licenca premio
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DF questiona prescrição para conversão de licença-prêmio
Prazo prescricional para converter licença-prêmio em dinheiro é questionado
- SECRETARIAS - ESCALA GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO PARA 2020
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-234100-38.2009.5.15.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-199200-60.2007.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - ESCALA DE LICENÇA PRÊMIO 2023
- LEI ORDINÁRIA Nº 8691, DE 28 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre o Plano de Carreiras para a Area de Ciencia e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais e da Outras Providencias.