ações que tratam da restrição a políticos no comando de estatais, da regulamentação da licença-paternidade e da demissão de funcionários de empresa pública. A pauta das últimas sessões d...
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TRF-4 garante licença-paternidade de 180 dias a servidor pai de gêmeos
TRF-4 garante licença de 180 dias a servidor pai de gêmeos
A inexistência de disposição legal expressa a respeito da licença-paternidade em maior número de dias, em caso de filhos gêmeos, não deve impedir o cumprimento do comando constitucional acerca da absoluta prioridade assegurada à criança. Com esse ... -
Após críticas por machismo, macri amplia licença-paternidade
Um dia após ser criticado por um comentário machista, e a 11 dias da eleição argentina, o presidente Mauricio Macri anunciou ontem, pelas redes sociais, que aumentará o período de licença-paternidade para 20 dias, além de outras medidas relacionadas ...
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Marcha da Maconha, mulheres nas PMs e licença-paternidade: veja como foi atuação da PGR interina
Em pouco mais de dois meses no cargo, a procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma série de ações sobre a participação de mulheres nas Forças Armadas e nas Polícias Militares, sobre diverg...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... IV - prestação de serviços à Justiça Eleitoral; ... V - licença à gestante; ... VI - licença-paternidade; ... VII - licença por acidente em serviço; ... VIII - licença para tratamento de saúde, em decorrência de moléstia especificada em ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... I - férias; ... II - licença-maternidade ou licença-paternidade; ... III - saúde; ou ... IV - licença, nos termos da legislação trabalhista do país em que esteja instalada a missão diplomática ou ...
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Acórdão nº 2015/0297110-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... PROCESSUAL ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... SALÁRIO-MATERNIDADE, ... LICENÇA-PATERNIDADE". ... FÉRIAS GOZADAS. ADICIONAIS DE HORAS EXTRAS, ... INSALUBRIDADE ... PERICULOSIDADE. ... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. \xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0283256-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Lei nº 13.109 de 25/03/2015. DISPÕE SOBRE A LICENÇA À GESTANTE E À ADOTANTE, AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE PARA MILITARES GRÁVIDAS E A LICENÇA-PATERNIDADE, NO ÂMBITO DAS FORÇAS ARMADAS.
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Servidor que adotou duas crianças consegue licença-paternidade de 180 dias
Servidor que adotou duas crianças consegue ampliar licença
Um servidor federal que adotou um casal de irmãos de 1 e 3 anos de idade conseguiu estender a licença-paternidade para 180 dias. A decisão, em caráter liminar, é do juiz federal substituto Daniel Antoniazzi Freitag, do 1º Juizado Integrado de Sant... - Acórdão nº 2015/0029914-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Juízes e servidores do Judiciário podem tirar 20 dias de licença-paternidade
Juízes e servidores do Judiciário têm 20 dias de licença-paternidade
O plenário do Conselho Nacional de Justiça reconheceu que juízes e servidores do Poder Judiciário têm direito à licença-paternidade de 20 dias após o nascimento ou a adoção, seguindo extensão do prazo de cinco dias já concedida aos trabalhadores r... -
Extensão da licença paternidade de 5 para 20 dias é um grande avanço
Rafaela Mathias: Extensão da licença paternidade é um grande avanço
A Constituição Federal de 1988 inovou ao constitucionalizar, elevando de um para cinco os dias de licença paternidade insculpida na pretérita Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 473, inciso III. A Lei Federal 257, de março de ... -
Senado aprova Marco Legal da Primeira Infância, que amplia licença-paternidade
Senado aprova lei que amplia licença-paternidade para 20 dias
Estabelecendo medidas como extensão da licença-paternidade e um conjunto de ações para o período da criança entre 0 e 6 anos, o Marco Legal da Primeira Infância (PLC 14/2015) foi aprovado pelo Senado. O texto, que vai à sanção presidencial, aument... -
Ao ficar viúvo, homem ganha direito a licença-paternidade de 180 dias
Ao ficar viúvo, homem ganha ampliação da licença-paternidade
A licença do trabalho pelo nascimento de um filho é um “direito à proteção da infância vinculado a ambos os genitores". Por isso, um professor da Universidade Federal do Rio Grande ganhou na Justiça o direito de estender sua licença-paternidade pa... -
Licença-paternidade é ampliada para 20 dias a servidores públicos federais
Agência O Globo - BRASÍLIA- A partir desta quarta-feira, funcionários públicos federais podem requerer licença paternidade por 20 dias. O decreto de lei que prorroga o benefício foi publicado hoje no Diário Oficial da União. A medida foi anunciada pe...
- Acórdão nº 2014/0263725-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000337-64.2017.5.06.0013), 30-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. INEXISTÊNCIA DE ADESÃO AO PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ. PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE INDEVIDA. Não evidenciada a adesão do empregador ao Programa Empresa Cidadã, na forma da Lei nº 11.770/2008, não se mostra adequado exigir-lhe a prorrogação da licença-paternidade pelo simples fato de ter assumido, por meio de negociação...
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. INEXISTÊNCIA DE ADESÃO AO PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ. PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE INDEVIDA. Não evidenciada a adesão do empregador ao Programa Empresa Cidadã, na forma da Lei nº 11.770/2008, não se mostra adequado exigir-lhe ... - Acórdão nº 2014/0213752-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Magistrados e servidores do RJ terão direito a licença-paternidade de 30 dias
Magistrados e servidores do RJ terão licença-paternidade de 30 dias
Os magistrados e servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro terão direito a licença-paternidade de 30 dias, de acordo com a Resolução CM 04/2016 publicada no Diário da Justiça Eletrônico de sexta-feira (6/5). A licença poderá ser d... -
Medida Provisória nº 1.165 de 20/03/2023. Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
... § 2º Será concedida licença-paternidade de 20 (vinte) dias consecutivos ao médico participante, pelo nascimento ou pela adoção de filhos ... § 3º O disposto no caput não se aplica ...